Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 898 pessoas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (7). Dessas, 371 foram condenadas por crimes graves ou simples, enquanto outras 527 firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF). Esse número destaca o comprometimento da Justiça em punir os envolvidos nos atentados aos prédios dos três Poderes.
Principais dados sobre os processos
- 371 condenados por crimes graves e simples
- 527 acordos firmados para evitar prisões
- 122 foragidos, com medidas de extradição em andamento
- Mais de R$ 1,7 milhão arrecadado em multas
Condenações e penas aplicadas
A maioria dos condenados (225 pessoas) recebeu penas que variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Esses réus foram julgados por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Outros 146 réus, envolvidos em crimes menos graves, receberam sanções alternativas, como tornozeleiras eletrônicas e multas.
Além disso, essas pessoas também foram obrigadas a prestar 225 horas de serviços comunitários. Durante esse período, elas estão proibidas de usar redes sociais e de viajar sem autorização judicial. Cursos presenciais sobre democracia também fazem parte das punições impostas.
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)
Até agora, 527 pessoas firmaram acordos para evitar prisões. Esses acordos incluem o pagamento de multas, que já arrecadaram mais de R$ 1,7 milhão, e a prestação de 150 horas de serviços comunitários. Além disso, os envolvidos precisam frequentar cursos sobre democracia e manter-se afastados de redes sociais abertas. Esse modelo visa promover a conscientização e reforçar os valores democráticos.
Foragidos e extradições
Entre os 223 condenados ao regime fechado, 71 já cumprem suas penas, enquanto outros 30 aguardam o trânsito em julgado para início da execução penal. No entanto, 122 pessoas permanecem foragidas, sendo que algumas delas romperam tornozeleiras eletrônicas antes de deixar o país. Em metade desses casos, o STF já acionou autoridades internacionais para solicitar a extradição.
Ações judiciais em números
O relatório detalha ainda a quantidade de ações judiciais realizadas até o momento:
- 15.398 decisões monocráticas
- 4.540 despachos judiciais
- 1.534 audiências de custódia
- 342 medidas de busca e apreensão
- 488 afastamentos de sigilos bancários e telemáticos
Esses números revelam a extensão dos esforços do STF para garantir a responsabilização e reforçar a importância da defesa da democracia.
