Relatores internacionais apontam violações de direitos humanos no governo Milei
O governo de Javier Milei enfrenta sérias acusações de sufocar protestos e restringir liberdades fundamentais. Uma carta enviada por quase uma dezena de relatores da ONU, em 12 de maio de 2025, detalha medidas que, segundo eles, caminham para a implementação de um estado de sítio de fato na Argentina. O documento de 25 páginas alerta para violações dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo país.
Principais pontos da denúncia
- Restrição à liberdade de expressão
- Criminalização da reunião pacífica
- Uso desproporcional da força policial
- Detenções arbitrárias em protestos
- Risco de militarização da segurança interna
- Ataques à independência judicial
Protocolos de repressão e leis controversas
Entre as medidas criticadas está o chamado “protocolo antipiquetes”, criado em 2024. A norma limita manifestações, autoriza o uso da força mesmo sem risco real, revoga restrições ao uso de pistolas antimotim e permite detenções sem mandado judicial. Além disso, prevê a responsabilização financeira de organizadores de atos, obrigando-os a arcar com custos de operações policiais e limpeza urbana.
Outra medida polêmica é a Lei 27.786, conhecida como “Lei Antimáfias”, aprovada em fevereiro de 2025. Ela permite que pessoas sejam mantidas em custódia por até 30 dias em zonas especiais de investigação. Para a ONU, essa lei abre brechas para a criação de estados de exceção permanentes.
Impactos diretos da repressão
Os relatos não tratam apenas de potenciais riscos, mas de fatos já registrados. Entre janeiro e junho de 2024, ao menos 80 cidadãos foram detidos arbitrariamente e 665 ficaram feridos em decorrência de repressões policiais. Casos graves incluem duas pessoas que perderam a visão após disparos de balas de borracha. Ao menos 47 jornalistas também foram atingidos durante a cobertura de manifestações.
Os relatores destacam o uso de gases lacrimogêneos contra manifestantes imobilizados, além da presença de crianças e idosos entre os feridos. Operações de bloqueio em acessos a Buenos Aires, cercas com arame farpado e detenções preventivas reforçam a denúncia de táticas dissuasivas do Estado.
Militarização e perseguição judicial
Segundo o documento, cresce a tendência de militarização das operações de segurança interna. Agentes portando armas de fogo com munição de chumbo foram relatados em protestos. Também há registros de infiltrados em manifestações, que teriam provocado atos violentos para justificar a repressão.
Outro ponto grave é a perseguição contra juízes que contestaram ações federais, além da transferência de manifestantes a prisões de segurança máxima, mesmo sem provas que justificassem a medida. Muitos acabaram libertados por falta de mérito.
Democracia em xeque
Os relatores da ONU afirmam que o governo Milei adota uma estratégia de criminalização dos movimentos sociais, enfraquecendo organizações civis e ampliando o controle estatal. A denúncia aponta um processo de erosão institucional que compromete a democracia argentina, colocando em risco direitos sociais, civis e políticos conquistados nas últimas décadas.
A denúncia internacional amplia a pressão sobre o governo Milei. A carta reforça a necessidade de vigilância global diante da possibilidade de um estado de sítio disfarçado. O debate sobre liberdades democráticas, portanto, entra em nova fase na Argentina.
