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BAHIA

AL-BA pode iniciar votação de contas de Rui Costa nesta terça-feira

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BahiaNoticiasO julgamento das contas do governador Rui Costa (PT) no exercício fiscal de 2015 deve entrar na pauta do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (13). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governador referente ao ano de 2015 com recomendações. 

Essa é a primeira vez que os deputados terão a oportunidade de discutir e votar o exercício fiscal do governante petista. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), pretendem avaliar todas as contas de Rui que estão no Legislativo até o final do ano. O dia ainda tem as votações previstas de dois projetos de deputados. Um do deputado Pedro Tavares (DEM), que cria o dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireóide no estado e outro do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários.

BAHIA

Rui quer cortar 40% de abono pago a servidor apto a se aposentar e que continua em atividade

Pela lei federal, o servidor recebe 100% da sua contribuição previdenciária, e não 60%, como propõe o governo baiano

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Metro1 – O governador da Bahia, Rui Costa, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fixando o abono permanência para aqueles servidores que já possuem os requisitos para se aposentar, mas optam por permanecer na ativa. A proposta do governador é que o abono seja de 60% do que o servidor paga para a previdência, mas é muito menos o que lei federal determina.

Conforme o artigo 40, § 19, da Emenda Constitucional 42/2003, “o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória“. Ou seja, o servidor recebe 100% da sua contribuição previdenciária, e não 60% como propõe o governo baiano.

Procurado pelo Metro1, o governo da Bahia afirmou que o “art. 40, § 19, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 103/2019, permite que os estados estabeleçam os critérios e os valores do abono de permanência”. “Assim sendo, a Lei estadual não se sobrepõe a legislação Federal, pelo contrário. O PL do Executivo Estadual garante o abono para todos os servidores”, diz em nota.

O projeto está em tramitação na AL-BA para apresentação de emendas até o dia 29 de janeiro.

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BAHIA

‘Óleo invisível’ surpreende banhistas no Nordeste; caso é registrado na Bahia

Na Bahia, caso aconteceu na praia de Cumuruxatiba, no município do Prado

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Bahia.ba – Depois das grandes manchas de óleo nas praias nordestinas, detectadas no ano passado, agora é a vez de um “óleo invisível” e fragmentos do antigo material atormentarem turistas em praias de diversos estados da região.

Segundo o site UOL, o óleo é invisível a olho nu e gruda no corpo das pessoas.

Um dos casos ocorreu na paradisíaca Barra de São Miguel, no litoral sul de Alagoas, com um casal de turistas. O “óleo invisível” também foi percebido praia de Cupe, no município de Ipojuca, litoral sul do estado de Pernambuco.

Pesquisadores dizem se tratar do restante do óleo que atingiu o país no ano passado. Fragmentos do material devem continuar chegando ao litoral.

Na Bahia

O litoral baiano não escapou desta nova contaminação. No dia 22 de dezembro, um banhista identificou o problema na praia de Cumuruxatiba, no município do Prado (BA), no sul baiano.

Nas imagens analisadas por especialistas, há pequenas manchas de óleo pelo corpo do turista. De acordo com a reportagem, a fragmentação do óleo a tamanho invisível a olho nu era algo esperado.

Rivelino Martins Cavalcanti, do Laboratório de Avaliação de Contaminantes Orgânicos do Labomar da UFC (Universidade Federal do Ceará), afirma que é um erro achar que o problema terminou com o fim da chegada das grandes manchas no litoral.

“Agora que o perigo e o risco estão muito maiores. Cada ressaca que tiver vai jogar um pouco do resto desse óleo”, diz.

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Cidades

Casos de transfobia e homofobia estão sendo acompanhados pela SJDHDS

Mulher trans foi impedida de usar banheiro feminino em Feira de Santana, enquanto jovem foi vítima de preconceito dentro de shopping de Salvador

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Bahia.ba – A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) está acompanhando os casos de violação de direitos contra a população LGBTQIA+ registrados em Feira de Santana e em Salvador nos últimos dias.

Por meio da Coordenação de Políticas LGBT, a SJDHDS ofereceu assistência e acompanha Guell Cadillac, mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num bar de Feira de Santana, e Jeferson Campo, jovem que sofreu violência LGBTfóbica dentro de um shopping de Salvador.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT), localizado no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 08, Pelourinho), equipamento da SJDHDS, dispõe de equipe formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais para auxiliar e acolher as vítimas.

Desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a homofobia é considerada crime. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.

“Reafirmamos mais uma vez o compromisso do Governo do Estado com a promoção da igualdade, do respeito e da cultura de tolerância. Fatos como estes não podem ficar impunes”, diz em nota.

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