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A pedido de Cármen Lúcia, STF vai analisar suspensão da Copa América nesta quinta

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O Supremo Tribunal Federal fará sessão extraordinária nesta quinta-feira (10) para decidir a respeito da realização ou não da Copa América no Brasil. Relatado pela ministra Carmen Lúcia, a audiência faz parte de processo impetrado pelo PSB e pelo deputado Júlio César Delgado. 

Segundo despacho dela, os ministros deverão analisar ao longo de 24 horas, em plenário, como proceder com a competição. A sessão extraordinária se deve pela “excepcional urgência e relevância do caso e da necessidade de sua célere conclusão, considerando que se noticia o início da competição desportiva questionada para o próximo dia 13 de junho”.

O partido e o deputado argumentaram que “trata-se de verdadeiro contrassenso sediar um vento desta magnitude num momento tão delicado, como se não bastassem as dificuldades atuais que já são enfrentadas”. O documento cita que “o país enfrenta falta de vacina, insuficiência de leitos, órgãos estatais trabalhando com eficiência reduzida, bem como a necessidade de destinar recursos para o enfrentamento da crise”, além de apontar os riscos de entrada de uma nova variante do coronavírus no país.

O Brasil virou sede da Copa América após atender ao pedido da Conmebol, que se viu sem saída para o torneio, já que Colômbia e Argentina não puderam receber mais a competição.

Com informações do DCM.

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Meninos negros são maioria no trabalho infantil, afirma secretário

IBGE mostra que 1,8 milhão de crianças trabalham no Brasil

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O Brasil tinha 1,8 milhão de crianças em situação exploratória de trabalho infantil até 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, 65% são meninos negros abaixo de 14 anos, afirmou hoje (11) o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Mauricio Cunha, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Mauricio Cunha informou que o Brasil é signatário de todas as grandes convenções e tratados sobre trabalho infantil que vigoram na Organização das Nações Unidas e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo explica Cunha, o trabalho no Brasil é regulamentado a partir de 16 anos. Porem, crianças acima de 14 anos podem exercer atividades como aprendizes, mas com restrições. 

“Historicamente, o trabalho infantil vem diminuindo no mundo todo. No Brasil, a gente tem fortalecido o sistema de garantia de direitos para que essa diminuição seja permanente. Um dado interessante é que, contrariamente a todas as previsões, no Brasil, os números do trabalho infantil caíram em 2020”, explicou.

O secretário lembra, ainda, que há uma diferença entre trabalho doméstico e afazeres domésticos – o primeiro é caracterizado por atividades fora do domicílio e sem contato com membros da família, onde a criança é submetida a uma situação de exploração. “Neste cenário, muda um pouco. Mais de 90% [nesta situação] são meninas”, informou Mauricio Cunha.

O dia 12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar o mundo sobre a exploração de crianças e adolescente.

Com informações da Agência Brasil.

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Governo nega informações sobre gastos da FAB em atos com Bolsonaro

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Ivan Valente (PSOL) usou Lei de Acesso à Informação para questionar gastos de voos da FAB nos atos de Bolsonaro em Brasília e no RJ, mas governo classificou informações como “grau de sigilo reservado” por se tratarem de “operações estratégicas”.

Na última segunda-feira (7), em resposta a um pedido do jornal O Globo, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter detalhes do processo administrativo que havia sido aberto contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o Exército Brasileiro negou o acesso aos documentos e impôs sigilo de 100 anos às informações.

O processo havia sido aberto para apurar se Pazuello, que é general da ativa, transgrediu regras militares ao participar de ato político com Jair Bolsonaro em 23 de maio, no Rio de Janeiro. O processo, no entanto, foi arquivado na última semana pelo comando do Exército, que acatou os argumentos de Pazuello e não enxergou, no ato, caráter político. Ao negar o acesso às informações do processo, o Exército alegou que dispositivos da LAI garantiriam o sigilo em caso da ação conter informações pessoais.

Agora, é o governo Bolsonaro que está negando informações sobre um assunto que envolve as Forças Armadas e que é de interesse público. Também via Lei de Acesso à Informação (LAI), o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu à Secretaria-Geral da Presidência da República, no dia 24 de maio, detalhes dos custo dos voos que levaram Bolsonaro ao ato com Pazuello no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio (data da “motocada”), e também a relação de passageiros transportados na aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

Em resposta que Fórum teve acesso, enviada nesta quarta-feira (9), a Secretaria informou que tanto o custo dos voo quanto a relação de passageiros estão classificados no “grau de sigilo reservado”, previsto no artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, que trata sobre “planos e operações estratégicas das Forças Armadas”. Ou seja, o governo trata o transporte do presidente a uma manifestação política como uma operação militar.

Leia matéria completa na Revista Fórum.

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Histórico: Câmara aprova legalização do cultivo e produção de maconha medicinal

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Legalizada em mais de 50 países, planta é usada no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer; bolsonaristas entraram com recurso contra aprovação do PL.

O Brasil está cada vez mais perto de, finalmente, sair do obscurantismo moral e acompanhar o forte movimento global de abertura à cannabis (maconha), planta que é base de uma série de produtos e medicamentos usados para inúmeras finalidades. Nesta terça-feira (8), após votação apertada, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15 na Câmara dos Deputados aprovou a legalização do cultivo e produção de cannabis para fins medicinais.

Foram, ao todo, 17 votos favoráveis e 17 contrários ao parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), sendo que coube ao próprio relator desempatar.

A aprovação do PL na comissão especial é conclusiva mas, por conta de recursos apresentados por bolsonaristas contra a proposta, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se manda o texto direto para apreciação do Senado ou se envia para análise do plenário da Casa.

A proposta aprovada contém algumas restrições e permite o cultivo e produção de cannabis para fins medicinais apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). O plantio feito de forma individual e sem fins medicinais – como o uso recreativo da maconha, por exemplo – segue proibido.

Além do cultivo, o PL prevê a legalização do uso da maconha para fins veterinários, científicos e industriais. Todos os tipos de uso da cannabis deverão possuir certificação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – e do Ministério da Agricultura para no caso do uso com fins veterinários.

Leia a matéria completa na Revista Fórum.

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Wassef, que escondeu Queiroz, tem procuração para representar Jair Bolsonaro

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Documento assinado por Bolsonaro no dia 6 de maio autoriza Frederick Wassef a representá-lo perante qualquer repartição, autarquia ou órgão federal, estadual ou municipal.

O advogado Frederick Wassef, que escondeu Fabricio Queiroz da Justiça em sua casa em Atibaia, recebeu de Jair Bolsonaro uma procuração para representá-lo judicialmente.

O documento foi divulgado pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, e foi assinado por Bolsonaro no dia 6 de maio.

A procuração diz que Wassef poderá, em nome do presidente, “transigir, negociar, reconvir, concordar, discordar, ratificar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, acompanhar quaisquer processos em todos os termos ou instâncias, representar (o presidente) perante qualquer repartição, autarquia ou órgão federal, estadual ou municipal”.

Fabrício Queiroz, que recebeu abrigo de Frederick Wassef em sua casa, é amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro, é denunciado junto com o senador Flávio Bolsonaro no esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Com informações do 247.

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Exército impõe sigilo de 100 anos a processo contra Pazuello

A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir’, diz a força

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O Exército impôs sigilo ao processo administrativo aberto após a participação do general Eduardo Pazuello em um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.

Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão da força, “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”. A resposta foi enviada nesta segunda-feira 7 ao jornal O Globo.

O veículo reporta que o Exército citou o artigo da Lei de Acesso à Informação que versa sobre “o tratamento de informações pessoais”, o qual “deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.

As informações pessoais referentes ao artigo, diz o texto da LAI, “terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem”.

No dia 3 de junho, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército Brasileiro, decidiu não punir Pazuello.

Em nota, o Exército afirma que, após o comandante ter analisado argumentos apresentados por Pazuello, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte do ex-ministro. “Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado”, diz o informe.

A participação de militares da ativa em atos político-partidários é proibida pelo Regulamento Disciplinar do Exército. Na ocasião, Pazuello compareceu a um ato com Bolsonaro e motociclistas dias após depor na CPI da Covid, do Senado. Em um carro de som, o ministro discursou para os presentes sem máscara, assim como os demais.

Com informações da Carta Capital.

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AO VIVO: MINISTRO QUEIROGA NA CPI DA PANDEMIA, NOVAMENTE

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CPI da Pandemia ouve o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga – 8/6/2021

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia ouve o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pela segunda vez. Os senadores querem esclarecimentos sobre questões como: a portaria do Ministério que prescreve o uso da hidroxicloroquina para tratamento da covid-19; a posição da pasta em relação às atitudes do presidente da República que contrariam determinações para conter a doença e ainda a realização da Copa América no Brasil. Requerimentos também estão em pauta.

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