A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todo o Brasil, apoiando Estados, Distrito Federal e Municípios durante cinco anos, com início em 2023. No entanto, em Simões Filho, a implementação do programa tem gerado polêmica. Após uma reportagem do site Tudo é Política revelar que o município pode ter que devolver mais de 830 mil reais ao governo federal por falta de execução adequada e agilidade nos processos da implementação, a prefeitura criou uma comissão para avaliação e acompanhamento da PNAB.
O problema? A comissão é formada exclusivamente por pessoas ligadas ao poder público, sem a participação de representantes da sociedade civil ou do setor cultural local. Essa falta de representatividade levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a transparência do grupo, especialmente porque a PNAB abrange diversas formas de expressão cultural, desde tradições populares até manifestações contemporâneas.
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A comissão é composta por cinco integrantes, todos vinculados à administração municipal. Nenhum deles representa a sociedade civil ou os diversos segmentos culturais de Simões Filho. Essa falta de paridade de representatividade na composição do grupo preocupa, já que a PNAB prevê o apoio a todas as expressões culturais, sem distinção.
Especialistas alertam que a ausência de representantes da sociedade civil pode comprometer a efetividade do programa e gerar desconfiança sobre a distribuição equitativa dos recursos. A participação de diferentes vozes garantiria que todas as formas de cultura fossem contempladas de forma justa e equilibrada.
O site Tudo é Política continua acompanhando o caso e destacando a necessidade de uma gestão mais democrática e inclusiva da PNAB em Simões Filho. A inclusão de representantes da sociedade civil na comissão não apenas fortaleceria a transparência, mas também asseguraria que os recursos sejam destinados de forma justa, atendendo às demandas de todos os setores culturais do município.
