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Lavajato

Xadrez de como a Lava Jato protegeu Michel Temer, por Luís Nassif

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em

Por Luiz Nassif do GGN

Peça 1 – a teoria do fato, o supérfluo e o essencial

As denúncias feitas pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, em função de manipulações nas licitações da Eletronuclear, têm características polêmicas.

Como se sabe, o método de investigação do MPF é chamado de “teoria do fato” (não confundir com teoria do domínio do fato), que nada mais é do que a tática de definir uma narrativa inicial do crime, para poder organizar melhor os elementos levantados na investigação.

A teoria do fato da Eletronuclear foi que o Almirante Othon direcionava licitações para as empreiteiras em troca de pagamentos feitos através do pagamento de serviços não realizados por empresa de sua propriedade e das filhas. Ponto.

Ficou aí e daí não saiu nem quando os fatos começaram a apontar em direções mais elevadas.

Como se sabe, ninguém é alçado ao comando de uma grande estatal sem ter um padrinho político. Principalmente quando se dispõe a fazer negócios.

A “teoria do fato” do MPF é um cartapácio de 135 páginas, assinado por onze procuradores, tendo 14 testemunhas relacionadas.

Foi um levantamento minucioso em que foram apurados até valores minúsculos (em relação aos números globais do golpe).

·      Na página 7, identificam um repasse de R$ 276 mil para a Aratec (a empresa de Othon).

·      Na página 12, três, de R$ 2,9 milhão, R$ 2, 7 milhões de R$ 1,4 milhão

·      Na página 13, uma de R$ 300 mil.

·      Na página 15, uma de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 30 mil.

Colocaram tudo na denúncia, menos o essencial.

Jabuti não sobe em árvore. Principalmente em setores onde há negociatas, dirigente não entra pelo currículo. A grande questão que ficou em aberto:

1.     Quem era o padrinho político de Othon.

2.     Como o padrinho era remunerado.

Nas provas e depoimentos levantados, existem evidências fortíssimas permitindo destrinchar os dois pontos centrais. Mas foram deixados de lado pela força tarefa. O principal suspeito foi citado de raspão, a estrutura do golpe revelada, mas não houve um movimento sequer para aprofundar as investigações.

Peça 2 – os golpistas que escaparam

O principal contrato de Angra 3 foi o GAC.T/COJ-004/2010 e o Contrato GAC.T/CT- 4500151462.

O golpe é bem descrito na denúncia.

As licitações eram na modalidade preço-técnica. O golpe, usual, consistia em conferir mais peso à técnica e defini-la de forma bastante genérica, para permitir o subjetivismo do julgamento.

Todas as pistas estavam aí. Era uma concorrência internacional, e com o maior valor de contrato: R$ 162 milhões.

1.     Foi vencido pela AF Consult LTD da Finlândia

2.     Por exigência contratual, a AF Consult subcontratou a Engevix Engenharia e a AF Consult Ltda Brasil.

3.     20% dos valores foram remetidos para o exterior.

Tem-se, aí, a primeira chave: a AF Consult.

Mais: há um e-mail de Samuel Fayad, funcionário da Engevix, de 21 de agosto de 2014, em que informa os destinatários que Othon chamou “Roberto e o Lima para fechar o aditivo”. Na denúncia, os procuradores se limitam a informar que “Roberto e Lima são pessoas ligadas à AF Consult”. Nada mais disseram e, aparentemente, não investigaram.

Tinha-se, ali, a segunda peça.

Pela denúncia constata-se que os procuradores sabiam que a peça chave do golpe era a AF Consult e que os seus representantes eram Roberto e Lima.

Quinze pessoas foram denunciadas. Lima e a AF Consult, peças centrais da trama, ficaram de fora. Não há denúncias, não há investigações, não há teorias de Deltan Dallagnol, por mais estrambólicas que sejam, que expliquem essas lacunas.

A denúncia foi apresentada no dia 31 de agosto de 2015.

Cinco dias depois, a manchete da Folha era: “Governo tenta minimizar impacto da fala de Temer”. Temer declarou que, se mantida a baixa popularidade, Dilma dificilmente concluiria seu mandato. Já estava à frente do golpe.

Peça 3 – o notório coronel Lima

No dia 26 de junho de 2017, três parlamentares do PT – deputados estaduais João Paulo Rillo (SP) e Carlos Alberto Pletz Neder (SP) e o senador Lindbergh Farias – entraram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República, denunciando as omissões da força tarefa da Lava Jato.

No capítulo I, falam da amizade histórica de Temer com João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Lembram o período em que Temer foi Secretário de Segurança do estado de São Paulo, e que coincide com o crescimento da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, que tinha Lima como sócio. À esta altura, o tema já havia vazado para a imprensa.

A representação avançou em consultas na Junta Comercial, e reconstituiu a caminhada societária do golpe.

·      A Argeplan e a Drosera Participações Ltda (atual AF Consult do Brasil Ltda) se tornaram sócias em 10/08/2009, dez meses antes da publicação do edital.

·      O contrato com a Eletronuclear foi assinado em 24/05/2012.

·      Sete dias depois, em 31/05/2012 a AF Consult Ltda da Finlândia se retira da sociedade ingressando em seu lugar a AF Consult Switzerland Ltda, da Suiça.

A hipótese é que a AF Consult da Suiça tenha entrado para receber os 20% da propina, já que não há nem sinal de sua participação nos trabalhos.

Pelos dados divulgados pela imprensa, a divisão do bolo ficou assim:

1.     O contrato total era de R$ 162 milhões.

2.     R$ 113,4 milhões foram repassados para a Engevix que, embora subcontratada, foi quem realmente tocou a obra.

3.     A AF Consult do Brasil Ltda, sem nenhuma experiência na área foi subcontratada pela Engevix por R$ 48 milhões, havendo indícios de que os serviços não foram prestados.

No dia 10 de agosto de 2015, o diretor da Engevix José Antunes Sobrinho, prestou depoimento à Lava Jato de Curitiba.

Nele, conta detalhes do direcionamento.

A licitação para o pacote Eletromecânico 1 exigia uma empresa internacional, já que nenhuma nacional tinha experiência na área. Mas precisava ter um braço nacional. Venceu a finlandesa AF Consult Ltd, que subcontratou a Engevix. Para melhor avaliar a importância do contrato, segundo Antunes Sobrinho, foi o maior obtido pela Engevix.

Nenhuma pergunta sobre a AF Consult ou sobre Lima.

No dia 21 de abril de 2016reportagem da revista Época já mencionava o nome de Temer na delação de Antunes. Segundo a matéria, os advogados de Antunes tentavam o acordo, com ele disposto a entregar Temer, Erenice Guerra, José Dirceu, João Vaccari e – como pedágio – a afirmação genérica de que os negócios só eram possíveis graças à caneta do presidente da República.

Na reportagem foi mencionada a Argeplan. Depois de ganhar uma licitação para a reforma da biblioteca do Tribunal de São Paulo, conquistou a licitação de R$ 162 milhões.

Segundo a matéria

Lima foi diretamente responsável pela indicação de Othon junto a Michel Temer, e por sua manutenção no cargo de presidente da Eletronuclear”. O delator disse ainda ter ouvido de Lima que a manutenção de Othon na presidência da empresa estava diretamente associada a “resultados”.

Há uma grande probabilidade das fontes da revista serem membros da Lava Jato, o que comporvaria que tinham todas as informações sobre o esquema Temer. Uma das observações era a forma imperativa com que o coronel Lima se dirigia ao Almirante Othon:

Não é a primeira vez que Lima surge na Lava Jato. O nome do coronel é citado em uma troca de e-mails de Antunes sobre o contrato Eletromecânico 1 de Angra 3, justamente o que foi firmado pela Engevix, com participação da Argeplan. Lima e sua empresa também aparecem em interceptações telefônicas do almirante Othon Pinheiro. Em 7 de julho de 2015, Lima perguntou se Othon teria previsão de ir a São Paulo para um encontro. Num diálogo que denotava subordinação de Othon a Lima, o almirante dizia que não tinha previsão, porém poderia rapidamente organizar a viagem para segunda-feira, menos de uma semana depois da ligação. “Segunda-feira, se o senhor vier aqui, a gente precisava ter uma conversa. Tem de tomar uma providência aí que… eu acho que tá chegando no ponto que vai culminar naquele tema”, diz Lima na gravação.

Antunes disse que foi procurado pelo coronel Lima para entrar no contrato de Angra 3. A empresa de Lima, afinal, não tinha quaisquer condições de executar os serviços. Antunes topou e foi subcontratado pelo consórcio AF/Argeplan, criado, segundo ele e documentos comerciais, por Lima e pessoas ligadas ao almirante Othon. Antunes afirma que “entre as condições para que Othon fosse mantido no cargo, estava a de ajudar Lima nesse contrato e em outros futuros, de modo que a Argeplan/AF e mesmo a Engevix se posicionassem bem nos futuros projetos nucleares”. Fontes da Engevix ouvidas por ÉPOCA garantem, contudo, que, apesar de integrar o consórcio, a AF Consult do Brasil não realizou nenhuma obra em Angra 3, e que sua participação no contrato jamais foi explicada pela direção da empresa.

No dia 24 de junho de 2016, o nome de Temer finalmente apareceu em reportagem da revista Época “Operador ligado a Temer admite ter recebido R$ 1 milhão da Engevix”. Antunes estava em prisão domiciliar em Curitiba, e acusava Temer de ter sido beneficiário de R$ 1 milhão decorrente dos contratos da Angra 3.  Era uma proposta de delação premiada.

Mencionava o pagamento de R$ 1 milhão à PDA Projetos, outra empresa de Lima.

Segundo a matéria

“Com as revelações do executivo, o dinheiro pode ser rastreado pelos investigadores para que seja verificado se Temer foi de fato beneficiado, como afirma Antunes – o que, novamente, o presidente interino nega com veemência. Pouco tempo depois do pagamento da propina, Lima fez viagens ao Panamá e ao Uruguai, dois conhecidos paraísos fiscais usados por operadores da Lava Jato para esconder dinheiro”.

Já se sabia, então, que Lima e Temer tinham forte influência sobre o Almirante Othon. Antunes revelou que a Argeplan apenas reformava telhados e cuidados de pequenos projetos arquitetônicos.

Segundo a matéria, desde novembro de 2015 advogados de Antunes tentavam o acordo com a PGR.

Janot era representado nas negociações com Antunes pelo promotor Sérgio Bruno, do grupo de trabalho de Brasília, pelo procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba, e pelo procurador Lauro Coelho Júnior, da força-tarefa do Rio de Janeiro. O Ministério Público não informa oficialmente o motivo da recusa às revelações de Antunes, que só podem ser usadas como ponto de partida em investigações criminais caso seja assinado um acordo. Nada impede, no entanto, que a investigação prossiga a partir de outros atos iniciais – como informações fornecidas por outros delatores ou outras representações enviadas ao Ministério Público. Reservadamente, porém, negociadores comentam que Antunes parecia fazer “contenção de danos”. Ou seja, avaliam que ele não contou tudo o que sabia e vivenciou”.

Ora, é sabido que a revista é alimentada por integrantes da Lava Jato. As informações que obteve foram de suas fontes da Lava Jato. Qual a razão, no entanto, para nada disso entrar na denúncia?

Peça 4 – Moro convalida o jogo

A denúncia dos procuradores curitibanos foi apresentada no dia 1o de setembro de 2015. Foi acolhida pelo juiz Sérgio Moro apenas dois dias depois, apesar do tamanho do documento.

Na denúncia aceita, nada de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, nem a AF Consult, nem os diretores responsáveis pela AF Consult Finlândia e AF Consult Switzerland.

No dia 30 de outubro de 2015, houve o fatiamento do Inquérito Eletronuclear, decidido pelo pleno do STF. E o caso foi transferido para o MPF e a Justiça Federal no Rio de Janeiro.

No dia 4 de agosto de 2016 saiu a sentença condenando 12 dos 13 réus em regime fechado e a sentença de 43 anos para o Almirante Othon.

Nada ocorreu com o coronel Lima e seu padrinho político Michel Temer,

Em abril de 2016, Antunes Sobrinho apresntou proposta de delação premiada.

No dia 20 de junho de 2016, matéria de O Globo informa que “Executivo que citou pagamento a Temer desiste de colaboração”. Um dos motivos foi o fato de ter sido absolvido pelo juiz Sérgio Moro em processo sobre a Petrobras.

No dia 4 de maio de 2016, em matéria do Valor Econômico, com o título “Foi todo mundo ludibriado, eu me sinto um idiota”, Antunes é questionado sobre a delação premiada

Valor: Quando o sr. esteve preso em Curitiba, foram publicadas informações de que estava negociando delação premiada, inclusive mencionando o presidente Michel Temer. Por que desistiu?

Antunes: Te respondo só com uma frase. Não fui eu quem desistiu.

Valor: Então o sr. ainda está disposto a colaborar?

Antunes: Você me perguntou por que eu desisti. Estou dizendo que eu não desisti. Ponto.

Peça 5 – a representação para o PGR

Na representação entregue ao PGR, os três parlamentares solicitam:

·      Investigar a suposta participação do Coronel Lima na articulação de licitação e contrato superfaturado nas obras de Angra 3, que favoreceu a AF Consult Ltd. Finlândia, que, por sua vez, subcontratou AF Consult do Brasil Ltda. para realizar 30% da obra, empresas estas sem experiência alguma em assuntos de energia nuclear;

·      Ouvir a testemunha dos fatos aqui narrados, o atual Diretor Presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, independente de eventual delação premiada ou acordo de leniência que possa ser aceita pelo Ministério Público Federal;

·      Apurar se a constituição da sociedade AF Consult Brasil Ltda. (da qual participam como sócias as sociedades Argeplan e a AF Consult da Finlândia, esta última vencedora da licitação) maculou o processo licitatório;

·  Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário das seguintes pessoas físicas:

o   João Baptista Lima Filho, CPF 029.709.378-91;

o   Maria Rita Fratezi, CPF 059.153.868-73;

o   Carlos Alberto Costa, CPF 026.907.308-63;

o   Roberto Liesegang, CPF 913.231.507-49, procurador da Af Consult – Switzerland Ltd.;

o   Carlos Jorge Zimmermann, CPF 169.302.749-68, procurador da AF Consult Ltd – Finlândia.

Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário das seguintes pessoas jurídicas, nas quais João Baptista Lima Filho participa como sócio:

·      PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda., CNPJ 02.986.279/0001-50. Nesta sociedade civil constam como sócios João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi;

·      PDA Administração e Participação Ltda., CNPJ 14.657.413/0001-58. Nesta são sócios João Baptista Lima Filho e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda.;

·      Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda., CNPJ 45.070.687/0001-70. Nesta são sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa.

Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário da AF Consult Ltd, da Finlândia, extensiva às empresas nas quais teve ou tem participação societária:

·      AF Consult do Brasil Ltda. – CNPJ 08.307.539/0001-08;

·      AF Consult Switzerland Ltd, sociedade suíça.

Verificar se as movimentações financeiras das pessoas jurídicas acima mencionadas foram compatíveis com suas atuações no mercado nos últimos 10 anos;

Verificar se as evoluções patrimoniais das pessoas físicas citadas foram compatíveis com seus rendimentos nos últimos dez anos;

Por último, promover o rastreamento do dinheiro para se chegar aos destinatários finais da suposta propina.

Peça 6 – a título de conclusão

Não há uma explicação razoável para essa omissão da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Incompetência apenas não explica. Afinal, tinham todos os dados sobre a importância da AF Consult e do não tão misterioso Lima.

Uma das hipóteses foi a da partidarização da Lava Jato, já de cabeça na campanha do impeachment, evitando qualquer passo que pudesse atrapalhar o desfecho. E denunciar o braço direito de Temer significaria enfraquecer a principal frente do golpe, justamente os defensores da tal “Ponte para o futuro”.

Pode ter sido um impulso político, pode haver mais mistérios por trás dessa omissão.

Só o tempo esclarecerá.

Peça 7 – construindo o conhecimento

Aqui vai uma relação de documentos levantados na representação ao PGR, para quem quiser ajudar a construir conhecimento:

Doze consórcios com a participação da Argeplan

A AF Consult do Brasil

A representação a Janot

Depoimento de Antunes Sobrinho

PDA Projetos Arquitetônicos

A denúncia do MPF de Curitiba

Lavajato

Celso de Mello, que já condenou violação de Moro, pode decidir a liberdade de Lula

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Por Miguel Enriquez no DCM -Está nas mãos do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, o atendimento do pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão da Segunda Turma da corte, marcada para o dia 25 de junho. Nele, os advogados de Lula pedem que que seja declarada a suspeição do então juiz Sérgio Moro no julgamento do caso do triplex do Guarujá.

Para obter a anulação da condenação de Lula, seus advogados sustentam que Moro não foi imparcial na análise do caso em que o ex-presidente foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da OAS, em troca de favores em contratos da empreiteira com a Petrobrás.

O comportamento tendencioso do ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba foi comprovado pela série de reportagens do site The Intercept, que escancarou a associação ilícita de Moro com a força tarefa da operação Lava Jato, comandada pelo procurador da República Deltan Dallagnol.

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência da República na eleição do ano passado. A condenação foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4) e chancelada neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ).

Em reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta feira, 12, os repórteres Thais Arbex e Ricardo Della Coletta mostram que haveria um empate no julgamento do habeas corpus. Entre os integrantes da Segunda Turma, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são contabilizados como favoráveis à concessão, rechaçados pelos de Edson Fachin e de Carmen Lúcia.

Caberá, portanto, a Celso de Mello o voto de desempate.

De acordo com a reportagem, há boas chances de que o decano se some a Gilmar e a Lewandowski. Segundo o texto, começou a circular nos meios jurídicos um antigo voto de Celso de Mello, que se constituiria num precedente favorável à uma punição de Moro, beneficiando o pleito do ex-presidente.

Não por acaso, o juiz questionado naquela ocasião é o próprio justiceiro de Curitiba, à época em que atuava no caso Banestado, o escândalo de evasão de divisas no valor de US$ 120 bilhões, que começou a ser apurado na segunda metade dos anos 1990, envolvendo empresários e políticos ligados ao governo Fernando Henrique Cardoso.

Como se sabe, o caso Banestado foi o primeiro grande fiasco protagonizado por Moro, que se limitou a condenar alguns bagrinhos, deixando em liberdade os peixes graúdos denunciados no processo.

“Em 2013, ao julgar o caso habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci no caso do Banestado, o ministro votou pela suspeição do então juiz Moro, que monitorou voos de advogados do acusado para garantir sua prisão. À época, os advogados também pretendiam anular o processo sob o argumento de parcialidade do magistrado na condução do caso”, diz a reportagem.

Segundo os autores, Celso de Mello ficou isolado naquele julgamento. “Ao divergir dos colegas, o decano defendeu que a sucessão de atos praticados por Moro à frente da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR) não foi compatível com o princípio constitucional do devido processo legal.”

O Ministro do STF atacou severamente a heterodoxia e a interpretação particular da aplicação da lei, por Moro. Para Celso de Mello, a conduta do juiz de Curitiba fugiu “à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca a seu dispor” e gerou sua inabilitação para atuar na causa, atraindo a nulidade dos atos por ele praticados.

Não por acaso, o voto de Celso de Mello, em 2013, foi resgado pela defesa de Lula e devidamente incorporado ao pedido de habeas corpus, encaminhado ao STF em dezembro do ano passado, cuja apreciação pela Segunda Turma foi liberado nesta semana por Gilmar Mendes, que havia pedido vistas ao processo.

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Lavajato

BOLSONARISTAS AMEAÇAM FAMÍLIA DE GLENN GREENWALD

Publicado

em

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tiveram na manhã desta terça-feira o primeiro encontro após a publicação das reportagens que mostraram a suposta colaboração entre o então juiz da Lava Jato e os procuradores da operação.

De acordo com a assessoria da Presidência, os dois conversaram sozinhos por cerca de 20 minutos no Palácio da Alvorada, antes de saírem juntos, de barco, para um evento no grupamento de Fuzileiros Navais, em Brasília.

O ministro da Justiça foi um dos condecorados no evento e passou a manhã ao lado do presidente, mas saiu logo depois do encerramento sem dar entrevistas.

Em nota, o Ministério da Justiça relatou que a conversa entre Moro e Bolsonaro foi “bastante tranquila” e que o tema do encontro foi a divulgação das supostas mensagens do ministro.

“O ministro rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa. A conversa foi bastante tranquila. O ministro fez todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso”, disse a nota divulgada pela pasta.

O site Intercept Brasil publicou no domingo reportagens que mostram suposta troca de mensagens entre Moro, então juiz federal responsável pela Lava Jato em Curitiba, e o coordenador da operação, Deltan Dallagnol. Com base no que diz serem arquivos recebidos de uma fonte anônima, o site mostra supostas conversas entre Moro e Dallagnol sobre decisões, andamento das investigações e sugestões de testemunhas. Moro e os procuradores da Lava Jato negam irregularidades.

No Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coleho (MDB-PE), informou que Moro se colocou à disposição para ir à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para prestar esclarecimentos sobre as reportagens.

APOIOS

Na segunda-feira, Bolsonaro evitou se manifestar sobre o caso. Coube aos ministros militares e ao vice-presidente, Hamilton Mourão, fazer a defesa de Moro, ao mesmo tempo que fontes palacianas deixavam claro que a intenção era não trazer a crise para dentro do Planalto.

À noite, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou que o presidente teria um encontro com Moro nesta terça para “traçar uma linha de ação sobre o assunto”, já que o ministro passara a segunda em Manaus.

Na manhã desta terça foi a vez do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni —que também não havia se manifestado na segunda-feira— defender o ministro da Justiça, usando sua conta no Twitter.

“Moro é uma das pessoas mais corretas, capazes e éticas que conheci neste tempo todo aqui em Brasília. Me sinto honrado em compartilhar com ele e cada um do time Bolsonaro a missão de mudar o Brasil”, escreveu Onyx.

Em meio à potencial turbulência devido à divulgação das alegadas mensagens, admitida à Reuters na segunda-feira por lideranças parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Twitter nesta terça para afirmar que blindará a Casa de crises em prol da aprovação de reformas.

Vamos blindar a Câmara de qualquer crise. Nosso esforço e nosso foco está na aprovação das reformas e de todos os projetos que são essenciais para o Brasil. Nada é mais importante do que o resgate da confiança, com o equilíbrio das contas públicas e a geração de empregos no país”, escreveu Maia.

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Lavajato

O trecho da VazaJato que prova que Moro ajudou a construir denúncia contra Lula

Intercept também provou com as mensagens expostas que Dallagnol admitiu em conversa com Moro que a acusação por corrupção passiva contra Lula foi construída em cima de provas frágeis

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Jornal GGN Entre as mensagens divulgadas na noite de domingo (9) pelo site The Intercept estão trechos que provam que Sergio Moro atuou como assistente de acusação e abasteceu Deltan Dallagnol com informações contra Lula, cerca de um ano antes do caso triplex nascer.

O Ministério Público Federal em Curitiba formalizou a entrega da peça acusatória do caso triplex no dia 14 de setembro de 2016.

No dia 7 de dezembro de 2015, Moro chamou Dallagnol no aplicativo Telegram para enviar a seguinte pista:

“Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”.

Depois, acrescentou: “E seriam dezenas de imóveis.”

Dallagnol respondeu: “Obrigado!! Faremos contato.”

O procurador, então, buscou conversar com a fonte, mas não teve sucesso. Escreveu a Moro que estava pensando em fazer uma denúncia “apócrifa” para justificar uma intimação oficial e obrigar a fonte a depor.

Ou seja, Dallagnol indicou a Moro que estava buscando um meio controverso de esquentar aquela suposta “prova”. O ex-juiz da Lava Jato não repreendeu a ação. Ao contrário, disse que era melhor usar a estratégia de formalizar a denúncia apócrifa para constar nos autos.

As mensagens divulgadas pelo Intercept até o momento também expõem que Dallagnol, às vésperas de apresentar a denúncia do caso triplex, ainda tinha dúvidas a respeito da atribuição do apartamento no Guarujá a Lula, como propina paga pela OAS.

Essa dúvida só foi reduzida quando algum membro da força-tarefa encontrou uma reportagem de O Globo, em 2010, que indicava que Lula teria a propriedade de uma apartamento no Condomínio Solaris. À época, a Bancoop estava transferindo a conclusão do empreendimento para a OAS.

Dallagnol escreveu num grupo de procuradores no Telegram que a reportagem de O Globo era um “tesão”. Intercept deixou claro os procuradores distorceram o conteúdo da reportagem na acusação.

De fato, a família de Lula tinha uma cota naquele condomínio, mas não significava que era o famigerado triplex que os procuradores inseriram na denúncia como propriedade utilizada pelo ex-presidente para lavagem de dinheiro.

Intercept também provou com as mensagens expostas que Dallagnol admitiu em conversa a Moro que a acusação por corrupção passiva foi construída em cima de “provas indiretas” e delação premiada, apenas. E denotou que Lula foi implicado como chefe de uma organização criminosa que corrompia a Petrobras, na famosa apresentação do Power Point, como parte da estratégia necessária para justificar que o processo fosse julgado por Moro, e não pela Justiça de São Paulo, onde se localiza o triplex.

Em conversa com Moro, após a repercussão ruim da coletiva de imprensa em que o Power Point foi divulgado, Dallagnol escreveu: “Creio que isso [questionamentos sobre falta de provas] vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos.”

Leia as reportagens aqui aqui.

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