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SPUTNIK: COMO TEMER SE MANTÉM MESMO REJEITADO PELA POPULAÇÃO?

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Agência Sputnik Brasil – Mesmo após ser grampeado em conversa na calada da noite, alcançar um índice de reprovação histórico e ver aliados-chave serem acossados por denúncias de corrupção, Michel Temer (PMDB) conseguiu barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra si na Câmara dos Deputados. A Sputnik explica como Temer costurou sua permanência no cargo.

A delação da JBS

Temer chegou à presidência após o impeachment de Dilma Roussef (PT) e já no início do mandato deu mostras de grande influência no Congresso ao conseguir aprovar ainda em 2016 a chamada PEC do Teto, que congela gastos públicos por 20 anos, sem grandes dificuldades.

Nem mesmo a prisão de figuras importantes de seu partido, como o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, afetou o relacionamento de Temer com os deputados e senadores.

Entretanto, a situação mudou de figura em 17 de maio, dia em que a delação da JBS foi tornada pública. O grupo empresarial fechou um acordo de colaboração com a Justiça e entregou dados sobre o pagamento de propinas a 1.829 candidatos de 28 partidos. Joesley Batista, diretor da JBS, chegou até mesmo a gravar Temer em encontro fora da agenda oficial na garagem do Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente da República que o peemedebista adotou como lar.

Na ocasião, Temer e Joesley conversaram sobre o silêncio do já preso Eduardo Cunha, a operação Lava Jato, compra de juízes, entre outros pontos. Temer indicou o congressista Rocha Loures (PMDB-PR) como seu interlocutor. Alguns dias depois, Rocha Loures foi filmado deixando uma pizzaria em São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em uma ação da Polícia Federal.

O recebimento da mala pelo deputado paranaense serviu como base para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acusar o presidente de corrupção passiva e ser o destinatário final da mala recheada de dinheiro.

Temer passou, então, a desqualificar a denúncia e atacar o Joesley Batista, acusando-o de ser um “bandido notório”.

Mas a denúncia teve consequências para o chefe do Palácio do Planato.

Membros do PSDB, partido chave da coalizão governista e uma das maiores bancadas do Congresso, passaram a ensaiar um desembarque e criticar publicamente o presidente. A popularidade de Temer despencou. Pesquisa da CNI divulgada em 27 de julho mostrou que 70% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo. Apenas 5% o avaliam como ótimo ou bom.

Outra pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada no dia 31 de julho mostrou que 81% dos eleitores defendem uma posição contrária ao decidido pelo Congresso — ou seja, que o processo contra Temer seja acatado pela Câmara e prossiga para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele [Temer] independe de apoio popular porque tem um processo de conivência e cumplicidade com os parlamentares, que tem os mesmos interesses que ele. Na verdade é um grupo que está tentando evitar o aprofundamento da punição de pessoas envolvidas de atos ilícitos de corrupção”, afirma Jorge Abrahão, membro Instituto Ethos.

Um levantamento realizado pelo Congresso em Foco indicou que 238 deputados e senadores são alvos de inquéritos e ações penais.

Como Temer conseguiu se manter no cargo?

O presidente manteve uma agenda intensa e legislou para garantir sua permanência no cargo. O jornal Folha de S. Paulo publicou que Temer chegou a receber 30 deputados em um só dia, um expediente que durou 15 horas.

A movimentação não parou às vésperas da votação. Um dia antes da Câmara decidir seu futuro, Temer almoçou com a bancada ruralista, uma das maiores do Congresso Nacional. O grupo se organiza por meio da Frente Parlamentar Agropecuária — que afirma ter 200 deputados federais em exercício. Há membros da bancada que ocupam postos chaves no governo Temer, como ministro do Esporte Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e o ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Eduardo Cunha é um dos membros “licenciados” da FPA, ele foi preso pela Lava Jato em outubro de 2016.

Além da confraternização, o Governo garantiu outros afagos aos ruralistas. Temer assinou uma medida provisória que alivia dívidas previdenciárias do grupo. Por meio de alterações no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o peemedebista garantiu uma diminuição nos impostos pagos pelos produtores rurais e também descontos para aqueles com dívidas com a União.

A negociação não parou durante a votação. O ministro Imbassahy operou um “balcão de negócios” no plenário durante a sessão que decidiu sobre a denúncia da PGR. Segundo a Folha de S. Paulo, o tucano intermediou a concessão de cargos e emendas parlamentares no plenário, com o auxílio de uma planilha.

As emendas parlamentares são ferramentas previstas pela Constituição para os congressistas aplicarem recursos em obras ou programas que consideram interessantes. Os políticos costumam usar as emendas para enviar dinheiro para a região que concentra a maior parte de seus eleitores. Entretanto, como sua liberação depende do aval do Poder Executivo, as emendas parlamentares são uma moeda de barganha política popular em Brasília.

Levantamento da Agência Lupa indicou que até 19 de junho Temer liberou R$ 3,1 bilhões em emendas para 465 deputados — e 75% deste valor foi empenhado a partir de junho, quando já havia explodido a delação da JBS.

O presidente também contou com a ausência de grandes protestos populares. Durante o processo de impeachment de Dilma, milhares de pessoas ocuparam as ruas pedindo a saída da petista. No caso de Temer, houve atos em capitais após a delação da JBS, mas nada comparável ao encarado por Dilma. Movimentos ativos durante a queda da petista como o Movimento Brasil Livre e o Vem Pra Rua deixaram de lado o tom combativo e não organizaram nenhum ato para a votação da denúncia da PGR.

Temer pode ser preso?

Apesar de barrada pelo Congresso, a denúncia de corrupção passiva contra Temer não deixa de existir. “Não foi decretada a inocência do presidente”, explica o professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense Rodrigo Souza Costa.

A denúncia irá aguardar até que Temer deixe o cargo de presidente, no fim de 2017, caso não seja eleito, e pode ser aceita por um juiz de primeira instância. Costa afirma que, mesmo neste necessário, é difícil prever o futuro de Temer, já que a prisão após condenação em primeira instância é decretada apenas caso exista alguma ameaça ao processo.”É muito cedo para poder analisar uma hipótese desse tipo”, diz.

Além disso, há outro fator que pode preocupar Temer. O procurador-geral da República Rodrigo Janot ainda deve denunciar o presidente por outros crimes antes do fim de seu mandato, em setembro deste ano. E as novas denúncias podem contar com as delações premiadas de Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro, presos pela Lava Jato.

Brasil 247

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BOLSONARO FALA EM ‘PREVIDÊNCIA JUSTA’ APÓS PROPOR MASSACRE A POBRES

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BOLSONARO FALA EM ‘PREVIDÊNCIA JUSTA’ APÓS PROPOR MASSACRE A POBRES

247 – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira, 20, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, que a proposta de reforma da Previdência enviada para o Congresso será “justa para todos”. 

“Queremos garantir que hoje e sempre todos receberão seus benefícios em dia”, disse Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta, que massacra a população mais pobre, que pode vir a ficar sem aposentadoria, não terá discriminação entre classes sociais. “A Previdência será justa para todos, sem privilégios”, disse.

“Os projetos seguiram hoje para o Congresso Nacional para um amplo debate, sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre”, afirmou. “Estou convicto que nós temos um pacto pelo país e que, juntos, cada com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimento, desenvolvimento e empregos.”

Leia também matéria da Reuters sobre o assunto:

Em pronunciamento em defesa da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a proposta enviada pelo governo terá as mesmas regras para todos, mas exigirá “um pouco mais de cada um” para uma causa comum, o futuro do Brasil e das próximas gerações.

“Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares. Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, prometeu Bolsonaro, em seu primeiro pronunciamento em rede nacional.

Nesta manhã, o presidente foi pessoalmente levar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Considerada crucial para o equilíbrio das contas públicas, a reforma prevê a economia de um pouco mais de 1 trilhão de reais em 10 anos. 

“Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar.”

O presidente destacou ainda que será feita uma regra de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo e que os direitos adquiridos de quem se aposentou ou já tem tempo para isso serão mantidos.

O projeto com as mudanças nas regras para os militares não foi apresentado nesta quarta, mas o secretário de Previdência e Trabalho disse que o governo deve enviá-lo ao Congresso em até 30 dias.

Assista ao pronunciamento de Jair Bolsonaro:

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Relator no STF vota por criminalização da homofobia na lei de crime de racismo

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Celso de Melo vota pela criminalização da homofobia

Relator de uma das ações que pretende criminalizar a homofobia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) para que haja equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, conforme havia adiantado o Broadcast/Estadão.

O decano finalizou o primeiro voto no julgamento, que foi iniciado na semana passada. O próximo a se manifestar é o ministro Edson Fachin, relator do outro processo em análise pelo plenário, que deve ler seu voto na sessão desta quinta-feira (21). Para chegar a esta conclusão, Celso argumentou que atos de homofobia e transfobia constituem “concretas manifestações de racismo”, já que são comportamentos discriminatórios voltados à inferiorização do ser humano, numa interpretação mais ampla do que seria racismo.

O decano da Corte também votou para reconhecer que houve omissão do Congresso em torno da questão. O enquadramento da homofobia e transfobia nos crimes definidos pela Lei de Racismo vale até que o legislativo aprove legislação que garanta a proteção da comunidade gay contra atos de violência.

“Enquadrar a homofobia e transfobia, qualquer que seja a forma de manifestação, nos diversos tipos penais definidos em legislação penal já existente, que é a lei de Lei nº 7.716, de 1989 (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)”, declarou Celso. “O que estou a propor limita-se à mera subsunção de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo”, explicou o ministro.

O Broadcast/Estado apurou que o voto de Fachin também deve ir nesta direção. Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento. Para formar maioria, são necessários seis votos. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem tem dúvidas se acompanha a conclusão do voto de Celso (pela equiparação) por acreditar que pode gerar amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

No entanto, dentro do STF, a avaliação é a de que o voto histórico do decano eleva o patamar da discussão, o que pode sensibilizar os colegas a aderir à sua tese. O voto de Celso atende um dos pedidos feitos ao STF pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLTI). Além disso, os autores das ações no Supremo pediam que o STF estipulasse um prazo para o Congresso aprovar uma legislação criminal sobre o tema. Na sessão desta quarta, Celso afirmou que os homossexuais, transgêneros e os demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa de receber a “a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico”, e que é “inaceitável” qualquer estatuto que, por ação ou omissão, “exclua, discrimine, fomente a intolerância, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.

Sempre que um modelo de pensamento fundado na ignorância e no preconceito põe em risco os valores da dignidade humana, incitando a prática de discriminação dirigida a uma comunidade exposta aos riscos da perseguição e da intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça proteção adequada aos grupos hostilizados”, observou Celso. “Violações de direitos humanos que atingem pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero é uma situação que o Estado não pode tolerar nem admitir”, afirmou o ministro.

Estadão Conteúdo

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CONTRA A REFORMA: CENTRÃO SE REBELA E ALCKMIN SOLTA FORTE CRÍTICA

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O Centrão se rebelou contra a tramitação da reforma da previdência e indicou que, a menos que o governo ‘ouça’ o parlamento, a proposta vai ficar ’empacada’ no Congresso. Os mais insatisfeitos defendem que a Câmara só comece a debater o texto depois de Jair Bolsonaro expor o projeto que vai tratar da aposentadoria dos militares. Geraldo Alckmim, presidente do PSDB, afirmou que é “desumano” fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral após os 70 anos.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes de algumas siglas que, até o Carnaval, a Casa só vai tratar de projetos do Legislativo. A medida provisória que reestrutura a Esplanada nem sequer será lida, para evitar o trancamento da pauta. Maia também só pretende definir os comandos das comissões depois do feriado. A montagem do colegiado que vai analisar a nova Previdência está incluída neste pacote.”

E ainda informa que o “presidente do PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin adotou tom cauteloso ao comentar a reforma da Previdência. Ele diz que a sigla vai se debruçar sobre o texto e debatê-lo com especialistas após o Carnaval, mas antecipou uma crítica. Alckmin considera que é “desumano” fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral após os 70 anos. Pela proposta do governo, o pagamento, via Benefício de Prestação Continuada, começa com R$ 400.”

247

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