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Somente Lula pode vencer o golpe e a intolerância crescente

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Por REGINALDO LOPES Nada é para sempre e o governo Temer, que se arrasta de maneira melancólica, vai chegar ao seu fim. O golpe, porém, continua a pleno vapor. Querem impedir que o líder disparado de todas as pesquisas e maior liderança popular de nossa história se candidate. Para isso, é realizada uma campanha midiática diária, mas que já enfrentamos e vencemos outras vezes.

É inegável, porém, que a República de Curitiba pode conseguir o que a grande mídia sozinha falhou; tirar Lula do páreo eleitoral. Diante dessa possibilidade real- só concretizada se também for derrotada toda a luta nas ruas- corremos um risco que muitos ainda não mensuram.

Uma eleição sem Lula é o objetivo final do golpe. Após o aniquilamento dos direitos trabalhistas e da venda de nossas riquezas, falta impugnar quem representa o veto do povo a todas essas medidas. Além da usurpação da vontade popular, o impedimento do ex-presidente pode resultar em avanço eleitoral de candidaturas que, não só negam a política, como desrespeitam as minorias, pregam a violência e louvam torturadores e a ditadura militar.

Lula é líder em todos os cenários e em todas as pesquisas. Na última a ser divulgada, a da CNT/MDA, vence com mais de 12% de diferença no segundo turno todos os seus adversários, que se acotovelarão para se credenciarem como o “anti-Lula”. Sem o ex-presidente na disputa, porém, nenhum candidato já posto do campo progressista chega a ter mais de 2%, enquanto o deputado federal Jair Bolsonaro (PEN/RJ) está com 10,9%.

Dizer que, se eleito, Minas Gerais poderia ganhar uma praia, sem explicar se seria o sul da Bahia, o Espírito Santo ou o Rio de Janeiro que perderia a área, foi a demagogia mais inocente feita por Bolsonaro nos últimos tempos.

Ele já defendeu o fechamento do Congresso e fuzilamento de presidente. Em seu voto no impeachment de Dilma, homenageou Eduardo Cunha, comparou os golpes de 1964 e 2016 (em um incrível sincericídio) e teceu loas a Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador do DOI-Codi conhecido pela brutalidade e pela violação aos direitos humanos mais básicos. Bolsonaro chegou a afirmar, em uma entrevista à revista Playboy em 2011, que preferiria ver um filho morto em um acidente a ter um filho homossexual, além de proferir diários desrespeitos as mulheres em sua atuação parlamentar. É réu no Supremo Tribunal Federal por incitação ao estupro. Quem apoia Jair Bolsonaro não respeita as mulheres do nosso país. Para lembrar outro absurdo, o deputado afirmou que o presídio de Pedrinhas, onde tinham ocorrido massacres, superlotações e rebeliões, era a melhor coisa que havia no Maranhão. A comunidade quilombola também foi alvo de seus rompantes e o seu patriotismo não se aplica à defesa da Amazônia e dos direitos do trabalhador. Este é o segundo colocado das pesquisas.

Isso tudo ressalto sem ainda questionar a sua capacidade técnica de comandar os rumos do país, apontar caminhos e soluções. Falta a compreensão do Brasil, sua multiplicidade, sua história e sua formação, além da capacidade administrativa. No Brasil de hoje, ainda mais pela atual crise, não cabem a intolerância e o despreparo.

A direita tucana, que representa a total submissão do Brasil ante ao mercado financeiro e a destruição dos direitos sociais, está se organizando para ter candidatura, apesar do abalo sofrido com o que se descobriu sobre Aécio Neves. Já a direita fascista ganha corações e mentes com um discurso, ao mesmo tempo, moralista e agressivo.

Sem a menor vocação e a intenção de ser sebastianista, pergunto: Quem mais poderá representar o povo brasileiro, com legitimidade, na disputa contra esses adversários? Quem tem a confiança de parte significativa do povo e, ao mesmo tempo, experiência administrativa de sucesso para comandar o país nesse momento, com olhar especial aos mais necessitados?

 

A resposta é Lula, e disso, os golpistas, que estão no Brasil, ou fora dele, sabem bem, e operam incansavelmente para tirá-lo da disputa. Nesse ponto, o destino levou a candidatura Lula ser a fiadora da própria democracia no Brasil.

Se os golpistas sabem, é preciso que a sociedade como um todo também saiba. Ela, que pagou muito caro pela leitura errada do momento histórico em 1964, tem a chance de um novo erro e precisa urgentemente refletir sobre a importância do direito à candidatura Lula. Primeiro: pela vontade popular. É o voto do pobre que querem tirar, de quem é diretamente afetado pela política do governo ilegítimo. Segundo; é Lula quem pode deter tanto o projeto golpista e entreguista, quanto o avanço autoritário, que nega os direitos humanos e prega a intolerância. Representa também a disputa entre o patrimônio e a soberania nacional contra o capital especulativo internacional.

Não se trata mais de uma questão de preferência política, de julgar se Lula deve ou não ser candidato, discutindo o que ele ainda tem, ou não, a contribuir ao país. Trata-se da maior liderança popular da nossa história, líder de todas as pesquisas e figura mais importante da oposição ao governo, que está sendo impedido de concorrer nas primeiras eleições após um golpe parlamentar no Brasil.

Não temos medo do embate eleitoral, seja ele contra qualquer adversário. Sabemos do nosso legado, o que fizemos e queremos a legalidade porque confiamos na vontade popular. Mas é preciso que lembremos também de tudo aquilo que deixamos de fazer para, aí sim, estarmos completamente preparados para ganhar a disputa eleitoral, reverter o golpe e melhorar a vida do povo novamente.

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BOLSONARO FALA EM ‘PREVIDÊNCIA JUSTA’ APÓS PROPOR MASSACRE A POBRES

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BOLSONARO FALA EM ‘PREVIDÊNCIA JUSTA’ APÓS PROPOR MASSACRE A POBRES

247 – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira, 20, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, que a proposta de reforma da Previdência enviada para o Congresso será “justa para todos”. 

“Queremos garantir que hoje e sempre todos receberão seus benefícios em dia”, disse Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta, que massacra a população mais pobre, que pode vir a ficar sem aposentadoria, não terá discriminação entre classes sociais. “A Previdência será justa para todos, sem privilégios”, disse.

“Os projetos seguiram hoje para o Congresso Nacional para um amplo debate, sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre”, afirmou. “Estou convicto que nós temos um pacto pelo país e que, juntos, cada com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimento, desenvolvimento e empregos.”

Leia também matéria da Reuters sobre o assunto:

Em pronunciamento em defesa da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a proposta enviada pelo governo terá as mesmas regras para todos, mas exigirá “um pouco mais de cada um” para uma causa comum, o futuro do Brasil e das próximas gerações.

“Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares. Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, prometeu Bolsonaro, em seu primeiro pronunciamento em rede nacional.

Nesta manhã, o presidente foi pessoalmente levar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Considerada crucial para o equilíbrio das contas públicas, a reforma prevê a economia de um pouco mais de 1 trilhão de reais em 10 anos. 

“Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar.”

O presidente destacou ainda que será feita uma regra de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo e que os direitos adquiridos de quem se aposentou ou já tem tempo para isso serão mantidos.

O projeto com as mudanças nas regras para os militares não foi apresentado nesta quarta, mas o secretário de Previdência e Trabalho disse que o governo deve enviá-lo ao Congresso em até 30 dias.

Assista ao pronunciamento de Jair Bolsonaro:

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Relator no STF vota por criminalização da homofobia na lei de crime de racismo

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Celso de Melo vota pela criminalização da homofobia

Relator de uma das ações que pretende criminalizar a homofobia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) para que haja equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, conforme havia adiantado o Broadcast/Estadão.

O decano finalizou o primeiro voto no julgamento, que foi iniciado na semana passada. O próximo a se manifestar é o ministro Edson Fachin, relator do outro processo em análise pelo plenário, que deve ler seu voto na sessão desta quinta-feira (21). Para chegar a esta conclusão, Celso argumentou que atos de homofobia e transfobia constituem “concretas manifestações de racismo”, já que são comportamentos discriminatórios voltados à inferiorização do ser humano, numa interpretação mais ampla do que seria racismo.

O decano da Corte também votou para reconhecer que houve omissão do Congresso em torno da questão. O enquadramento da homofobia e transfobia nos crimes definidos pela Lei de Racismo vale até que o legislativo aprove legislação que garanta a proteção da comunidade gay contra atos de violência.

“Enquadrar a homofobia e transfobia, qualquer que seja a forma de manifestação, nos diversos tipos penais definidos em legislação penal já existente, que é a lei de Lei nº 7.716, de 1989 (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)”, declarou Celso. “O que estou a propor limita-se à mera subsunção de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo”, explicou o ministro.

O Broadcast/Estado apurou que o voto de Fachin também deve ir nesta direção. Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento. Para formar maioria, são necessários seis votos. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem tem dúvidas se acompanha a conclusão do voto de Celso (pela equiparação) por acreditar que pode gerar amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

No entanto, dentro do STF, a avaliação é a de que o voto histórico do decano eleva o patamar da discussão, o que pode sensibilizar os colegas a aderir à sua tese. O voto de Celso atende um dos pedidos feitos ao STF pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLTI). Além disso, os autores das ações no Supremo pediam que o STF estipulasse um prazo para o Congresso aprovar uma legislação criminal sobre o tema. Na sessão desta quarta, Celso afirmou que os homossexuais, transgêneros e os demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa de receber a “a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico”, e que é “inaceitável” qualquer estatuto que, por ação ou omissão, “exclua, discrimine, fomente a intolerância, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.

Sempre que um modelo de pensamento fundado na ignorância e no preconceito põe em risco os valores da dignidade humana, incitando a prática de discriminação dirigida a uma comunidade exposta aos riscos da perseguição e da intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça proteção adequada aos grupos hostilizados”, observou Celso. “Violações de direitos humanos que atingem pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero é uma situação que o Estado não pode tolerar nem admitir”, afirmou o ministro.

Estadão Conteúdo

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CONTRA A REFORMA: CENTRÃO SE REBELA E ALCKMIN SOLTA FORTE CRÍTICA

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O Centrão se rebelou contra a tramitação da reforma da previdência e indicou que, a menos que o governo ‘ouça’ o parlamento, a proposta vai ficar ’empacada’ no Congresso. Os mais insatisfeitos defendem que a Câmara só comece a debater o texto depois de Jair Bolsonaro expor o projeto que vai tratar da aposentadoria dos militares. Geraldo Alckmim, presidente do PSDB, afirmou que é “desumano” fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral após os 70 anos.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes de algumas siglas que, até o Carnaval, a Casa só vai tratar de projetos do Legislativo. A medida provisória que reestrutura a Esplanada nem sequer será lida, para evitar o trancamento da pauta. Maia também só pretende definir os comandos das comissões depois do feriado. A montagem do colegiado que vai analisar a nova Previdência está incluída neste pacote.”

E ainda informa que o “presidente do PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin adotou tom cauteloso ao comentar a reforma da Previdência. Ele diz que a sigla vai se debruçar sobre o texto e debatê-lo com especialistas após o Carnaval, mas antecipou uma crítica. Alckmin considera que é “desumano” fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral após os 70 anos. Pela proposta do governo, o pagamento, via Benefício de Prestação Continuada, começa com R$ 400.”

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