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Reunião sobre mudanças em renegociação de dívidas com a União termina sem acordo

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EBC – Terminou sem acordo a reunião entre parlamentares e a equipe econômica para discutir as modificações na medida provisória (MP) que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Um novo encontro foi marcado para amanhã, assim que a Receita Federal tiver uma nova avaliação.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, participaram do encontro, no fim da tarde de hoje. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não compareceu porque estava numa reunião no Palácio do Planalto.

Um dos parlamentares participantes da reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , disse que o governo está irredutível em relação ao desconto de 99% nas multas e nos juros incluído pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). De acordo com ele, Guardia e Rachid classificaram a proposta de “inexequível”.

“A Fazenda se posicionou e informou que esse desconto [de 99%] é muito grande e tem impacto na arrecadação. Esse item, o governo já deixou claro que não aceita. Em relação aos descontos, o governo está muito resistente, inflexível”, declarou o senador Fernando Bezerra (PSD-PE), que também esteve presente no encontro.

A primeira versão do parcelamento, instituída no início do ano, não previa reduções nas multas e nos juros. Apenas o tempo de pagamento seria maior que os 60 meses (cinco anos) na renegociação tradicional e grandes empresas poderiam abater prejuízos com o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do total da dívida.

Como a medida provisória perdeu a validade no fim de maio, o governo editou outra MP instituindo o Pert e permitindo o desconto de até 50% nas multas e de 90% nos juros, dependendo do número de parcelas e da forma de pagamento. O prazo de adesão ao Pert começou no último dia 1º e acaba no fim do mês, mas, por enquanto, os contribuintes que pediram o parcelamento não estão se beneficiando das mudanças instituídas pelo relator.

Outra mudança instituída pelo relator da MP foi a elevação, de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões, do valor máximo das dívidas que podem ser renegociadas. Segundo Bezerra, os parlamentares pediram à Receita que chegasse a um meio-termo sobre o quanto o teto pode subir.

Originalmente, a renegociação de dívidas instituída em janeiro renderia R$ 7,2 bilhões este ano ao governo, que precisa de recursos para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. Com a inclusão do Pert e dos descontos nas multas e nos juros, a expectativa de arrecadação subiu para R$ 12,7 bilhões. No entanto, segundo a equipe econômica, as alterações do texto da MP podem reduzir a estimativa. O Ministério da Fazenda, até agora, não divulgou o valor da perda.

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Veja os candidatos a presidente definidos nas convenções partidárias

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Candidatos à Presidência da República definidos em convenção para as eleições de 2018 (Foto: Reprodução)

Palavra Digital – No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto.

A lei eleitoral permite, a partir da homologação das convenções, a formalização de contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. O pagamento de despesas, porém, só pode ser feito após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Segundo o calendário das eleições de 2018, a partir de quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral poderá encaminhar à Secretaria da Receita Federal os pedidos para inscrição de candidatos no CNPJ. A partir dessa data, os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos.

Nas convenções nacionais, o PSL, o PDT e o PSC não escolheram os candidatos a vice. Caberá à direção nacional do PDT articular as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC vai buscar um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa. No PSL, o nome forte para compor a chapa de Bolsonaro é o da advogada Janaina Paschoal, que participou da convenção ao lado do candidato a presidente.

O PSOL formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram ontem convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a Presidência da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco. O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. O PMN decidiu dar apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

No próximo sábado (28), devem reunir-se SD, PTB, PV, PSD e DC.(AGÊNCIA BRASIL)

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