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Reunião sobre mudanças em renegociação de dívidas com a União termina sem acordo

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EBC – Terminou sem acordo a reunião entre parlamentares e a equipe econômica para discutir as modificações na medida provisória (MP) que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Um novo encontro foi marcado para amanhã, assim que a Receita Federal tiver uma nova avaliação.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, participaram do encontro, no fim da tarde de hoje. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não compareceu porque estava numa reunião no Palácio do Planalto.

Um dos parlamentares participantes da reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , disse que o governo está irredutível em relação ao desconto de 99% nas multas e nos juros incluído pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). De acordo com ele, Guardia e Rachid classificaram a proposta de “inexequível”.

“A Fazenda se posicionou e informou que esse desconto [de 99%] é muito grande e tem impacto na arrecadação. Esse item, o governo já deixou claro que não aceita. Em relação aos descontos, o governo está muito resistente, inflexível”, declarou o senador Fernando Bezerra (PSD-PE), que também esteve presente no encontro.

A primeira versão do parcelamento, instituída no início do ano, não previa reduções nas multas e nos juros. Apenas o tempo de pagamento seria maior que os 60 meses (cinco anos) na renegociação tradicional e grandes empresas poderiam abater prejuízos com o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do total da dívida.

Como a medida provisória perdeu a validade no fim de maio, o governo editou outra MP instituindo o Pert e permitindo o desconto de até 50% nas multas e de 90% nos juros, dependendo do número de parcelas e da forma de pagamento. O prazo de adesão ao Pert começou no último dia 1º e acaba no fim do mês, mas, por enquanto, os contribuintes que pediram o parcelamento não estão se beneficiando das mudanças instituídas pelo relator.

Outra mudança instituída pelo relator da MP foi a elevação, de R$ 15 milhões para R$ 150 milhões, do valor máximo das dívidas que podem ser renegociadas. Segundo Bezerra, os parlamentares pediram à Receita que chegasse a um meio-termo sobre o quanto o teto pode subir.

Originalmente, a renegociação de dívidas instituída em janeiro renderia R$ 7,2 bilhões este ano ao governo, que precisa de recursos para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. Com a inclusão do Pert e dos descontos nas multas e nos juros, a expectativa de arrecadação subiu para R$ 12,7 bilhões. No entanto, segundo a equipe econômica, as alterações do texto da MP podem reduzir a estimativa. O Ministério da Fazenda, até agora, não divulgou o valor da perda.

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BRASIL

DEPUTADOS AUTORIZAM ENTREGA DO PRÉ-SAL

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Deputados aprovamentrega do pré-sal

O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

Leia abaixo reportagem da Agência Câmara:

Deputados aprovam permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal; falta votar destaques

Após a rejeição de requerimentos protelatórios, o Plenário aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

Os deputados debatem, agora, os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles é do PSB e pede aprovação de emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) prevendo a proibição de a Petrobras transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.

Brasil 247

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‘Racista é o cu da mãe’, declara filho de Bolsonaro em reação contra a PGR

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Do UOL – Um dos filhos do presidenciável Jair Bolsonaro, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), abespinhou-se com a procuradora-geral da República Raquel Dodge, que denunciou seu pai no Supremo pela prática do crime de racismo. Sem mencionar o nome de Dodge, o pesonagem explodiu no Twitter. Utilizou palavras de calão rasteiro. ”Racista é o cu da sua mãe, militante esquerdista nojento. Jair Bolsonaro foi forjado no quartel, lugar de gente decente, humilde, trabalhadora e cheio de negão!”, anotou o deputado. Na denúncia, Dodge evoca declarações feitas por Bolsonaro numa palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017.

“Eu fui em um quilombola em El Dourado Paulista”, disse o presidenciável, numa das frases reproduzias pela procuradora-geral. “Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Bolsonaro disse também que os quilombolas “ não fazem nada”. Acrescentou: “Nem para procriador eles servem mais”.

No perfil da conta do Twitter em que fez a suposta defesa do pai, Flávio Bolsonaro injetou um ‘Negão’ entre o seu nome e o sobrenome. Ele se define nas redes sociais como reacionário. “Reajo a tudo que não presta, como a esquerda, por exemplo.” Tomado pela reação à denúncia da Procuradoria, o deputado converteu-se numa prova de que quem sai aos seus não endireita.

Bolsonaro Racista

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ARTIGOS

BOLSONARO NÃO CONQUISTA O ELEITOR DECISIVO E NÃO SERÁ PRESIDENTE

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Bolsonaro e Mari do Rosário

Nos cursos de ciências políticas diversas fórmulas e teorias são ensinados para que se possa realizar previsões sobre resultados de processos eleitorais que envolvem candidatos extremistas.

BOLSONARO, O EXTREMISTA

O deputado Jair Bolsonaro é um extremista. Ele é o mais notório candidato de extrema-direita que pretende disputar a presidência da república nas eleições de 2018.

Para entender quais as chances de Jair Bolsonaro ser eleito para presidente do Brasil, vamos usar o TEOREMA DO ELEITOR MEDIANO para que você possa entender como são feitas as projeções que envolvem a tomada de várias decisões num processo eleitoral tão complexo como o do Brasil, que envolve tantos partidos e candidatos.

OS VENDEDORES DE PICOLÉ

Uma história contada para ilustrar o comportamento do eleitorado é a seguinte:

Em uma bela manhã de sol, dois vendedores de picolé decidem ir vender seus produtos na praia.

Cada um deles se posiciona o mais distante possível do outro, cada um na EXTREMIDADES da praia, uns dois quilômetros um do outro.

Com a concorrência distante, os vendedores conseguem agradar seus consumidores que gostam do fato de não precisar andar muito para comprar picolé.

Por sua vez, cada vendedor pode personalizar seus produtos, pois a proximidade com os mesmos faz com que eles conheçam muito bem seus clientes e fiéis consumidores.

A CONQUISTA DE MAIS CLIENTES

Em dado momento, um deles, o que está do lado EQUERDO decide aumentar suas vendas e segue em direção ao CENTRO da praia. Essa decisão faz com que seus clientes precisem caminhar um pouco mais para comprar o refrescante picolé.

O vendedor que está no lado DIREITO percebe a estratégia de seu concorrente, e decide, também, aumentar suas vendas indo em direção ao CENTRO.

A estratégia adotada pelos dois vendedores dá certo e cada um deles passa a conquistar mais clientes.

É fácil imaginar que em determinado momento os dois vendedores se encontram no CENTRO da praia, e numa disputa cliente a cliente, prometem e garantem, cada um, ter o melhor picolé da praia.

Neste momento, os consumidores podem escolher de quem comprar e passam a perceber que os dois produtos são muito parecidos e não faz muita diferença do qual vendedor comprar.

TEOREMA DO ELEITOR MEDIANO

O exemplo dos vendedores acima, é uma analogia feita corriqueiramente nos cursos de ciências políticas para ilustrar o TEOREMA DO ELEITOR MEDIANO.

Esse teorema foi criado pelo economista político estadunidense Anthony Downs, que juntou um pouco da teoria dos jogos e cálculos de probabilidades estatísticas para entender o comportamento do eleitorado numa disputa eleitoral.

Segundo ele, num eleitorado distribuído de forma normal ao longo de uma escala de preferências, o candidato vencedor será aquele que conquistar o voto do eleitorado que estiver no meio desta escala, chamado por ele de “ELEITOR MEDIANO”.

Na análise da escala, esse “eleitor mediano” tem metade dos votantes à sua direta, outra metade à sua esquerda.

Aprofundando a análise, entende-se que cada um dos candidatos já teria garantido os votos dos eleitores do seu lado da escala, por estarem atuando na zona do seu espectro ideológico. Faltaria, portanto, conquistar só mais um voto para ter a maioria, e esse voto decisivo seria, exatamente, o de um ‘’ELEITOR MEDIANO”.

Resumindo, o candidato que consegue cativar essa hipotética fatia de eleitores, tende a ganhar as eleições.

É com base nessa teoria que os partidos e seus candidatos tendem a RUMAR PARA O CENTRO da escala, aprimorando seus discursos.

E OS OUTROS FATORES

Se você está lendo pela primeira vez sobre esse teorema, você deve estar se perguntando: e os outros fatores?

E o caráter do candidato?

E o seu histórico político?

E a história do partido?

E a capacidade de gerar confiança no eleitor?

E se o eleitor decidir não votar?

E se houver uma guinada de radicalismo ideológico na sociedade votante?

A resposta para todas essas perguntas é que o modelo apresentado é apenas teórico, uma abstração da realidade.

Mas com uma avaliação detalhada em resultados de processos eleitorais passados, será possível verificar que a teoria se mostra eficiente na explicação de muitos resultados.

LULA, CONQUISTOU O ELEITOR MEDIANO E VENCEU

Se puxarmos pela memória poderemos notar que o teorema do eleitor mediano pode explicar, por exemplo, a trajetória do ex-presidente Lula.

Campanhas em 1989 e 2002 do ex-presidente Lula! A notável diferença ao longo do tempo ficou registrada em diversas capas de revistas Bolsonaro precisaria fazer o mesmo

Campanhas em 1989 e 2002 do ex-presidente Lula! A notável diferença ao longo do tempo ficou registrada em diversas capas de revistas

Quem pôde acompanhar as primeiras disputas de Lula para tentar se eleger presidente, sabe que de início, Lula era considerado um radical.

Ao logo da sua trajetória, Lula percebeu que se mantivesse o discurso feito nas eleições de 1989, não conseguiria alcançar o eleitor mediano, chegando no máximo, até a posição 3 da escala.

A decisão foi aprimorar conhecimentos e evoluir a tal ponto que, nas eleições de 2002 foi eleito presidente do Brasil estampando uma imagem que ficou conhecida como LULINHA PAZ E AMOR, bem diferente da sua primeira eleição de 89.

Para conseguir conquistar o eleitor mediano e consequentemente vencer as eleições em 2002, Lula ratificou seu discurso na famosa Carta aos Brasileiros, escrita por ele em 2002 para acalmar os mercados após sua eleição, e foi considerada muito moderada e destoante do seu posicionamento político inicial.

O que Lula fez de fato, foi se revelar um especialista nato em Ciência Política e com um discurso alinhado aos anseios da maioria dos brasileiros, pulou algumas casas à direita para conquistar os eleitores medianos e obteve êxito.

E O QUE BOLSONARO TEM COM ISSO?

É natural que em tempos de crise econômica surjam críticos às medidas adotadas pelo governo. Quando a crise econômica é agravada com uma crise política, como a que o Brasil vive atualmente, em que nota-se uma escarces de líderes políticos, o surgimento de extremistas ideológicos é natural, e estes vêm tanto da extrema direita como os de extrema esquerda.

Repetindo, o deputado federal Jair Bolsonaro é um legítimo representante do espectro da extrema direita.

Bolsonaro é defensor voraz da liberdade de defesa do cidadão e do combate à impunidade, além de ser crítico dos governos do PT e das políticas e ideias socialistas.

Foi apoiador do golpe de 2016 e revelou desprezo pelas vítimas do período da ditadura militar, quando ao votar no processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff, dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – chefe do DOI-Codi – órgão de repressão política que foi palco de torturas nos conhecidos “anos de chumbo”.

O deputado extremista Jair Bolsonaro, tem proferido opiniões e discursos inflamados além de opiniões controversas sobre economia, políticas sociais, racismo, causas LGBTs, projetos sociais, OGNs.

Com esses discursos compartilhados, principalmente, nas redes sociais, o extremista vem abocanhando os votos do campo 10 da escala e alguns do campo 9.

No entanto, Bolsonaro tem dificuldades para conquistar os votos mais ao centro e essa dificuldade é maior ainda para conquistar o eleitor mediano, aqueles que costumam, em teoria, decidir uma eleição.

O QUE BOLSANARO PRECISARIA FAZER PARA VENCER?

Sabendo da notável capacidade de não aceitar ter seu comportamento e discurso questionados, é muito provável que o deputado Jair Bolsonaro, tenha uma votação bem aquém da que esperam seus admiradores da extrema direita.

Diferente de Lula, Bolsonaro não demonstra nenhuma capacidade de aprendizado e nenhuma disposição para mudar seu discurso o qual, só alimenta o ódio político que se alastrou pelo País, principalmente no espectro de estrema direita do eleitorado.

Se Bolsonaro quiser, de fato, ser eleito para algum cargo executivo, ele precisa conquistar mais votos, e para isso terá que mudar, radicalmente, o discurso totalitário contra minorias, por exemplo, e caminhar alguns passos para o centro do espectro político.

Muitos eleitores podem estar apreensivos com a badalação em torno do pré-candidato Jair Bolsonaro, com receio de que o mesmo consiga se eleger presidente. Mas estes, podem ficar tranquilos, pois o ELEITOR MEDIANO, que decide uma eleição, não suporta discursos extremista, principalmente o do deputado Jair Bolsonaro.

Ou seja, pelo menos com esse discurso, Bolsonaro não será eleito para o cargo máximo da República Brasileira.

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