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ECONOMIA

Programa de Repatriação regulariza R$ 4,6 bilhões

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EBC – A segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação, regularizou R$ 4,6 bilhões, informou hoje (3), em Brasília, a Receita Federal. Os impostos e multas chegaram a R$ 1,615 bilhão, abaixo da estimativa feita pelo governo.

Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões (com multas e impostos) na segunda etapa do programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 2,852 bilhões no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas pelo Ministério do Planejamento.

Por meio do programa de regularização de ativos, os contribuintes com recursos lícitos no exterior não declarados ao Fisco poderão pagar 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa. Em troca, receberão anistia do crime de evasão de divisas.

A Receita informou ontem apenas o número de contribuintes que fizeram a regularização: 1.915 pessoas físicas e 20 empresas. Segundo o órgão, era preciso aguardar o recebimento de informações conclusivas da rede bancárias para informar os valores arrecadados.

Situação pode ser corrigida

Segundo a Receita, o contribuinte que não aderiu ao programa para regularizar seus ativos poderá, para fins exclusivamente tributários, corrigir a situação. A Pessoa Física deve retificar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em relação ao ano-calendário de aquisição da renda ou do ativo e efetuar o pagamento do imposto de renda, acrescido de multa de mora e juros Selic.

As empresas devem registrar as receitas ou ativos na respectiva contabilidade e retificar a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital transmitidas no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), retificar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e pagar os tributos devidos acrescidos de multa de mora e juros Selic.

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ECONOMIA

MEGA-SENA ACUMULA DE NOVO E DEVE PAGAR R$ 77 MILHÕES NO PRÓXIMO SORTEIO

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena no sorteio desse sábado (2).

As dezenas sorteadas foram 02, 27, 32, 36, 48 e 50.

O prêmio principal estava estimado em R$ 50 milhões.

Agora, está acumulado e, no próximo sorteio, na quarta-feira (6), a Mega-Sena poderá chegar a R$ 77 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.965.

119 apostadores acertaram a quina e cada um ganhou R$ 32.635,32.

Na quadra, foram 7.880 apostas ganhadoras, com R$ 704,06 para cada uma.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

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ECONOMIA

Governo eleva para R$ 159 bilhões metas de déficit primário de 2017 e 2018

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Com as frustrações de receitas, o governo anunciou hoje (10) o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.

A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.

Frustração de receitas

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

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Frustração de receitas aumenta dificuldade de cumprir meta fiscal

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EBC – Com uma meta de déficit primário – resultado negativo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano e R$ 129 bilhões para o próximo, o governo tem encontrado cada vez mais contratempos para atingir o alvo. Recentemente, a equipe econômica enfrentou várias frustrações de receitas que seriam importantes para garantir o cumprimento da meta original.

Primeiramente, Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderiam R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As mudanças na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter as mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

Incertezas

O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.

A equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos entrem no caixa do governo ainda este ano.

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