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PENHORA DO TRIPLEX DA OAS IMPEDE CONDENAÇÃO DE LULA, DIZ JURISTA

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Por Afrânio Silva Jardim, em seu FACEBOOK – CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA. NÃO FOSSE TRÁGICO, SERIA ATÉ MUITO ENGRAÇADO !!!

VAMOS PENSAR JUNTOS:

1 – PRIMEIRA REFLEXÃO, COM UMA CERTA DOSE DE IRONIA …

Pela condenação do ex-presidente Lula, passamos a ter algumas situações jurídicas insólitas:

1) Visitação e/ou vontade de comprar: quem visitar um apartamento para eventual e futura compra adquire a sua propriedade.

2) Receber um apartamento significa … (não sei. Alguém sabe?) O ex-presidente não teve a posse do apartamento, sequer algumas horas, apenas o visitou …

3) Sugerir benfeitorias em um imóvel de outrem significa ter algum benefício próprio? As benfeitorias não se incorporam ao imóvel alheio?

Por outro lado, segundo o Juiz Sérgio Moro, agora temos duas espécies de propriedade:

a) proprietário “de direito”, de bens imóveis!!!

b) proprietário “de fato”, de bens imóveis !!!

Caso o ex-presidente Lula seja condenado defintivamente, será que esta sentença penal poderá ser transcrita no Registro Geral de Imóveis, declarando o triplex?

Seria uma sentença penal declaratória de propriedade, como se fosse uma sentença de usucapião ???

Poderia o tríplex ser declarado no inventário de D. Maria Letícia para fins de futura partilha?

Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?

O ex-presidente Lula está devendo imposto de transmissão pela transferência “de fato” deste imóvel?

De qualquer forma, aconselho aos leitores para não deixarem algum amigo usar seus imóveis e, muito menos, nele, deixarem realizar uma benfeitoria. Se a “turma” de Curitiba souber, você pode não mais ser proprietário deste bem e o amigo pode ser acusado de lavagem de dinheiro e proprietário de fato !!!

Enfim, já “bagunçaram” o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Será que vão conseguir “bagunçar” também o Direito Civil ???

Ademais, parece que o magistrado resolveu alterar a essência de sua motivação no processo que cuida do Triplex de Guarujá. Digo parece, porque está tudo muito confuso. Aliás, a “confusão” começa com a longa, tormentosa e nebulosa denúncia do Ministério Público Federal.

Agora, após os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula, o juiz sentenciante esclarece que a vantagem de dinheiro (que dinheiro ???) atribuída ao ex-presidente Lula não mais seria o Triplex, mas sim o fato de que o valor do imóvel teria sido abatido de uma conta de uma determinada empreiteira, escrituração esta que se destinaria a computar as doações que estariam sendo feitas ao Partido dos Trabalhadores…

Ora, se tal conta existisse (na realidade, uma mera escrituração unilateral), o numerário que poderia abastecê-la era de seu titular, a sociedade empresária OAS. Aqui a finalidade desta contabilidade não tem relevância jurídica. O fato é que, com ou sem tal anotação contábil, o ex-presidente não auferiu qualquer vantagem econômica. Se o valor do Triplex estivesse nesta conta, lá ficou … Apenas a empreiteira iria deixar de fazer uma doação maior ao Partido dos Trabalhadores. É até mesmo intuitivo (coloquei todos os verbos no tempo condicional, porque é duvidosa a existência desta contabilidade).

De qualquer forma, a sentença não pode julgar o réu por fato que não foi objeto da imputação feita na denúncia, tendo em vista o princípio da correlação entre acusação e sentença, expresso no art.384 do Cod.Proc.Penal. Tal princípio é uma consequência de dois outros de assento constitucional, quais sejam, o princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa.

Se a acusação não atribui ao réu determinado fato, é lógico que a defesa não tem como dele se defender.

Esta condenação, com base em fato (não provado) que não foi imputado ao réu, é absolutamente nula.

SEGUNDA REFLEXÃO:

1) Se considerarmos a imputação da conduta de “receber” indevida vantagem, vamos precisar de prova de que, em algum momento, o patrimônio do Lula foi acrescido. Sem aumento do patrimônio, o agente não “recebeu”. Lula não teve o seu patrimônio aumentado pelo fato de ter visitado o Triplex, ter usado um sítio, em comodato, ou alugado um apartamento no prédio em que mora.

Lula não teria aumentado seu patrimônio, mesmo que tivesse solicitado a realização de obras no apartamento Triplex (ademais, não há prova desta solicitação).

Lula não teria seu patrimônio aumentado, mesmo que ele tivesse combinado verbalmente com a OAS que, no futuro, ficaria com o imóvel” (o que não ocorreu e, por isso, não tem disso não se tem prova).

Note-se que todas estas benfeitorias aumentaram o patrimônio dos proprietários do imóvel e não o do ex-presidente Lula.

2) Se consideramos apenas as condutas de “solicitar” ou “aceitar promessa”, fica contraditória a acusação e condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Como “lavar” algo que apenas foi prometido ou solicitado ???

Tudo isso é uma questão de pura lógica e mesmo um leigo em Direito compreende claramente.

Finalmente, qual o ato ilegal do ex-presidente, praticado ou omitido, que estaria vinculado à suposta doação do Triplex ??? Vale dizer, qual o ato de ofício do ex-presidente Lula? O que seria o tal “ato de ofício indeterminado”, mencionado na sentença condenatória ??? Nunca tinha ouvido falar disso !!!

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Relações gramaticais nas manchetes de uma fraude eleitoral: modo de usar

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GGN – A melhor maneira de catar manipulação ou enviesamento numa manchete é observar as relações gramaticais que ela estabelece na oração, que trazem a linha de como ela vai contar a história.

Quem é o sujeito? Que tipo de sujeito é? Humano? Animado? Inanimado?  É uma coisa/ideia? Qual é o verbo que esse sujeito aciona, e que outros tipos de sujeitos podem acionar esse verbo? E o complemento pra sujeito e verbo, qual é? Quem é complemento pode ser sujeito? Como e por quê? Qual a ordem dos constituintes na frase? Qual o tópico pragmático de cada frase? Por que tais escolhas pragmáticas?

(Não custa aqui deixar claro que esta autora entende como fato que o sujeito Folha de São Paulo acionou o verbo denunciar que pediu os complementos “o presidenciável do PSL por abuso de poder econômico e político”: A Folha de São Paulo denunciou [em matéria de capa] o presidenciável do PSL por abuso de poder econômico e político. Tudo o que aconteceu depois disso foi consequência. A primeira a acionar o verbo foi a Folha – um sujeito de perfil institucional, diga-se.)

Isto posto, vamos aplicar a lista de perguntinhas do segundo parágrafo às manchetes de hoje sobre o Zapgate / Roger Whats / Lavazap (ainda não escolhi qual o melhor nome pra batizar o ocorrido. Na dúvida, uso todos. Desculpem.)

Vamos começar pela acionadora de verbos de ontem, a Folha, que traz na capa:

  1. Bolsonaro nega controlar uso ilegal de redes sociais

Temos um sujeito humano (estou no campo da semântica, não da política) que acumula a função pragmática de tópico, ou seja, é o assunto da frase. É de Bolsonaro que vamos falar, é ao redor dele que tudo vai girar. Bolsonaro aciona um verbo de semântica negativa (negar) que pede um complemento, no caso uma segunda oração (controlar uso ilegal de redes sociais). Pra quem se esqueceu da dica da tia Maricota na escola, um verbo = uma oração.

Nessa segunda oração temos um detalhezinho que escapa aos olhos mas não à compreensão: o que Bolsonaro nega é controlar o uso ilegal de redes sociais. Ele não nega nem a existência nem a ilegalidade do uso das redes sociais. Ela apenas nega o controle.

Vamos acompanhar agora Globo e Estadão. A começar pelo colega paulistano, que traz a palavra whatsapp numa manchetinha tão pequenininha que eu tive que dar CTRL + no meu navegador para dar zoom e conseguir ler. Vou colocar até a legendinha que acompanha a manchetinha – o diminutivo é pra ser lido com ironiazinha, fazendo o favorzinho.

  1. Campanhas gastam R$ 3 milhões no Whatsapp
    Foram contratados serviços de disparo de até 1 milhão de mensagens de uma só vez e compra de listas de telefones, o que é ilegal. Valor declarado está subnotificado.

Comecemos pelo sujeito. Campanhas. Metonímia que, discursivamente, tem a importante função de mocozar responsabilidades. Seres humanos, legalmente imputáveis, agiram de maneira ilegal, mas aqui não foram identificados. Viraram “campanhas”. A despeito disso, o que mais me chamou a atenção foi o emprego do plural. No segundo turno, equivale dizer que ambos os candidatos agiram ilegalmente (não foi bem isso o que a Folha noticiou ontem, mas deixa pra lá). Também poderia implicar um pouquinho com a preposição (por que “no” whatsapp e não “com o” whatsapp?), mas também vou ignorar. Acordei boazinha hoje, sabe?

Passemos agora à legendinha que segue a manchetinha, que está uma delicinha:

Foram contratados serviços de disparo → por que a voz passiva aqui? Quem contratou? De quem esses serviços foram contratados? Cadê o agente dessa frase? Quem acionou o verbo contratar nesse furdunço? Jornalismo e apuração pra ajudar a reescrever essa legendinha, por onde andam?

Finalmente, a manchete do Globo. Sou obrigada a tirar o chapéu para a malemolência sintático-semântica do diário carioca:

  1. Campanha no whatsapp leva o PT a acionar TSE

Temos uma oração causativa se fazendo de superagente e aumentando a valência do verbo!!! [por favor, pensem naquele desenho do pica-pau das cataratas do Niágara, no momento em que o policial desce no barril e os turistas de capa amarela gritam EEEEE. Obrigada.]

Vamos bem devagarinho aqui.

A frase “original” é: PT aciona TSE. Temos um sujeito (institucional) comandando o verbo acionar, que transita sua ação do sujeito para o objeto direto – daí o nome transitivo direto. O sujeito tem poderes sobre o verbo.

Na manchete final, o sujeito original teve seu poder semântico de comando conduzido / motivado por forças externas. E que forças externas foram essas? A reportagem de um, vá lá, importante jornal do país? Não. Foi “campanha no whatsapp”. Sumiu Bolsonaro, sumiu PSL, sumiu empresário picareta, sumiu prática ilegal, sumiu Folha de SPaulo, sumiu jornalismo, sumiu tudo. Ficou só um troço insípido, inodoro e amorfo chamado “campanha no whatsapp”. Troço esse que tem poderes de comando sobre o PT. Ah, então tá bom!

Agora vocês fiquem aí remoendo tudo o que eu falei que eu preciso me decidir qual o melhor nome pro furdunço: Roger Whats? Zapgate? LavaZap? Oh, dúvida cruel…

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BOMBA: BOLSONARO ADMITE QUE FAZIA SEXO COM ANIMAIS. O QUE DIZ A BÍBLIA SOBRE ISSO? VEJA VÍDEO

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O que diz a Bíblia sobre sexo com animais?

Um vídeo esquecido pela maioria da população e publicado no youtube, revela o falso moralismo do candidato a presidente, deputado Jair Bolsonaro.

O vídeo cai como uma bomba no meio evangélico pela realidade assumida pelo deputado de, na sua época de faculdade, TER FEITO SEXO COM ANIMAIS.

O vídeo foi gravado para um dos quadros do programa CQC, apresentado pela rede Bandeirantes entre os anos de 2008 a 2015.

No quadro, o deputado se submeteu a um detector de mentiras e ao ser informado de que o equipamento contradizia suas declarações, o mesmo assumiu que sim, mentiu ao negar que fazia sexo com galinhas.

No vídeo, Bolsonaro ri, como se o que ele acabara de revelar que fazia – SEXO COM ANIMAIS – em rede nacional, fosse algo comum para a maioria dos jovens estudantes de faculdades.

Bolsonaro ainda fala de agressões a uma menina, ao 12 anos, como se estivesse falando de algo corriqueiro e aceito como natural.

Muitas comunidades evangélicas estão apoiando Bolsonaro, simplesmente, para evitar a vitória do PT.

Veja o vídeo e tire suas conclusões.

 

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CONFIRMADO! BOLSONARO AMARELOU E NÃO VAI A DEBATES NO SEGUNDO TURNO NÃO QUER PASSAR VERGONHA

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O Broadcast da Agência Estado acaba de confirmar que o candidato Jair Bolsonaro do PSL irá usar atestados mPelo édicos para fugir dos debates neste segundo turno das eleições para presidente em 2018.

O primeiro deles estava agendado para acontecer na próxima sexta-feira (12) na Rede Bandeirantes.

Pelo visto, Bolsonaro não quer decepcionar sua horda de seguidores com seu despreparo para encarar adversários olho no olho.

O candidato Bolsonaro prefere continuar alimentando seus seguidores com mensagens via redes sociais, escritas por assessores.

 

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