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Pacote anticrime de Moro é muito mais resposta política do que proposta efetiva

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Carolina Trevisan – Imagem Natália Sena

GELEDES –pacote de medidas anticrime anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4), responde aos anseios de bolsonaristas mas não está direcionado à sociedade como um todo. É uma proposta populista que agrada os eleitores do presidente. Porém, pouco tem a ver com a diminuição da violência de fato.

“Na prática, o pacote anticrime de Moro é muito mais uma resposta política do que uma proposta efetiva”, afirma Arthur Trindade Maranhão, doutor em Sociologia, coordenador do Núcleo de Estudos sobre a Violência e a Segurança da Universidade de Brasília e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso porque não traz nenhuma proposta que visa proteger jovens negros – 70% das 63.880 vítimas de homicídios no Brasil.

Flexibilização da posse de armas

Ao contrário, a proposta estimula o uso da violência letal como ferramenta de legítima defesa movida por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Mas como medir isso? Essa ideia, junto com a flexibilização da posse de armas, é pólvora para a violência letal e pode piorar casos de violência doméstica e banalizar ainda mais os homicídios contra negros e pobres. Em um país racista como o nosso, as pessoas consideradas “suspeitas” têm cor e classe social. Daí que as miras das armas, legitimadas por um suposto “medo escusável”, seguirão apontadas para esses brasileiros.

“Nesse caso, o que a lei vai fazer é estimular a ação – o que é extremamente reprovável  – passando a mão na cabeça do excesso, inclusive o doloso, estimulando um bang-bang”, explica Marcelo Semer, juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Causa preocupação também o trecho que amplia a legítima defesa para “risco iminente de conflito armado”, que pode favorecer a violência policial.

“Essa medida permite ao policial agir antes, portanto, sem agressão”, diz Semer. De acordo com o Monitor da Violência, a polícia matou 5.012 pessoas em 2017. No mesmo ano, 385 policiais foram assassinados. De acordo com a OAB, a polícia brasileira já é a que mais mata no mundo.

Em hipótese alguma o pacote de Moro trabalha com a perspectiva da prevenção da violência. Não aposta em inteligência policial, na prevenção de homicídios, no fortalecimento de penas e medidas alternativas”, alerta Guilherme de Almeida, professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP.

“Pelo contrário. É um pacote goela abaixo, que não foi discutido e não está direcionado à sociedade como um todo.”

Para o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), “o pacote é inócuo, panfletário e, em diversos pontos, flagrantemente inconstitucional.

Abre espaço, ainda, para o agravamento da violência estatal contra a população pobre e negra das periferias, alvo historicamente preferencial do sistema de justiça penal”.

O IDDD avalia que, se aprovada, a proposta significará o maior retrocesso em matéria penal desde a redemocratização.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Em nota, o conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública questionou  a falta de medidas para prevenir a violência e melhorar a estrutura do sistema de segurança pública.

“O projeto ignora temas importantes para o setor, como a reorganização federativa, o funcionamento das polícias – e suas carreiras e estruturas -, governança, gestão ou sistemas de informação ou inteligência.

Também não há clareza sobre ações dos governos estaduais e da União no enfrentamento da corrupção policial, que é um dos aspectos que contribui para o surgimento de milícias.”

Do ponto de vista dos direitos individuais, o ministro Moro propõe medidas que violam os princípios da presunção de inocência e da individualização da pena, que são direitos constitucionais.

E podem, ainda, agravar as condições que alimentam as organizações criminosas e são geradoras de violência, como o colapso do sistema prisional, uma vez que propõem encarcerar mais e por mais tempo, sem melhorar a estrutura do sistema prisional.

Contatado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Veja dados sobre a violência letal no Brasil segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública:


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BOLSONARISTA AMEAÇA ATAQUE PARA “MATAR TODOS” DENTRO DA UFPE

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Gilvandro Filho, do Jornalistas pela Democracia – A onda de violência que toma conta do País movida por um discurso de ódio de inspiração fascista que levou ao poder o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, tem na Educação um dos seus principais alvos. Agora foi a vez da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sofrer ameaça de um grupo de extrema-direita que, através das redes sociais, anuncia um possível ataque armado contra o campus da Federal. A Universidade já denunciou o fato às autoridades e divulgou, hoje (9), uma nota oficial relatando o caso.

Segundo publicou neste domingo o site do Diario de Pernambuco, estudantes teriam divulgado “prints” com alertas na chamada “deep web” (parte da internet não visível e todo o público). Essas ameaças estariam sendo feitas através do endereço virtual chamado Dogolachan, o mesmo espaço virtual no qual teria sido planejado o ataque à Escola Raul Brasil, em Susano (SP), que resultou em 10 mortos. O jornal aponta que vários estudantes temem ir às aulas a partir de segunda-feira, temendo os ataques anunciados.

Diz a matéria do DP: “Nas conversas no Dogolachan, a pessoa que estaria planejando o ataque diz que ‘um dos poucos lugares me causa tanto nojo como a UFPE’. Ele também diz que a universidade está ‘repleta de marxistas, psolistas e petistas’ e que ‘eles vivem utilizando o espaço da faculdade para implantar suas fantasias e criticar Bolsonaro e a reforma da previdência'”. O mesmo discurso violento e preconceituoso largamente utilizado por Bolsonaro e por seus seguidores.

Confira a nota da UFPE, divulgada neste domingo:

“A fim de tranquilizar a comunidade acadêmica da UFPE, a Reitoria informa que já estão sendo tomadas providências em relação às informações difundidas nas redes sociais sobre um possível ataque armado que estaria sendo tramado para ocorrer no Campus Recife. A Administração Central tomou conhecimento ontem (8), por volta das 23h, da ameaça e imediatamente acionou a Superintendência de Segurança Institucional (SSI) da Universidade, que já está trabalhando com as autoridades policiais – Polícia Federal, Polícia Militar e Secretaria de Defesa Social – na investigação do caso. Todo o material coletado pela UFPE na internet foi encaminhado pela SSI às autoridades.

A articulação do ataque surgiu em um grupo da deep web (parte da internet não acessível pelos mecanismos de busca e oculta do grande público) e prints da discussão passaram a circular nas redes sociais. O texto que está viralizando diz, inclusive, que uma tentativa do suposto atirador havia sido frustrada pela presença da Polícia Militar que faz rondas no campus. A SSI reforça, neste momento, a importância do trabalho integrado realizado na instituição com os órgãos de segurança pública, que funciona de forma preventiva. De acordo com a superintendência, a Polícia Federal e a Secretária de Defesa Social já estão monitorando o caso, o que também está sendo feito pela própria segurança da UFPE. “

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PIB de Bolsonaro é menor que da era Temer

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Por Esmael Moraes – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu ter PIB menor até mesmo que Michel Temer (MDB), o homem mais odiado do mundo.

Segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 0,2% no 1º trimestre, na comparação com o último trimestre do ano passado, qual seja, no período Temer.

Bolsonaro conseguiu a primeira queda do PIB desde o 4º trimestre de 2016 (-0,6%).

crise econômica –tecnicamente recessiva– se agrave se for aprovada a reforma da previdência, pois se trata de projeto que visa concentrar renda nas mãos de meia dúzia de banqueiros em detrimento do consumo da sociedade.

Em síntese, o cidadão para conseguir ser pior que Temer precisar ser muito “bom” mesmo. Crendiospai!

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“Nordeste cancela Bolsonaro” no topo do Twitter

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Depois de visitar os Estados Unidos duas vezes, Bolsonaro agendou uma visita ao Nordeste do Brasil pela primeira vez desde que tomou posse na presidência. Ele vai a Pernambuco na sexta-feira com agenda em Petrolina e Recife. Mas o movimento #NordesteCancelaBolsonaro já está no topo do Twitter.

Segundo o Ibope, o Nordeste é a região em que o presidente tem a pior avaliação, com 40% de ruim ou péssimo. Também foi a região em que seu adversário no segundo turno em 2018, Fernando Haddad (PT), venceu em todos os estados.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comentou a ida do presidente ao Nordeste pelo Twitter:

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