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OPINIÃO: LULA CONSEGUIRÁ HC E ESTÁRÁ LIVRE PARA TENTAR CANDIDATURA

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Por Mário Luiz Nobre – Nos dias atuais que estamos vivendo no Brasil, não podemos ser prolixos em argumentar nossos pontos de vistas e opiniões. Por isso devo adiantar que minha opinião aqui não é se estou ou não em acordo com os votos que livrarão Lula da prisão, assegurado por Habeas Corpus a ser julgado hoje, 04 de março de 2018, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, à partir das 14h.

Dito isto, apesar das apostas estarem divididas, as chances de Lula obter o HC são altas. Partindo da observação de diversas declarações dadas por vários ministros do STF, de varias formas e em várias entrevistas, a decisão favorável ao ex-presidente Lula parece iminente.

A contagem provável é a seguinte: Os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber sempre votaram, no Pleno, pela impossibilidade de prisão independentemente do contexto. Assim sendo, espera-se que mantenham a coerência.

Até aqui, 4 votos a favor do HC de Lula.

A maioria deverá acontecer com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os quais já demostraram sinais de que mudaram de posição.

Deverão se opor os ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, totalizando 5 votos contrários, formando um placar de 6 a 5 a favor do HC, mantendo Lula Livre para se defender das acusações no processo do Triplex do Guarujá, o qual não apresentou provas concretas contra o ex-presidente, até o momento.

Sendo assim, a Corte mudará de posição e consequentemente, acabará ajudando o ex-presidente Lula e demais políticos e empresários presos em razão de decisão condenatória, mesmo em segunda instância.

É possível que haja, inclusive, pedido de vistas o que manterá a liminar que impede a prisão de Lula até que a votação seja concluída.

Caso Lula tenha o HC negado pela Corte, o mesmo não será preso imediatamente. Será preciso aguardar o julgamento dos “embargos dos embargos”, pelo TRF-4, o que, com a negativa do HC, será acelerado para que Lula seja preso, ainda na primeira quinzena de março.

Se esta for a decisão,  irá provocar o embate e a elevação das pressões dentro do STF para que as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), sejam apreciadas e votadas o mais rápido possível.

As duas ADC’s foram disponibilizadas pelo relator Marco Aurélio, para apreciação do Pleno, desde dezembro de 2017.

As duas ADC’s pedem que se declare a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal, que é, exatamente, o que diz o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição, que só prevê a execução da pena depois de trânsito em julgado.

Com tudo isso posto, minha expectativa é de que Lula terá seu HC e deverá partir para a próxima batalha que será, estar ou não apto a ser candidato a presidente do Brasil, nas próximas eleições de 2018.

Saberemos disso em questão de horas.

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O PATO PATETA; A MELHOR MANIFESTAÇÃO POLÍTICA QUE JÁ ASSISTI

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Em Goiás, crianças cantam ‘O pato pateta’ para Temer.

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Veja os candidatos a presidente definidos nas convenções partidárias

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Candidatos à Presidência da República definidos em convenção para as eleições de 2018 (Foto: Reprodução)

Palavra Digital – No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto.

A lei eleitoral permite, a partir da homologação das convenções, a formalização de contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. O pagamento de despesas, porém, só pode ser feito após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Segundo o calendário das eleições de 2018, a partir de quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral poderá encaminhar à Secretaria da Receita Federal os pedidos para inscrição de candidatos no CNPJ. A partir dessa data, os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos.

Nas convenções nacionais, o PSL, o PDT e o PSC não escolheram os candidatos a vice. Caberá à direção nacional do PDT articular as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC vai buscar um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa. No PSL, o nome forte para compor a chapa de Bolsonaro é o da advogada Janaina Paschoal, que participou da convenção ao lado do candidato a presidente.

O PSOL formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram ontem convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a Presidência da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco. O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. O PMN decidiu dar apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

No próximo sábado (28), devem reunir-se SD, PTB, PV, PSD e DC.(AGÊNCIA BRASIL)

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DEPUTADOS AUTORIZAM ENTREGA DO PRÉ-SAL

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Deputados aprovamentrega do pré-sal

O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

Leia abaixo reportagem da Agência Câmara:

Deputados aprovam permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal; falta votar destaques

Após a rejeição de requerimentos protelatórios, o Plenário aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.

Os deputados debatem, agora, os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles é do PSB e pede aprovação de emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) prevendo a proibição de a Petrobras transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.

Brasil 247

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