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Lavajato

“Lava jato” reforçou caráter inquisitorial do processo penal, diz antropólogo

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POR SÉRGIO RODAS  no CONJUR – A Constituição Federal de 1988 extinguiu o sistema inquisitório no processo penal e instituiu o modelo acusatório. Mas essa alteração só ocorreu no papel. Na prática, o sistema brasileiro nunca mudou. Com a operação “lava jato”, seu caráter inquisitorial foi até reforçado: a articulação entre Judiciário, Ministério Público e polícia tornou ineficazes quase todas as estratégias de defesa.

A avaliação é do antropólogo Roberto Kant de Lima, em aula na Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre Justiça Criminal e Segurança. Criador da primeira graduação em Segurança Pública do Brasil, na Universidade Federal Fluminense, ele afirmou que esse cenário apenas reflete o fato de o Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 1941 não ter sido substituído com a promulgação da Constituição de 1988.

Um exemplo clássico de como o Judiciário está alinhado com o MP contra a defesa se manifesta no fato de promotores ficarem ao lado do juiz nos julgamentos, disse Lima. “Nada disso é casual. O sistema está dizendo o que ele realmente é”.

Antes da “lava jato”, porém, polícia, MP e Judiciário brigavam pela verdade no processo, o que dava margem para advogados anularem casos. Mas a operação mudou a situação, destacou o antropólogo. Agora, a delação premiada virou a única forma de o acusado se defender.

O problema, segundo ele, é que o instrumento foi importado para o Brasil com base no modelo dos EUA. Só que lá o mecanismo está baseado na ideia de que o processo judicial é um direito do acusado, cuja inocência é presumida.

Dessa forma, com a colaboração, ele abre mão dessa garantia. Já aqui, apontou Lima, o processo é obrigação do Estado, e o sujeito é obrigado a se defender. Ou seja: o delator é pressionado a contar tudo o que sabe sob a ameaça de voltar a encarar a Justiça.

“Do jeito como o processo é construído, desde a fé pública do policial, a presunção é sempre de que, se o sujeito está sendo acusado, ele está devendo alguma coisa. Vide as transações em juizados especiais. Nelas, o sujeito é ameaçado: se não celebrar o acordo, ele será processado. Então, no Brasil, o processo não é do acusado”, declarou o especialista em segurança pública.

Desigualdade legitimada

De acordo com Roberto Kant de Lima, o fato de o Brasil pós-Independência ter tido escravos submetidos ao Código Penal, mas sem direitos civis, consolidou uma idéia de igualdade jurídica cristalizada por Rui Barbosa: a de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual, pois não seria natural tratar todos igualitariamente.

Por isso que os brasileiros têm dificuldade em compreender os direitos humanos, opina o professor da UFF. “Se estamos o tempo todo ouvindo que as pessoas são desiguais, como dizer que todos são iguais e têm alguns direitos fundamentais? Isso gera diferenças para as pessoas. Daí que alguns entendem, por exemplo, haver um direito dos bandidos e outros dos policiais”, analisou o antropólogo.

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Celso de Mello, que já condenou violação de Moro, pode decidir a liberdade de Lula

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Por Miguel Enriquez no DCM -Está nas mãos do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, o atendimento do pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão da Segunda Turma da corte, marcada para o dia 25 de junho. Nele, os advogados de Lula pedem que que seja declarada a suspeição do então juiz Sérgio Moro no julgamento do caso do triplex do Guarujá.

Para obter a anulação da condenação de Lula, seus advogados sustentam que Moro não foi imparcial na análise do caso em que o ex-presidente foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da OAS, em troca de favores em contratos da empreiteira com a Petrobrás.

O comportamento tendencioso do ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba foi comprovado pela série de reportagens do site The Intercept, que escancarou a associação ilícita de Moro com a força tarefa da operação Lava Jato, comandada pelo procurador da República Deltan Dallagnol.

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência da República na eleição do ano passado. A condenação foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4) e chancelada neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ).

Em reportagem da Folha de S. Paulo desta quarta feira, 12, os repórteres Thais Arbex e Ricardo Della Coletta mostram que haveria um empate no julgamento do habeas corpus. Entre os integrantes da Segunda Turma, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são contabilizados como favoráveis à concessão, rechaçados pelos de Edson Fachin e de Carmen Lúcia.

Caberá, portanto, a Celso de Mello o voto de desempate.

De acordo com a reportagem, há boas chances de que o decano se some a Gilmar e a Lewandowski. Segundo o texto, começou a circular nos meios jurídicos um antigo voto de Celso de Mello, que se constituiria num precedente favorável à uma punição de Moro, beneficiando o pleito do ex-presidente.

Não por acaso, o juiz questionado naquela ocasião é o próprio justiceiro de Curitiba, à época em que atuava no caso Banestado, o escândalo de evasão de divisas no valor de US$ 120 bilhões, que começou a ser apurado na segunda metade dos anos 1990, envolvendo empresários e políticos ligados ao governo Fernando Henrique Cardoso.

Como se sabe, o caso Banestado foi o primeiro grande fiasco protagonizado por Moro, que se limitou a condenar alguns bagrinhos, deixando em liberdade os peixes graúdos denunciados no processo.

“Em 2013, ao julgar o caso habeas corpus do doleiro Rubens Catenacci no caso do Banestado, o ministro votou pela suspeição do então juiz Moro, que monitorou voos de advogados do acusado para garantir sua prisão. À época, os advogados também pretendiam anular o processo sob o argumento de parcialidade do magistrado na condução do caso”, diz a reportagem.

Segundo os autores, Celso de Mello ficou isolado naquele julgamento. “Ao divergir dos colegas, o decano defendeu que a sucessão de atos praticados por Moro à frente da 2ª Vara Federal de Curitiba (PR) não foi compatível com o princípio constitucional do devido processo legal.”

O Ministro do STF atacou severamente a heterodoxia e a interpretação particular da aplicação da lei, por Moro. Para Celso de Mello, a conduta do juiz de Curitiba fugiu “à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca a seu dispor” e gerou sua inabilitação para atuar na causa, atraindo a nulidade dos atos por ele praticados.

Não por acaso, o voto de Celso de Mello, em 2013, foi resgado pela defesa de Lula e devidamente incorporado ao pedido de habeas corpus, encaminhado ao STF em dezembro do ano passado, cuja apreciação pela Segunda Turma foi liberado nesta semana por Gilmar Mendes, que havia pedido vistas ao processo.

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BOLSONARISTAS AMEAÇAM FAMÍLIA DE GLENN GREENWALD

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BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tiveram na manhã desta terça-feira o primeiro encontro após a publicação das reportagens que mostraram a suposta colaboração entre o então juiz da Lava Jato e os procuradores da operação.

De acordo com a assessoria da Presidência, os dois conversaram sozinhos por cerca de 20 minutos no Palácio da Alvorada, antes de saírem juntos, de barco, para um evento no grupamento de Fuzileiros Navais, em Brasília.

O ministro da Justiça foi um dos condecorados no evento e passou a manhã ao lado do presidente, mas saiu logo depois do encerramento sem dar entrevistas.

Em nota, o Ministério da Justiça relatou que a conversa entre Moro e Bolsonaro foi “bastante tranquila” e que o tema do encontro foi a divulgação das supostas mensagens do ministro.

“O ministro rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa. A conversa foi bastante tranquila. O ministro fez todas as ponderações ao presidente, que entendeu as questões que envolvem o caso”, disse a nota divulgada pela pasta.

O site Intercept Brasil publicou no domingo reportagens que mostram suposta troca de mensagens entre Moro, então juiz federal responsável pela Lava Jato em Curitiba, e o coordenador da operação, Deltan Dallagnol. Com base no que diz serem arquivos recebidos de uma fonte anônima, o site mostra supostas conversas entre Moro e Dallagnol sobre decisões, andamento das investigações e sugestões de testemunhas. Moro e os procuradores da Lava Jato negam irregularidades.

No Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coleho (MDB-PE), informou que Moro se colocou à disposição para ir à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para prestar esclarecimentos sobre as reportagens.

APOIOS

Na segunda-feira, Bolsonaro evitou se manifestar sobre o caso. Coube aos ministros militares e ao vice-presidente, Hamilton Mourão, fazer a defesa de Moro, ao mesmo tempo que fontes palacianas deixavam claro que a intenção era não trazer a crise para dentro do Planalto.

À noite, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, informou que o presidente teria um encontro com Moro nesta terça para “traçar uma linha de ação sobre o assunto”, já que o ministro passara a segunda em Manaus.

Na manhã desta terça foi a vez do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni —que também não havia se manifestado na segunda-feira— defender o ministro da Justiça, usando sua conta no Twitter.

“Moro é uma das pessoas mais corretas, capazes e éticas que conheci neste tempo todo aqui em Brasília. Me sinto honrado em compartilhar com ele e cada um do time Bolsonaro a missão de mudar o Brasil”, escreveu Onyx.

Em meio à potencial turbulência devido à divulgação das alegadas mensagens, admitida à Reuters na segunda-feira por lideranças parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Twitter nesta terça para afirmar que blindará a Casa de crises em prol da aprovação de reformas.

Vamos blindar a Câmara de qualquer crise. Nosso esforço e nosso foco está na aprovação das reformas e de todos os projetos que são essenciais para o Brasil. Nada é mais importante do que o resgate da confiança, com o equilíbrio das contas públicas e a geração de empregos no país”, escreveu Maia.

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O trecho da VazaJato que prova que Moro ajudou a construir denúncia contra Lula

Intercept também provou com as mensagens expostas que Dallagnol admitiu em conversa com Moro que a acusação por corrupção passiva contra Lula foi construída em cima de provas frágeis

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Jornal GGN Entre as mensagens divulgadas na noite de domingo (9) pelo site The Intercept estão trechos que provam que Sergio Moro atuou como assistente de acusação e abasteceu Deltan Dallagnol com informações contra Lula, cerca de um ano antes do caso triplex nascer.

O Ministério Público Federal em Curitiba formalizou a entrega da peça acusatória do caso triplex no dia 14 de setembro de 2016.

No dia 7 de dezembro de 2015, Moro chamou Dallagnol no aplicativo Telegram para enviar a seguinte pista:

“Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”.

Depois, acrescentou: “E seriam dezenas de imóveis.”

Dallagnol respondeu: “Obrigado!! Faremos contato.”

O procurador, então, buscou conversar com a fonte, mas não teve sucesso. Escreveu a Moro que estava pensando em fazer uma denúncia “apócrifa” para justificar uma intimação oficial e obrigar a fonte a depor.

Ou seja, Dallagnol indicou a Moro que estava buscando um meio controverso de esquentar aquela suposta “prova”. O ex-juiz da Lava Jato não repreendeu a ação. Ao contrário, disse que era melhor usar a estratégia de formalizar a denúncia apócrifa para constar nos autos.

As mensagens divulgadas pelo Intercept até o momento também expõem que Dallagnol, às vésperas de apresentar a denúncia do caso triplex, ainda tinha dúvidas a respeito da atribuição do apartamento no Guarujá a Lula, como propina paga pela OAS.

Essa dúvida só foi reduzida quando algum membro da força-tarefa encontrou uma reportagem de O Globo, em 2010, que indicava que Lula teria a propriedade de uma apartamento no Condomínio Solaris. À época, a Bancoop estava transferindo a conclusão do empreendimento para a OAS.

Dallagnol escreveu num grupo de procuradores no Telegram que a reportagem de O Globo era um “tesão”. Intercept deixou claro os procuradores distorceram o conteúdo da reportagem na acusação.

De fato, a família de Lula tinha uma cota naquele condomínio, mas não significava que era o famigerado triplex que os procuradores inseriram na denúncia como propriedade utilizada pelo ex-presidente para lavagem de dinheiro.

Intercept também provou com as mensagens expostas que Dallagnol admitiu em conversa a Moro que a acusação por corrupção passiva foi construída em cima de “provas indiretas” e delação premiada, apenas. E denotou que Lula foi implicado como chefe de uma organização criminosa que corrompia a Petrobras, na famosa apresentação do Power Point, como parte da estratégia necessária para justificar que o processo fosse julgado por Moro, e não pela Justiça de São Paulo, onde se localiza o triplex.

Em conversa com Moro, após a repercussão ruim da coletiva de imprensa em que o Power Point foi divulgado, Dallagnol escreveu: “Creio que isso [questionamentos sobre falta de provas] vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos.”

Leia as reportagens aqui aqui.

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