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Juíza de Vara Criminal diz que réu não parece bandido por ser branco

“Vale anotar que o réu não possui o esteriótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”

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Por Ricardo Bomfim no Conjur – A juíza da 5ª Vara Criminal de Campinas, Lissandra Reis Ceccon, redigiu em acórdão que um réu suspeito de latrocínio não teria as feições típicas de um ladrão, já que é branco com cabelo, pele e olhos claros. A afirmação se deu ao analisar o reconhecimento feito por uma vítima sobrevivente e uma testemunha do crime.

Segundo o acórdão, as duas pessoas trazidas para fazer o reconhecimento não apresentaram qualquer hesitação ao apontar o criminoso, que por suas características físicas, não seria facilmente confundido. “Vale anotar que o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”, anotou a magistrada.

Segundo notícia do jornal ACidadeON Campinas, a imagem da sentença com o trecho em questão tem circulado entre os advogados da cidade, que criticam a postura racista da magistrada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisa penalidades administrativas contra juízes de primeira instância em seu Órgão Especial, afirmou em nota que não poderia se posicionar. “Trata-se de uma ação judicial na qual há a decisão de uma magistrada. Não cabe ao TJ-SP se posicionar em relação aos fundamentos utilizados na decisão, quaisquer que sejam eles. A própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em seu artigo 36, veda a manifestação do TJ-SP e da magistrada.”

Apesar disso, segundo o tribunal, a Corregedoria Geral da Justiça “está sempre atenta às orientações necessárias aos juízes de 1ª instância, sem contudo interferir na autonomia, independência ou liberdade de julgar dos magistrados.”

No processo, o suspeito foi condenado a cumprir pena de 30 anos de reclusão e pagamento de 360 dias-multa por violação do artigo 157, parágrafo 3º do Código Penal. Não haverá apelo em liberdade por conta da gravidade do crime, que resultou na morte de um homem.

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GOVERNADOR DO DF QUER EXPULSAR GEDDEL DO MDB

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Ibaneis quer explusar geddel do mdb

Diante de correligionários da velha guarda do MDB, como Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Lúcio Vieira Lima (BA), o governador Ibaneis Rocha fez duras críticas à condução do partido, durante uma reunião da legenda, realizada quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.

O chefe do Palácio do Buriti disse que “o partido não existe do ponto de vista estrutural”, afirmou que o MDB não tem hoje nenhum porta-voz e defendeu a urgência da renovação da sigla.

“Com a atual estrutura do MDB, não vamos conseguir montar diretórios competitivos e estamos fadados ao insucesso nas eleições municipais do ano que vem”, alertou Ibaneis. Novato no MDB, o governador do DF causou constrangimento aos caciques do partido ao defender a expulsão de correligionários presos.

“Não me sinto na condição de estar no mesmo partido em que está Eduardo Cunha. Não posso estar no mesmo partido de um camarada que foi preso porque tinha mais de R$ 50 milhões guardados em malas em um apartamento”, afirmou Ibaneis, em referência a Geddel Vieira Lima. A crítica foi disparada cara a cara com Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel. “Ou vocês querem um partido novo, ou vocês não me querem no partido. Acho que o MDB tem que enfrentar suas feridas, porque senão vamos definhar”, bradou o governador, diante de uma plateia silenciosa.

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ALVOS DA OPERAÇÃOQUE PRENDEU MICHEL TEMER,HOJE

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os alvos da prisão lavajato no rio de janeiro

Nomes com prisão preventiva decretada:


  • Michel Temer;
  • Moreira Franco;
  • João Batista Lima Filho (Coronel Lima);
  • Maria Rita Fratezi;
  • Carlos Alberto Costa;
  • Carlos Alberto Costa Filho
  • Vanderlei de Natale e
  • Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Os alvos dos mandados de prisão temporária:

  • Rodrigo Castro Alves Neves e

  • Carlos Jorge Zimmermann.

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PRESO EX-MINISTRO MOREIRA FRANCO É PRESO

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O ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco (MDB) foi preso pela Polícia Federal.

No total, a Operação Lava Jato deve cumprir oito mandados de prisão.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

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