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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA O APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES

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Reforma da previcência

Carta Capital

Da economia estimada de 1 trilhão de reais, 75% virão da subtração de direitos dos pobres. E não do corte de privilégios das corporações

Embora não tenha os votos suficientes no Congresso – e embora as últimas disputas entre aliados dificultem a tramitação do projeto -, o governo Bolsonaro promete aprovar a reforma da Previdência no primeiro semestre. Entenda o que está em jogo.

A destruição do pacto de 1988

Ajustar periodicamente as regras da Previdência é necessário. Países desenvolvidos o fazem sem destruir a proteção social. Aqui nem sequer se trata de alguma ‘reforma’ para ajustar. Na ausência de diagnóstico e de debate, procura-se impor transformações estruturais cujo propósito – não manifestamente declarado – é sepultar o pacto social de 1988 e destruir a Seguridade Social, transitando-se para o Seguro Social e para o assistencialismo.

A verdadeira reforma de Bolsonaro ainda está por vir

A proposta é uma nova peça do projeto ultraliberal em implantação, cujo único objetivo é introduzir diretrizes transitórias até que a verdadeira reforma seja feita por meio de dezenas de leis complementares, mais fáceis de serem aprovadas no Congresso.

Enquanto uma Emenda Constitucional exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa, uma legislação complementar demanda 257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação. Portanto, busca-se apenas “desconstitucionalizar” as regras atuais, o que deve ser rechaçado com contundência. Caso contrário, mudanças futuras poderão ser feitas por atos normativos do Executivo e por Medidas Provisórias.

A “reforma” é a ventania que antecede a tormenta. O que é ruim pode ficar muito pior.

Regras duras para um mercado de trabalho frágil e inseguro


OS TRABALHADORES RURAIS TERÃO AINDA MAIS DIFICULDADE PARA SE APOSENTAR (FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR)

A proposta fixa regras severas para o Regime Geral da Previdência Social e desconsidera a realidade do mercado de trabalho. A População em Idade Ativa é composta de 170 milhões de brasileiros. Desse total, cerca de 40 milhões são adultos e estão fora da força de trabalho.

A População Economicamente Ativa contempla 105 milhões de trabalhadores, estando mais de 12 milhões em situação de desemprego (aberto) e cerca de 35 milhões trabalham sem carteira ou têm vínculo precário. Portanto, aproximadamente 90 milhões de brasileiros que já não contribuem terão mais dificuldade para cumprir as novas regras previdenciárias e, provavelmente, ficarão sem qualquer proteção na velhice. Em 2017, quase a metade dos trabalhadores ocupados recebia, em média, 747 reais por mês, 19,5% abaixo do salário mínimo vigente. O rendimento médio real domiciliar per capita era de 1.242 reais

Da Seguridade para o Assistencialismo

A “reforma” fixa regras excludentes para o regime geral:

  1. A aposentadoria integral será para uma minoria com capacidade de contribuir por 40 anos.
  2. A aposentadoria parcial, com valor rebaixado (60% da média de todas as contribuições) será inacessível para mais de 35% dos brasileiros, que nem sequer conseguem comprovar 20 anos de contribuição.
  3. O reajuste dos benefícios deixaria de ser corrigido pela inflação.
  4. A idade mínima de 62/65 anos poderá ser de 64/67 em 2033, pois sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos se elevar um ano, a idade mínima também subirá.
  5. As regras de transição são curtas e severas: em 2028, os homens terão de acumular 105 pontos de idade e tempo de contribuição (acréscimo de 9 pontos em 10 anos), e as mulheres, em 2033, terão de somar 100 pontos (acréscimo de 14 pontos em 14 anos).
  6. Na Previdência Rural, a idade mínima da mulher sobe de 55 para 60 anos e o tempo de comprovação da atividade rural é substituído por tempo de contribuição durante 20 anos;
  7. Cria-se a aposentadoria por invalidez de primeira classe (acidente no trabalho) e de segunda classe (fora do trabalho), cujos valores de benefício são distintos (respectivamente, 100% e 60% da média de contribuições).
  8. Igualmente, institui-se a pensão por morte de primeira e de segunda classe (que pode ser inferior ao salário mínimo).
  9. A “reforma” restringe o acúmulo de mais de uma aposentadoria e pensão.
  10. O conceito de “proteção à maternidade” é alterado para “salário-maternidade”, o que pode restringir direitos.
  11. A “reforma” cria mais dificuldades para a aposentadoria de cidadãos com deficiência (a deficiência “leve” passa a exigir 35 anos de contribuição).
  12. Restringe-se o critério para o Abono Salarial (de dois para um salário mínimo), afetando mais de 20 milhões de brasileiros.
  13. A “segregação contábil” do Orça-mento da Seguridade Social pode tornar constitucional uma “contabilidade criativa” praticada desde 1989 – considera-se que a Previdência é financiada apenas pelos empregados e empregadores.
  14. Com isso, poucos conseguirão cumprir as novas regras e há o risco de uma corrida em massa para a proteção assistencial, que não exige contribuição. Como freio, a “reforma” ergue um muro de contenção fiscal, rebaixando o valor dos benefícios de prestação continuada para 400 reais.

A reforma aumenta a desigualdade

O governo estima uma economia de 1,165 trilhão de reais em uma década. Desse montante, 75,6% decorrem da subtração de direitos dos “privilegiados” do INSS (rural e urbano), do BPC e do Abono Salarial. Ou seja, dos mais pobres.

Qual a alternativa?

Além de crescimento econômico, é necessário buscar equidade na contribuição das classes, restringindo-se os privilégios concedidos ao poder econômico e às camadas de alta renda. É preciso que se desmonte, no Brasil, o maior programa mundial de transferência de renda dos pobres para os ricos.

BRASIL

Senadora do PSL, “Moro de saias”, é caçada pelo TRE-MT

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A senadora Selma Arruda (PSL-MT), conhecida como “Moro de saias” teve o mandado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. A cassação foi por unanimidade. As acusações foram de abuso de poder econômico e caixa dois.

Selma Arruda é juíza aposentada e ficou conhecida em seu estado como “Moro de saias” pela sua militância jurídica.

Além da cassação, o TRE condenou Selma e seu suplente a oito anos de inelegibilidade.

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BRASIL

GENERAL ENQUADRA OLAVO DE CARVALHO: “UM DESEQUILIBRADO”

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General enquadra Olavo de Carvalho: Um desequilibrado

Os generais que cercam Jair Bolsonaro começam a enquadrar o astrólogo Olavo de Carvalho, que tem sido apresentado como guru intelectual do clã presidencial. “Eu nunca me interessei pelas ideias desse sr. Olavo de Carvalho”, disse o general Santos Cruz, secretário de Governo, sobre os ataques que Olavo tem feito aos militares – em especial, ao vice Hamilton Mourão.

“Por suas últimas colocações na mídia, com linguajar chulo, com palavrões, inconsequente, o desequilíbrio fica evidente”, criticou o ministro, em entrevista à jornalista Thais Bilenky, na Folha.

Olavo, que atua contra os interesses do Brasil, tem dito que os militares são “cagões” e defende que o Brasil se afasta da China e de outros parceiros comerciais.

Em sua ida aos Estados Unidos, Bolsonaro fez questão de exaltar a figura  de Olavo. “Um dos grandes inspiradores meus está aqui à minha direita, o professor Olavo de Carvalho, inspirador de muitos jovens no Brasil. Em grande parte devemos a ele a revolução que estamos vivendo”, declarou. A cena, filmada, foi para as redes sociais.

O general Santos Cruz também criticou Steve Bannon, outro ídolo do clã. “Sobre o cidadão norte-americano Steve Bannon, eu só posso dizer que, para mim, ele nunca teve qualquer significado”, disse o ministro. “Eu só vi um comentário absolutamente inconveniente, que demonstra falta de preparo político e social e falta de noção de limites”, afirmou.

Brasil 247

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BRASIL

ALVOS DA OPERAÇÃOQUE PRENDEU MICHEL TEMER,HOJE

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os alvos da prisão lavajato no rio de janeiro

Nomes com prisão preventiva decretada:


  • Michel Temer;
  • Moreira Franco;
  • João Batista Lima Filho (Coronel Lima);
  • Maria Rita Fratezi;
  • Carlos Alberto Costa;
  • Carlos Alberto Costa Filho
  • Vanderlei de Natale e
  • Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Os alvos dos mandados de prisão temporária:

  • Rodrigo Castro Alves Neves e

  • Carlos Jorge Zimmermann.

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