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DERROTA DA LAVA JATO: STF DECIDE QUE CASOS DE CAIXA 2 VÃO PARA JUSTIÇA ELEITORAL

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Do Brasil 247 – A Operação Lava Jato sofreu na noite desta quinta-feira 14 sua segunda grande derrota em apenas três dias. Trata-se da decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, a favor da competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns – como corrupção e lavagem de dinheiro – conexos com delitos eleitorais.

Na última terça-feira 12, a força-tarefa da Lava Jato já havia sofrido outro grande revés com a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a fundação bilionária da investigação, que seria administrada pelo Ministério Público e teria dinheiro oriundo da Petrobrás. Para Dodge, a criação da organização da forma como estava sendo proposta é inconstitucional.

Durante a sessão desta quinta, alguns ministros manifestaram duras críticas aos procuradores, como Gilmar Mendes, que em seu voto acusou o procurador Deltan Dallagnol de pegar dinheiro da Petrobrás para fazer fundo eleitoral. “Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro”, disse. “Isto é um modelo ditatorial. Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório”, disparou.

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

Por André Richter, repórter da Agência Brasil – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

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VÍDEO: assista a entrevista completa de Glenn Greenwald com o ex-presidente Lula

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assista a entrevista completa de Glenn Greenwald com o ex-presidente Lula

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LULA: DURMO TODO DIA COM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA. MORO E O DALLAGNOL TENHO CERTEZA QUE NÃO

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LULA: DURMO TODO DIA COM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA. O MORO E O DALLAGNOL TENHO CERTEZA QUE NÃO

Ex-presidente Lula, preso político na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, falou em entrevista concedida aos jornalistas Florestan Fernandes Jr. e Mônica Bergamo, o ex-presidente Lula diz que “não consegue imaginar os sonhos que teve para o Brasil” para agora ver a situação como está, sob o governo Bolsonaro; “Eu sonhei grande e passei a ser um presidente muito respeitado. Eu virei referência”, lembra Lula; ele afirma que está na prisão para provar sua inocência, mas que o que realmente o preocupa é o País e o povo brasileiro.

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LULA AO VIVO NO EL PAÍSAssista ao primeiro trecho da entrevista de Lula para os jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, divulgado pelo jornal EL PAÍS Brasil. Durante os próximos dias novos trechos da entrevista que durou cerca de duas horas devem ser divulgados. ______#Brasil • #RioGrandeDoSul • #SomosResistência • #Oposição • #PT • #LulaLivre • #LulaInspira • #FalaLula • #MoroCaboEleitoral • #FarsaJato • #CoragemQueFazAcontecer • #FazAcontecer • #DeputadoPimenta • #ePP

Publicado por Paulo Pimenta em Sexta-feira, 26 de abril de 2019

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Requião: Lula poderá ser solto dia 23

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Blog Do Esmael – Roberto Requião (MDB-PR) afirmou neste Sábado de Aleluia que o ex-presidente Lula poderá ser solto na próxima terça-feira, dia 23.

A Quinta Turma da corte examinará na semana que vem recursos da defesa do petista acerca do caso do triplex do Guarujá (SP). Trata-se de um agravo regimental – recurso que questiona uma decisão individual – em que a defesa do ex-presidente questiona o fato de o ministro Felix Fischer ter dado uma decisão monocrática em novembro de 2018 negando o recurso.

O ex-senador paranaense tem recebido informações de dirigentes petistas e de juristas sobre ‘um sinal [do STJ] que acena para a libertação do Lula no julgamento do dia 23″.

A casa de Requião, no bairro Bigorrilho, em Curitiba, tem sido ponto de encontro obrigatório para aqueles que reivindicam a liberdade do ex-presidente Lula. Ir à capital do Paraná e não passar no endereço do emedebista é a mesma coisa de ir à Roma e não ver o Papa.

Para Requião, a prisão de Lula — que teve a censura para entrevistas levantada esta semana — não tem mais nenhum sentido. “A partir de agora, cada dia que o ex-presidente Lula continua preso é um ônus político a mais”, analisa.

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