Conecte conosco

Lavajato

“Delatora” pede a Moro anulação da Lava Jato

Publicado

em

Por Marcelo Auler – O previsível aconteceu. Desde 17 de abril passado encontra-se  nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, um pedido de anulação de toda a Operação Lava Jato que ele deflagrou e comanda nos últimos três anos.

O inusitado é que a solicitação não partiu de nenhum dos políticos, empresários ou agente público acusados, processados ou já condenados por corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro ou quaisquer outros crimes conexos. A iniciativa surgiu da “primeira colaboradora” da investigação, como alega seu advogado, Conrado Almeida Corrêa Gontijo na contestação à denúncia

Trata-se da ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Bomfim da Silva Poza, que diz ter sido usada por policiais federais e procuradores da República como uma “informante infiltrada”.

Gontijo, que não quis comentar o processo com o Blog, alega nos autos que ao desaconselharem que ela fosse assistida por um advogado quando serviu como informante pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, ambos de Curitiba, acabou privando-a do seu direito constitucional de ampla defesa. Mais ainda, entregou documentos que hoje são usados contra ela. Ou seja, forneceu prova contra si mesma.

O mais curioso é que denunciada por lavagem deinheiro na Vara de Moro, na Ação Penal nº 5056996-71.2016.404.7000, sua defesa utiliza as próprias palavras do juiz na decisão em que recebeu a denúncia para demonstrar a importância dela na apuração da Lava Jato como um todo. Meire auxiliou a Força Tarefa de Curitiba desde 29 de abril de 2014. A primeira prisão na operação, da doleira Nelma Kodama, ocorreu em 15 de março, dois dias antes da deflagração da primeira fase.

Quando Meire começou a “colaborar” não tinha surgido nenhum réu disposto a barganhar delação por redução de pena. Sua colaboração contribuiu diretamente no convencimento de alguns réus. Uma importância reconhecida pelo próprio juiz Moro ao acatar a denúncia:

Não olvida ainda o Juízo que a acusada Meire Bomfim da Silva Poza prestou relevante colaboração no início das investigaçõemas isso não impede que seja denunciada, sem prejuízo da eventual concessão de benefícios legais ao final, quando do julgamento.”

Além de invocar as próprias palavras elogiosas do juiz, a defesa de Meire Poza arrolou nove membros da própria Força Tarefa da Lava Jato como testemunhas dela. Serão chamados a depor em juízo, caso o processo prossiga, procuradores, delegados e agentes da polícia que com ela conviveram através dos quais o advogado Gontijo, pelo que se depreende da leitura da contestação, pretende mostrar a nulidade da Operação.

Estão na relação de testemunhas: os procuradores da República Deltan  Martinazzo Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima; os delegados Márcio Adriano Anselmo, Igor Romário de Paulo e Eduardo Mauat; os agentes Rodrigo Prado, Luiz  Carlos Milhomen e ainda Gabriel (lotado em Ponta Grossa-PR); e o escrivão Mário Nunes (lotado em Florianópolis – SC).

A duvida é se eles irão confirmar a relação de proximidade que tiveram com a contadora. Mas ela dispõe de diversos e-mails e outros tipos de mensagens que trocou, em especial com o delegado Marcio Anselmo Adriano e o agente Rodrigo Prado, que mostram seus laços com a Força Tarefa. No caso de Marcio Anselmo, uma relação mais intima em que ambos trocaram mensagens até quando ele estava de férias na Europa.

Em 30 de maio de 2016, levada por este Blog, Meire Poza foi ouvida, em São Paulo, pelo procurador regional da República Osório Barbosa.

Além das mensagens há também cerca de 40 depoimentos delas em inquéritos e outros em processos judiciais, uma vez que, como ela já disse, Moro lhe pediu que se tornasse testemunha do juízo.

Não há nem como acusar Meire de  levantar estas irregularidades contra a Lava Jato, que ela ajudou, em represália à denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro junto com o ex-deputado André Vargas, o irmão dele, Leon Vargas, e o empresário Marcelo Simões, da IT7 Sistemas LTDA..

Como narramos em 1º de junho de 2016 na postagem Enfim, a contadora e informante infiltrada da Lava Jato foi ouvida oficialmente, Meire oficializou suas queixas em 30 de maio de 2016, em um depoimento oficial ao procurador regional da República em São Paulo, Osório Barbosa. Na ocasião, estava acompanhada de um advogado do Instituto Brasileiros de Ciências Criminais (IBCCrim), Humberto Barrionuevo Fabretti, que lhe prestou assistência jurídica gratuitamente.

Ela foi levada ao procurador por esse Blog após confessar o medo de atentarem contra si ou a filha. Meses antes, seu escritório, no bairro de Santo Amaro (SP), foi queimado em um ato que pode ter sido criminosamente provocado.

A contadora também se sentia desprezada e abandonada pela Força Tarefa da Lava Jato que, nas suas palavras, a fez de “informante infiltrada” e depois a descartou.

Até então, Meire temia que lhe processassem por ter vendido um imóvel que pertencia ao doleiro, já preso. O objetivo, como explicou, era arranjar verba para pagar as despesas da firma dele. O imóvel não foi confiscado judicialmente por não estar no nome de Youssef, mas de terceiros. A venda, segundo disse, foi do conhecimento/consentimento de delegados da Lava Jato, embora pudesse ser considerada ilegal. Não passava pela sua cabeça processo por lavagem de dinheiro.

Portanto, não há como apontar nas suas queixas uma represália à denúncia em si que só ocorreu meses depois. Já o contrário pode ter acontecido: o depoimento ao procurador ter provocado a denúncia.

A contadora de Youssef, Meire Poza, passou quatro horas prestando depoimento na Procuradoria Regional da República em São Paulo.

Seu depoimento foi em maio de 2016 e a acusação por lavagem de dinheiro surgiu na justiça em 10 de novembro de 2016. Pouco mais de cinco meses depois de o Blog ter publicado a reportagem noticiando que a contadora havia formalizado seus queixas em depoimento oficial. No dia 6 de dezembro o juiz Moro acatou-a mandando citar os denunciados.

No depoimento a Barbosa, ela confirmou o medo que sentia, relatando, inclusive, que Youssef já a havia ameaçado quando falou em parar de trabalhar para ele. Revelou que, através do marido de uma amiga que é agente da Polícia Federal, em 2012, procurou a instituição em São Paulo. Contou ao delegado Otávio, da Delefin, irregularidades que conheceu ao prestar serviço para o doleiro. Mas não houve interesse do policial, mesmo se tratando de um doleiro envolvido no famoso caso do Banestado. Ele nem mesmo oficializou seu depoimento, pelo que disse a contadora ao procurador.

Voltou a procurá-lo em abril de 2014, no retorno dele das férias, levando-lhes documentos. Àquela altura, a Lava Jato já tinha sido deflagrada. Foi então que ele decidiu falar com o delegado Marcio Anselmo a respeito. já então com a Lava Jato deflagrada.

O então chefe da Operação Lava Jato, ao lado do agente Rodrigo Prado, recebeu-a na superintendência do DPF, em São Paulo, em 29 de abril.

Além de relatar o que tinha presenciado trabalhando para o doleiro, a contadora lhe entregou uma caixa com documentos da contabilidade de Youssef. O material foi transferido do carro dela para o Range Rover Evoque, do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, usado pelo delegado na viagem a São Paulo.

Foi tudo informal, sem “fazerem qualquer relação ou auto de entrega do material”, como consta do depoimento ao procurador regional.

Neste primeiro encontro, o delegado já lhe pediu que criasse um e-mail na conta Gmail “para que com isso suas conversas fossem mantidas em sigilo e assim não se ficasse sabendo da sua condição de informante”, expôs no depoimento.

A partir de então foram vários encontros, muitos deles em Curitiba para onde ia de avião – quando alguém da Polícia Federal a esperava no aeroporto – ou no seu próprio carro, com direito ao uso do estacionamento da Superintendência.

Em 2 de julho de 2014, segundo registra o depoimento ao procurador da República, oficialmente foi “procedida uma busca e apreensão no escritório da depoente para “esquentar” aquela documentação que ela havia entregue ao DPF Márcio e ao agente Rodrigo Prado no estacionamento da Polícia Federal, além de outros documentos que ela enviou ao longo do tempo para os policiais”.

O procurador regional registrou ainda que, segundo Meire, “o DPF Márcio sempre orientou a depoente a não contratar advogados para acompanhá-la e que se algo ocorresse em relação a ela, ele pediria o “perdão judicial” para a mesma”.

Na mensagem, delegado e agente desaconselharam a contadora a contratar advogado. Reprodução da defesa apresentada.

Isso consta, inclusive, em pelo menos três e-mails que seus advogados juntaram à peça da defesa, como este da ilustração ao lado.

Meire, ainda sob assistência do advogado Fabretti, prestou um depoimento ao delegado Marcio Magno Xavier, da Coordenadoria de Assuntos Internos da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (Coain/COGER/DPF).

Aparentemente era uma investigação sobre a relação dos policiais federais com a contadora. Mas deste procedimento não mais se ouviu falar. Nem, tampouco, de Meire. Ela jamais procurou novamente Fabretti. Da mesma forma não atendeu ao Blog quando procurada em sua residência. Agora ela é defendida por Gontijo, juntamente com Gustavo Mascarenhas e Marcela Greggo, do escritório paulista Corrêa Gontijo, Advogados. O titular do escritório não quis comentar o processo com o Blog.

A ausência de um defensor ao lado da contadora durante todo o tempo em que ela funcionou como “informante infiltrada” da Operação Lava Jato é que dá à sua defesa a bandeira da nulidade da Operação Lava Jato. Certamente não será com o juiz Moro que ele a conseguirá. No fundo, ele defende a teoria do “Fruto da Árvore Envenenada”.

Em outra mensagem o DPF Marci Anselmo promete “acertar” a imunidade de Meire. Ou não teve sucesso, ou mentiu, pois hoje ela virou ré. Reprodução de peça da defesa

Sua contestação à denúncia foi a ultima a ser ajuizada. Antes, reclamou em juízo de não ter obtido junto à Polícia Federal documento e arquivos digitais de sua cliente, repassados à Força Tarefa em 2014. A má vontade da política não foi entendida pelo juízo como causa para retardar a entrega da defesa. Moro ao intimá-lo novamente, em 29 de março, expôs:

A fase de resposta não se destina a esgotar todas as matérias de Defesa, e sim precipuamente para indicação de provas a serem produzidas, como fez a Defesa no evento 51, arrolando testemunhas, e igualmente para demonstrar, se for o caso e de forma inequívoca, hipótese de absolvição sumária do acusado.

Então, relativamente às provas pretendidas, o HD e cópias dos depoimentos prestados pela acusada na autoridade policial, pode a Defesa requerer tais provas diretamente na resposta preliminar, o que será em seguida examinado pelo Juízo“.

Na defesa, estranhamente, Gontijo não cita o depoimento prestado pela, agora ré, ao procurador Barbosa. É como se ele não existisse.Mas nele, já consta que ela foi impedida de buscar um defensor.

Outro fato que parece ser uma contradição está em uma reafirmação da vontade dela em continuar colaborando. Ao afirmar essa disposição, sem arrependimento de tudo o que fez e da forma como lhe fizeram fazer, é de se questionar o porquê do pedido de anulação da operação. Consta da defesa:

Diante desse cenário, consoante demonstrado nos tópicos seguintes, a PETICIONÁRIA, para além de realizar questionamentos de índole técnico-processual relacionados ao presente feito, demonstrará a enorme importância de sua colaboração para o aprofundamento das investigações da Operação Lava-jato, bem como a sua intenção de preservar sua postura colaborativa, circunstância que lhe há de assegurar a obtenção do benefício do perdão judicial, nos moldes do artigo 4º, caput da Lei Federal nº 850/2013.” (grifo do original).

Chamada a Curitiba para falar com o MPF em junho de 2014, a instrução do delagado Márcio Anselmo continua sendo de não levar advogado. Reprodução da defesa

O ponto forte, porém, é o questionamento da falta de um defensor ao lado da contadora durante a sua relação informal com a Força Tarefa da Lava Jato, como mostram, inclusive, os e-mails.

Em várias laudas, os advogados discorrem sobre o direito “à ampla defesa e à indispensabilidade da defesa técnica” garantidos não apenas pela Constituição brasileira – “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, assegurando-se, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral (…) o contraditório e ampla defesa” (grifos do original) – bem como por tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Destacam ainda mais , com bastante ênfase, que a própria legislação que instituiu a delação premiada no Brasil, exige a presença de um advogado ao lado do colaborador:

É interessante mencionar, porquanto atesta ser imprescindível conferir aos imputados a possibilidade de se valer de defesa técnica no âmbito de procedimentos de índole criminal, que a Lei Federal nº 850/2013, tão utilizada no bojo da Operação Lava-jato, estatui que é obrigatória a atuação de defensores na celebração de acordos de colaboração premiada.

Nesse diapasão, veja-se que o vocábulo defensor” aparece, no tópico em que disciplinado o instituto referido, 09 (nove) vezes, a evidenciar a sua importância para a legitimação dos acordos“. (grifos do original).

A partir de então, Gontijo e seus colegas do escritório Corrêa Gontijo Advogados insistem que sua cliente foi induzida pelos delegados e procuradores da Lava Jato a não constituir um defensor, o que infringe a Constituição e gera nulidade de tudo o que ela fez e falou. Consequentemente, do que ocorreu nas investigações a partir da sua colaboração. Na contestação ajuizada consta:

“A análise da situação de MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA revela que ela efetivamente atuou como colaboradora, portanto, deveria ter sido, sempre, acompanhada por um defensor, conforme impõe a Lei Federal nº 12.850/2013. Todavia, acolhendo orientação enganosa dos investigadores, que deveriam cuidar da observância dos preceitos legais e constitucionais, ela, sozinha e insciente das consequências jurídicas que poderiam advir de orientação que lhe foi  direcionada, contribuiu  com  o deslinde  das investigações”. (grifos do original)

Para respaldar a tese de que a contadora de Youssef tornou-se a primeira “colaboradora” da Operação Lava Jato, seus advogados enumeram:

A PETICIONÁRIA prestou mais de 40 (quarenta) depoimentos ao D. Departamento da Polícia Federal, tendo exposto, de maneira detalhada, o modus operandi adotado por ALBERTO YOUSSEF em suas atividades criminosas;

A PETICIONÁRIA foi arrolada pelo Ministério Público Federal em quase 10 (dez) ações penais, como testemunha de acusação, o que viabilizou fosse comprovado, em contraditório judicial, de que maneira eram desenvolvidas as operações criminosas de ALBERTO YOUSSEF e demais pessoas a ele vinculadas;

A PETICIONÁRIA forneceu inúmeros documentos às autoridades encarregadas da persecução penal, por via dos quais foram comprovadas inúmeras práticas criminosas objeto das investigações realizadas no cerne da Operação Lava Jato.

Destaque-se, nesse panorama, que, embora o primeiro acordo de colaboração premiada tenha sido homologado por Vossa Excelência apenas no dia 24 de setembro de 2014, MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA vinha prestando, desde o dia 29 de abril daquele ano, relevante colaboração paralela ao Departamento da Polícia Federal.

A bem da verdade, é impossível negar que, embora não tenha assinado acordo formal de colaboração premiada, a PETICIONÁRIA foi a primeira pessoa implicada nas investigações que, à luz do disposto no artigo 4, caput da Lei Federal nº 12.850/2013, efetivamente contribuiu para: (i) a identificação de pessoas envolvidas nas práticas delitivas apuradas; (ii) a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa capitaneada por ALBERTO YOUSSEF; (iii) a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa liderada pelo referido doleiro; e (iv) a recuperação de valores obtidos a partir da prática de comportamentos ilícitos.

A demonstrar que, antes que se cogitasse da celebração de qualquer acordo de colaboração premiada, a PETICIONÁRIA já havia disponibilizado aos órgãos incumbidos da persecução penal robusto material probatório atinente às atividades ilegais investigadas na Operação Lava Jato, veja-se que os depoimentos por ela prestados, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba – PR, desvelando a atividade criminosa de ALBERTO YOUSSEF, datam do final do mês de julho de 2014.

A defesa mostra ainda que a colaboração dela praticamente obrigou réus como Youssef a partirem para a delação premiada o que, independentemente das críticas que são feitas pelos métodos e pressões adotadas, explica parte do sucesso da Operação Lava Jato.

Demonstra ainda, que o vazamento da colaboração da contadora, ocorrido em agosto, precede, em quase um mês, a decisão do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e em dois meses, a do doleiro Youssef, pelo acordo de delação premiada.

Outro ponto fundamental é quando lembram que ela, ao colaborar com as autoridades policiais e do Ministério Público Federal, acabou entregando inúmeros documentos entre os quais alguns que lhe comprometiam também. Pela legislação brasileira, ninguém é obrigado a fazer prova contra si, logo, sem orientação de um defensor e sem um acordo de delação, ela acabou se auto prejudicando e hoje é ré nessa ação. Consta da defesa:

“No que diz respeito especificamente aos fatos objeto do presente processo-crime, é preciso destacar que, muito antes da realização da busca e apreensão na sede da empresa ARBOR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA., MEIRE BOMFIM DA SILVA POZA havia disponibilizado à D. Autoridade Policial as notas fiscais emitidas em face da empresa IT7 SISTEMAS LTDA., bem como o histórico de e-mails utilizado para embasar as imputações”.

No Direito, pela teoria do Fruto da Árvore Envenenada, uma investigação pode se tornar nula quando se descobre um erro que contamina todos os atos subsequentes. Um exemplo muito falado na Lava Jato – mas, jamais explorado por qualquer advogado de defesa – foi o grampo ilegal encontrado na cela do doleiro Youssef.

Basta que surja a prova de que das gravações coletadas por esse grampo saiu alguma informação usada pela Polícia Federal contra os réus – até hoje ninguém se preocupou com o conteúdo dos diálogos gravados – para que a Operação possa sofrer um grande abalo, com risco de ser anulada.

No entendimento de um procurador da República e um advogado criminalista ouvidos pelo Blog, a tese da defesa dos advogados de Meire é precisa. Na teoria, sempre destacando que é preciso uma análise mais profunda do caso, admitem que pode sim se transformar em causa de anulação.  No mínimo do processo que corre contra a contadora. Mas não se descarta que resvale na Operação Lava Jato como um todo, por mais absurdo que possa parecer.

Afinal, foi terem usado um jornalista para gravar uma conversa com advogados ligados a Daniel Dantas e investigadores, em um restaurante, que a Operação Satiagraha acabou anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisão posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aparentemente uma coisa menor, mas que pesou – jurídica e politicamente – para se colocar na lata do lixo toda uma investigação

Como disseram as duas fontes ouvidas pelo Blog, é cedo para se concluir se a tese defendida pelo escritório Corrêa Gontijo Advogados irá ou não encontrar embasamento jurídico. Mas é fato que aquilo que muitos defensores da Lava Jato temiam, aconteceu: o debate sobre os métodos usados pela Força Tarefa de Curitiba chegou ao judiciário e está nos bancos dos réus.

Não será Moro quem decidirá isso, ainda que ele seja o primeiro a se manifestar a respeito. Nem tampouco será decidido em Porto Alegre, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. É um debate para, no mínimo, o STJ , com passagem marcada para o STF,

Sem dúvida, como tem ocorrido ultimamente com a própria Lava Jato, não se tratará também de mero debate no juridiquês. Basta lembrar, por exemplo, que ministros do Supremo fecharam os olhos para ilegalidades por medo da reação popular.  Foi o que ocorreu com o grampo ilegal na presidente Dilma Rousseff em que ninguém foi responsabilizado juridicamente. A questão ao ser analisada terá também influência do fator político. Não deveria ser, mas assim o será.

 

Continuar Lendo
Clique aqui para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Lavajato

INTERNACIONAL: Estados Unidos manejam a Lava Jato para destruir o Brasil e a América Latina

Publicado

em

Moro, EUA e Lava Jato

Por Ivan Longo – Na Revista Forum

Reportagem da versão chilena do jornal Clarín mostra como o governo norte-americano forma procuradores e influencia no fenômeno do lawfare para derrubar chefes de governo e impor novas lideranças comprometidas com as políticas de austeridade neoliberal  Por El Clarín Chile, com tradução da Carta Maior Num discurso feito em julho deste ano, no qual felicitava […]

Reportagem da versão chilena do jornal Clarín mostra como o governo norte-americano forma procuradores e influencia no fenômeno do lawfare para derrubar chefes de governo e impor novas lideranças comprometidas com as políticas de austeridade neoliberal 

Por El Clarín Chile, com tradução da Carta Maior

Num discurso feito em julho deste ano, no qual felicitava a si mesmo, o subprocurador geral estadunidense Kenneth A. Blanco, que dirigia a Divisão Penal do Departamento de Justiça (porque logo o Secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, o escolheu para encabeçar a Direção de Investigação sobre Delitos Financeiros), se referiu ao veredito condenatório ditado contra o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, como o principal exemplo dos “resultados extraordinários” alcançados graças à colaboração do Departamento de Justiça (DOJ, por sua sigla em inglês) com os promotores brasileiros na operação “anti corrupção” chamada Lava Jato.

A unidade da Divisão Penal do DOJ que colabora com a Lava Jato é a Seção de Fraudes. De novembro de 2014 até junho de 2017, quem dirigia a Seção de Fraudes do DOJ era ninguém menos que Andrew Weissman. Ao deixar essa função, ele foi transferido e passou a formar parte do grupo de choque contra Trump encabeçado pelo Procurador Especial do FBI, Robert Mueller. Weissman tem sido, há muito tempo, o principal assessor de Mueller, e seu histórico de conduta indevida lhe valeu o apelido de “pitbull judicial de Mueller”.

Agora que se está ficando evidente o assalto judicial de Mueller contra a Presidência dos Estados Unidos, com cada vez mais membros de sua equipe ficando expostos por sua corrupção e atos ilegais, é de se esperar que sua operação latino-americana, a Lava Jato, terá a mesma sorte.

Como se sabe, Weissman foi retirado da equipe de caça às bruxas porque transcendeu à luz pública sua parcialidade a favor de Hillary Clinton. Agora cada vez que se menciona a Weissman na imprensa estadunidense é para fazer referência à profunda corrupção que inunda o Departamento de Justiça e o FBI.

As ex-presidentas do Brasil e da Argentina, Dilma Rousseff e Cristina Fernández de Kirchner, respectivamente, denunciaram na semana passada que os líderes nacionalistas e progressistas de todo o continente estão sendo submetidos sistematicamente ao que denominam lawfare, o uso da lei como arma de guerra, com o propósito de impor mudanças de governo e instalar chefes de Estado comprometidos com as políticas de austeridade neoliberal que vão destruindo a região. O discurso de Blanco demonstra que por trás do tal lawfare estão os mesmos interesses imperiais que buscam dar um golpe de Estado em seu próprio país, depor o presidente Donald Trump do seu cargo e instalar alguém ainda mais fiel aos interesses do mercado.

Em discurso mais recente, Blanco se jactou do papel do DOJ em toda esta farsa, durante um evento chamado Diálogo Interamericano, na palestra “Lições do Brasil: Crise, corrupção e cooperação global”. Na ocasião, Blanco deu as boas-vindas ao seu amigo Rodrigo Janot, quem foi há até pouco tempo, e durante anos, o Procurador Geral da República do Brasil, e um dos principais sicários da Lava Jato.

“É difícil imaginar, na história recente, uma melhor relação de cooperação que esta entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os procuradores brasileiros. Esta cooperação nos ajudou de forma substancial com uma série de temas públicos que agora estão resolvidos, e continuamos juntos em uma série de investigações”, afirmou Blanco.

“A cooperação entre o DOJ e o Ministério Público brasileiro levou a resultados extraordinários. Só em 2016, por exemplo, o FBI e a Lava Jato estiveram cooperando e se coordenaram nas resoluções de quatro casos relacionados com a Lei sobre Práticas Corruptas no Exterior (FCPA por sua sigla em inglês), ligado às empresas Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht. O caso da Odebrecht em particular é notável, devido ao seu alcance e sua extensão”, continuou Blanco, que também lembrou que “os procuradores brasileiros conseguiram um veredito condenatório contra o ex-presidente Lula da Silva, acusado de receber subornos da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Casos como este são os que colocaram o Brasil no topo do ranking dos países que trabalham para combater a corrupção tanto dentro quanto fora do país”.

Blanco revelou, nesse discurso, que a cooperação entre o DOJ e os procuradores brasileiros é tão grande que “operam inclusive fora dos processos formais, como nos tratados de assistência judicial mútua”, que consistem em simples ligações telefônicas de uns para outros, para trocar informações ou solicitar evidências driblando as formalidades legais quando é necessário.

Procuradores e promotores de toda a região entram e saem dos escritórios do Departamento de Justiça estadunidense (o mexicano Raúl Cervantes, quem Blanco considera um “bom amigo”, a panamenha Kenia Porcell”, e muitos outros na Colômbia, no Equador e em vários países do continente) para falar sobre as ações “contra a corrupção”, segundo o discurso do subprocurador. Embora o mesmo não tenha citado os juízes Claudio Bonadio e Sérgio Moro – responsáveis pelas condenações a Lula da Silva e Cristina Fernández de Kirchner, respectivamente – sabe-se que ambos também são parte desse esquadrão de elite judiciário, e figuras centrais da nova política de choque para o continente.

Continuar Lendo

Lavajato

Juristas respondem: Quais as chances de Lula sair da prisão?

Publicado

em

JURISTAS RESPONDEM: Juristas comentam chances de Lula de Sair da cadeia

JURISTAS RESPONDEM é um trabalho jornalistico produzido por Lucas Vasques e que traz uma análise muito importante sobre as chances de Lula sair da prisão pelas vias legais.

Advogados apontam irregularidades no processo contra o ex-presidente e posicionamento inconstitucional do Supremo. Dizem ainda que, do ponto de vista jurídico, nem os juristas conservadores sustentam a tese do juiz Sergio Moro

Publicado na Revista Forum

Desde o dia 7 de abril o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra preso na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, mesmo que ainda não tenham sido esgotados todos os recursos jurídicos. A equipe de advogados responsável por sua defesa tenta, diariamente, encontrar mecanismos que viabilizem colocá-lo novamente em liberdade. A Fórum entrevistou juristas renomados com a seguinte questão: Agora, diante do cenário atual, quais as chances de Lula sair da prisão pela via judicial? A opinião unânime é que o processo contra ele é repleto de falhas.

JURISTAS RESPONDEM: Avaliação de Marco Aurélio de Carvalho

Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público, sócio-fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e sócio-integrante do Grupo Prerrogativas, é um dos que acreditam que Lula pode deixar a prisão: “Eu creio que, pela via judicial, é possível e provável que o Lula saia. Se a Constituição Federal for aplicada como deveria ser, ele nem preso deveria estar.

Para situações equivocadas, como a presente, existem os chamados remédios, que o próprio ordenamento jurídico apresenta. Então, ele cria determinados problemas, mas no bojo dele próprio apresenta soluções.

Foram manejadas algumas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que receberam os números 43 e 44, mas que acabaram contaminadas. Uma delas foi patrocinada pelo PEN, que, por conta de uma disputa político-eleitoral, acabou sendo prejudicada pela destituição do até então advogado, dr. Antônio Carlos de Almeida Castro. E a outra, manejada pela OAB, que, em função da falta de energia e de vigor com que o presidente da Ordem tem tratado a matéria, ainda nem sequer foi pautada”, afirma.

JURISTAS RESPONDEM: Marco Aurélio de Carvalho: “Se a Constituição Federal for aplicada como deveria ser, Lula nem preso deveria estar” – Foto: Reprodução/GloboNews

Apesar disso, Carvalho ressalta que uma iniciativa recente pode mudar o quadro. “Tivemos a grata surpresa de ver que três grandes juristas, a professora Weida Zancaner, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista do país e um dos principais do mundo, e o professor Geraldo Prado, referência mundial na área de processo penal, em nome do PCdoB, entraram com uma nova ADC. Essa nova ação pode, eventualmente, ajudar na tramitação dessa discussão no Supremo, uma vez que as anteriores estão sendo manejadas com objetivos políticos-eleitorais, conforme adiantei.”

JURISTAS RESPONDEM: A Avaliação de Cláudio José Langroiva Pereira

A avaliação de Cláudio José Langroiva Pereira, advogado criminal e doutor em Direito Processual Penal da PUC-SP, é semelhante. “Existe a possibilidade de o ex-presidente Lula sair pela via judicial, caso os recursos extraordinários que devem ser apresentados por seus advogados sejam acolhidos e providos. Evidentemente que nós estamos falando de uma saída em razão de um acórdão de uma decisão final, que, efetivamente, daria condição de liberdade. Essa decisão final poderia ser de duas formas: ou o absolvendo das imputações a ele apresentadas ou, eventualmente, reconhecendo alguma nulidade, o que poderia levar à anulação de todo o processo. Nesses casos ele poderia ser solto”.

JURISTAS RESPONDEM: Cláudio Pereira: “Existe a possibilidade de o ex-presidente Lula sair pela via judicial, caso os recursos extraordinários que devem ser apresentados por seus advogados sejam acolhidos e providos” – Foto: Reprodução/YouTubeNo entanto, faz um alerta: “Fora desses casos, é impossível prever uma possibilidade de soltura, a não ser no julgamento das ADCs. No mais, o entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal (STF), embora eu repute como inconstitucional e ilegal, está valendo. Então, dentro desse contexto, são as duas possibilidades que eu acredito que existam”, destaca Pereira.

JURISTAS RESPONDEM: A Avaliação de Juliano Breda

Juliano Breda, advogado criminalista, ex-presidente da seccional da OAB do Paraná e integrante do escritório Breda Advogados Associados, também acredita na saída judicial, e também vê somente duas alternativas: “A primeira se passa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se o ministro Marco Aurélio Mello levar ao plenário da Corte as ADCs, contra a possibilidade de prisão em segunda instância. Caso seja aprovada, Lula será libertado. Creio que a ministra Rosa Weber, embora tenha votado contra o habeas corpus para o ex-presidente, deixou no ar a possibilidade de se posicionar favoravelmente às ACDs”, observa.

A unica chance

Caso isso não ocorra, segundo Breda, sobra apenas uma alternativa. “A única chance passa a ser o julgamento de mérito do recurso especial contra a condenação, impetrado pela defesa de Lula, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O problema maior é que essa opção dificilmente acontecerá em curto prazo. Creio que demorará entre quatro e cinco meses, no mínimo. Isso se o STJ for rápido, o que não acontece com frequência. Nesse caso, o ex-presidente ficaria preso, pelo menos durante todo esse tempo”, explica.

JURISTAS RESPONDEM: Juliano Breda: “Creio que a ministra Rosa Weber, embora tenha votado contra o habeas corpus para o ex-presidente, deixou no ar a possibilidade de se posicionar favoravelmente às ACDs” – Foto: Reprodução/Facebook

Ainda em relação ao recurso das ADCs, Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), reafirma que o Supremo tem em trâmite já há dois anos essas duas Ações do artigo 283 do Código de Processo Penal.

Esse código afirma que ninguém será preso se não em flagrante delito, por ordem fundamentada de autoridade judiciária em caso de prisão preventiva e temporária, ou após uma sentença condenatória transitada em julgado. Portanto, para dizer o contrário, o Supremo precisa declarar que esse artigo é inconstitucional. Se ele simplesmente deixa de aplicar um artigo, que é plenamente constitucional, ele está invadindo a esfera de competência do Legislativo. Está desmerecendo um ato legislativo importante, que é um artigo de lei federal”.

Erro grave de percurso

Tofic ressalta um grave erro no percurso das ADCs no Supremo Tribunal Federal (STF):

“Ao invés de a ministra Cármen Lúcia pautar essas ações, preferiu levar a julgamento o habeas corpus do Lula. Aí, ela incorreu em dois erros graves na minha opinião.

O primeiro é que ao pretender discutir uma questão de tamanha envergadura em um julgamento polêmico, é evidente que perturba, dificulta, polui o debate jurídico. A outra questão é que o órgão competente para julgar esse habeas corpus do ex-presidente Lula seria a Segunda Turma do STF, como qualquer outro habeas corpus dessa natureza. O ministro Fachin resolveu afetar ao pleno o julgamento desse habeas corpus.

No momento em que a ministra Rosa Weber deixa de aplicar o entendimento que ela tinha no julgamento anterior, para dizer que se tratava de um julgamento individual, subjetivo e que, portanto, não estava sendo discutida a questão na sua amplitude constitucional, ela desnaturalizou a razão que deveria ter levado esse caso ao pleno do Supremo. E acabou escancarando que o Lula foi julgado por um órgão incompetente. Ele não poderia ter sido julgado pelo plenário, ainda mais sabendo que na Segunda Turma ele teria ganhado por 4 votos a 1, e conseguido manter sua liberdade até o trânsito em julgado. Agora, o que nos resta é esperar para ver se no julgamento dessas ADCs existe alguma mudança de posicionamento nos votos dos ministros, sobretudo da ministra Rosa Weber. Enquanto isso, não há o que fazer”, avalia.

JURISTAS RESPONDEM: A avaliação de Claudio Pereira

JURISTAS RESPONDEM: Fábio Tofic: “Ao invés de a ministra Cármen Lúcia pautar as ADCs, preferiu levar a julgamento o habeas corpus do Lula. Aí, ela incorreu em dois erros graves” – Foto: Reprodução/YouTube

Cláudio Pereira ressalta, ainda, que o julgamento das ADCs é, de fato, uma saída viável. “Mas não porque é uma alternativa para o ex-presidente Lula, mas, sim, para a sociedade.

O ex-presidente Lula vai estar sujeito à eventual decisão positiva nesse sentido, reconhecendo que o posicionamento do Supremo é inconstitucional, ilegal, ou seja, reconhecendo que a Constituição realmente veda o início de cumprimento de pena antes do final de todos os recursos.

Essa decisão vai não só beneficiar o ex-presidente, mas uma série de pessoas que, na minha opinião, de forma ilegal e inconstitucional, se mantêm presas por decisões de segunda instância, mas que ainda podem ser anuladas ou revertidas. O ressarcimento moral, social e até mesmo físico jamais poderá ser feito de forma adequada, se é que vai ser feito”, acrescenta.

Reclamação constitucional

Marco Aurélio de Carvalho lembra que, a partir das ADCs, a defesa de Lula apresentou uma reclamação constitucional. “Há medidas pendentes nos tribunais superiores, não só no Supremo, mas no próprio STJ. Além disso, ainda tem um último dispositivo que é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, as chamadas ADPFs.

Esse instrumento poderia ser manejado levando em consideração o desrespeito a dois princípios constitucionais: a impessoalidade e a isonomia. Vários HCs que estavam sendo julgados pelo Fachin foram submetidos à apreciação da Turma, onde tinha maioria no sentido de aplicar o comando constitucional na sua interpretação literal e rasa: presunção de inocência plena.

Sem justificativa

O Fachin, percebendo que ia perder na Turma, levou o HC do Lula ao plenário, sem nenhuma justificativa. Isso fere o princípio da isonomia e promove a chamada justiça lotérica, ou seja, para algumas pessoas a liberdade, para outras a prisão, em situações absolutamente parecidas. Por fim, afeta também o princípio da impessoalidade.

O magistrado tem que julgar com a venda nos olhos. Por que ele levou esse caso para o pleno, com o objetivo de derrotar o ex-presidente Lula? Essa é a questão. Por que a ministra Cármen Lúcia, ao perceber que o Supremo tem sediado a loteria jurídica, não devolveu o HC para ser julgado na Turma? E mais uma coisa: por que ela não pauta as ADCs? Só existe uma justificativa: atender aos apelos midiáticos”, denuncia Carvalho.

Fragilidade

Em relação à forma pela qual o processo que envolve o ex-presidente foi conduzido, Carvalho avalia que a culpa foi formada com muita superficialidade, com muita fragilidade. “Não existe nenhum jurista que defenda a higidez da sentença. Na comunidade jurídica, nós tivemos um isolamento daqueles que defenderam a postura do Sergio Moro. Do ponto de vista jurídico, nem os juristas conservadores tiveram coragem de dar sustentação à tese colocada por ele”.

Para Cláudio Pereira, o processo foi muito difícil, em especial pelo que se viu na mídia. “Não tive acesso pleno aos autos, mas, de acordo com o que foi divulgado, o que se observa é uma série de indícios da ocorrência de alguns fatos, que podem ser considerados como ilícitos, mas, evidentemente, o que se presta também a identificar é a ausência de provas contundentes. Eu acredito que a incerteza probatória nunca deve prevalecer.

Condenação política é prejudicial ao estado democrático de direito

Creio, também, que uma condenação nesse sentido e, em especial, atribuindo situações de caráter político, é muito prejudicial ao estado democrático de direito. Não vejo esse processo como um exemplo a ser seguido, nem como modelo de ideal.

Ao contrário, vejo com muitas falhas de natureza decisional, falhas no tocante à segregação das garantias de direitos fundamentais e, principalmente, falhas no que se refere à presunção de culpa, quando, na verdade, o que vige no estado democrático de direito brasileiro é a presunção de inocência. Não acredito que a matéria probatória, ao menos àquela que eu tive acesso, seja suficiente para uma condenação.

A visão que me sobra nesse processo é muito triste: a manutenção de um modelo processual que foi submetido ao sistema político, o que põe em dúvida todo esse processo no tocante à legalidade”, destaca.

Combater o “inimigo”

Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal na Escola Paulista de Direito, concorda com as irregularidades do processo, mas faz uma avaliação diferente quanto à possível saída do ex-presidente da prisão. “Lula é um prisioneiro político. Dizemos isso, basicamente, por duas razões: primeiro, o processo foi repleto de ilegalidades desde o início. Em segundo, porque essa injustiça não é uma coisa generalizada. É específica para o caso dele, uma medida específica para combater um ‘inimigo’, tudo que ele representa, o que ele simboliza. Isso politiza o processo penal, transformando a natureza da aplicação da lei em uma perseguição política. É óbvio quer isso não é um movimento isolado. É concatenado com o sistema de Justiça, com o poder econômico e com a mídia”, analisa.

 

Portanto, diante dessa argumentação, Hideo acredita ser muito difícil enfrentar esse quadro pelas vias judiciais. “Foram essas vias judiciais que colocaram ele lá. Então, não vejo possibilidade de ele sair. Acho que só vai sair depois que acabar a eleição. Porque é justamente isso que precisa acontecer para consumar o golpe, o golpe dos interesses neoliberais, dessa força do poder econômico, que direciona a mídia e as demandas do sistema de Justiça hoje em dia. Isso transforma o sistema de Justiça em um aparato a serviço do poder econômico, e o poder econômico não quer, não admite o Lula solto fazendo campanha.”

JURISTAS RESPONDEM: Fernando Hideo: “Minha expectativa é essa: Lula não sair até acabar a campanha, até a eleição estar definida. Ele não vai sair, porque quem deu o golpe não quer” – Foto: Reprodução/FacebookHideo acredita que há uma pressão sobre o STF: “É muito simples. Ele não vai ser solto, nenhuma medida individual para ele vai ser concedida, assim como já não tem sido. Apesar das ADCs, que reconhecem que não se pode prender em segunda instância.

Está escrito na Constituição, isso é muito óbvio: ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. Mas, o que eu sinto, é que se pautarem a ADC agora, a Rosa Weber vai manter o voto dela, esse voto que não tem nenhuma lógica, tipo ‘Eu sou contra a prisão em segunda instância, sou a favor da presunção de inocência, mas como a maioria vota de outro jeito, eu vou votar com a maioria’. Mas a maioria só é maioria por causa do voto dela. Isso é uma loucura.

Eu acho que tudo isso é por pressão. Já veio pressão do setor militar, pressão muito pesada da mídia, do sistema econômico, que transforma o poder judiciário em uma instituição a serviço dos interesses do poder econômico, totalmente contaminada”.

E finaliza: “Minha expectativa é essa: Lula não sair até acabar a campanha, até a eleição estar definida. Ele não vai sair, porque quem deu o golpe não quer. São aqueles que não aceitam o mínimo de redução da desigualdade social, o mínimo de distribuição de renda, que têm interesse em perseguir o ‘inimigo’ de sempre: o pobre, que é o inimigo, simbolizado por alguns representantes políticos agora, transformando esse processo penal em uma perseguição. Por isso eu chamo de processo penal de exceção. Não vai mudar, ele vai ficar preso, pelo menos até o final da campanha política”, completa.

 

Continuar Lendo

BRASIL

RESOLUÇÃO DO PT CONFIRMA LULA CANDIDATO

Publicado

em

Do Brasil 247PT emitiu uma nota reforçando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sendo o candidato do partido à presidência da República, mesmo estando preso em Curitiba (PR).

“A prisão ilegal de Lula é um desdobramento do grande golpe contra a democracia que começou com o impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff, que levou à retirada de direitos dos trabalhadores, ao desmonte de empresas públicas, à entrega da soberania e do patrimônio nacional”, diz trecho do comunicado.

“Lula é inocente! Lula é um preso político! Por tudo isso, por toda sua história, Lula continua sendo nosso candidato à Presidência da República e sua candidatura será registrada no dia 15 de agosto, conforme a legislação eleitoral”, aponta ainda a resolução do partido.

A legenda defende que “a principal tarefa do PT é lutar pela liberdade de Lula, em ações coordenadas com outros partidos políticos, movimentos sociais, frentes, organizações e personalidades de todo o Brasil e de outros países”.

Leia a íntegra:

Nota Oficial: Lula livre! Lula presidente!

O Partido dos Trabalhadores saúda as multidões de brasileiros e brasileiras que se mobilizaram, em São Bernardo do Campo, em centenas de cidades do país e no exterior, em defesa da liberdade do ex-presidente Lula.

Desde o último sábado, esta mobilização tem o seu centro político na cidade de Curitiba, onde está sendo realizada a Vigília Democrática pela Liberdade de Lula, nas proximidades da sede da Polícia Federal.

A prisão inconstitucional do ex-presidente Lula, sua condenação sem provas por juízes parciais, que sequer apontaram-lhe um crime, e a negativa, pela 5ª turma do STJ e pela maioria do STF, do direito de recorrer em liberdade constituem a maior violência contra uma liderança nacional desde a redemocratização.

Essa violência desperta indignação dentro e fora do país e só ressalta o fato de que Lula é o maior líder político do Brasil, reconhecido e respeitado internacionalmente.

A estatura política e pessoal de Lula agigantou-se pela maneira digna como ele cumpriu o mandado ilegal de prisão, no sindicato que é o berço de sua liderança política: de cabeça erguida, nos braços do povo, uma imagem que repercutiu ao redor do mundo.

A prisão ilegal de Lula é um desdobramento do grande golpe contra a democracia que começou com o impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff, que levou à retirada de direitos dos trabalhadores, ao desmonte de empresas públicas, à entrega da soberania e do patrimônio nacional.

Lula é inocente! Lula é um preso político!

Por tudo isso, por toda sua história, Lula continua sendo nosso candidato à Presidência da República e sua candidatura será registrada no dia 15 de agosto, conforme a legislação eleitoral.

A principal tarefa do PT é lutar pela liberdade de Lula, em ações coordenadas com outros partidos políticos, movimentos sociais, frentes, organizações e personalidades de todo o Brasil e de outros países.

Caberá à Direção Nacional do PT fazer as articulações com outros partidos, que serão conduzidas pela presidentaGleisi Hoffmann, designada por Lula como sua porta-voz política até que ele recupere a liberdade.

A Comissão Executiva Nacional decidiu que o comando político do partido ficará instalado em Curitiba.

O PT divulgará calendário de ações, mobilizações e resistência pela liberdade de Lula.

Não sairemos das ruas enquanto Lula não estiver em liberdade.

LULA INOCENTE!

Continuar Lendo

AS MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2017 Tudo é Política