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DECISÃO DE MORO LEGITIMA DESOBEDIÊNCIA CIVIL, DIZ CONSTITUCIONALISTA

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PUBLICADO NO REDE BRASIL ATUAL

Para o jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, o fundamento da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitida pelo juiz Sérgio Moro é inexistente juridicamente, e torna legítimo o direito de resistência e a desobediência civil.

“Se é inexistente, não há nenhum sentido institucional na violência da prisão contra ele. Ela vem, pela coisa jurídica, na forma de uma violência comum, de um particular sobre outro. Portanto, legitima o exercício do direito de defesa. Estamos numa situação claramente em que não há justificativa para resistir com violência, mas há toda legitimidade para resistir com desobediência civil”, afirma o constitucionalista, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, em plantão na madrugada desta sexta-feira (6).

“A decisão do Supremo ainda não foi publicada. A decisão do TRF4 que negou os embargos de declaração ainda não foi notificada aos advogados de defesa, ou seja, não tem publicação. Ato público, ato judicial não publicado é ato que não é apenas ilegal, é ato juridicamente inexistente”, explica o professor.

Ele disse que o direito de resistência é um fundamento implícito às normais constitucionais dos países do Ocidente, desde a Revolução Francesa, e tem inspiração no filósofo inglês John Locke, que teorizou sobre o direito de resistir à tirania.

“Como vão prender o ex-presidente e retirar dele o direito de crítica, surge a legitimidade, dele e das pessoas que o apoiam, para desobedecerem de forma pacífica à ordem judicial. Óbvio que o Estado pode usar da força física e acabar prendendo o ex-presidente, mas pelo menos fica como símbolo, para demonstrar que ele é um preso político, vítima de medida de exceção, e não um preso normal que cometeu alguma ilicitude preso por uma ordem judicial ou processo penal minimamente legítimo.”

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VÍDEO: assista a entrevista completa de Glenn Greenwald com o ex-presidente Lula

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assista a entrevista completa de Glenn Greenwald com o ex-presidente Lula

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LULA: DURMO TODO DIA COM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA. MORO E O DALLAGNOL TENHO CERTEZA QUE NÃO

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LULA: DURMO TODO DIA COM A CONSCIÊNCIA TRANQUILA. O MORO E O DALLAGNOL TENHO CERTEZA QUE NÃO

Ex-presidente Lula, preso político na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, falou em entrevista concedida aos jornalistas Florestan Fernandes Jr. e Mônica Bergamo, o ex-presidente Lula diz que “não consegue imaginar os sonhos que teve para o Brasil” para agora ver a situação como está, sob o governo Bolsonaro; “Eu sonhei grande e passei a ser um presidente muito respeitado. Eu virei referência”, lembra Lula; ele afirma que está na prisão para provar sua inocência, mas que o que realmente o preocupa é o País e o povo brasileiro.

Assista:

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LULA AO VIVO NO EL PAÍSAssista ao primeiro trecho da entrevista de Lula para os jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, divulgado pelo jornal EL PAÍS Brasil. Durante os próximos dias novos trechos da entrevista que durou cerca de duas horas devem ser divulgados. ______#Brasil • #RioGrandeDoSul • #SomosResistência • #Oposição • #PT • #LulaLivre • #LulaInspira • #FalaLula • #MoroCaboEleitoral • #FarsaJato • #CoragemQueFazAcontecer • #FazAcontecer • #DeputadoPimenta • #ePP

Publicado por Paulo Pimenta em Sexta-feira, 26 de abril de 2019

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Requião: Lula poderá ser solto dia 23

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Blog Do Esmael – Roberto Requião (MDB-PR) afirmou neste Sábado de Aleluia que o ex-presidente Lula poderá ser solto na próxima terça-feira, dia 23.

A Quinta Turma da corte examinará na semana que vem recursos da defesa do petista acerca do caso do triplex do Guarujá (SP). Trata-se de um agravo regimental – recurso que questiona uma decisão individual – em que a defesa do ex-presidente questiona o fato de o ministro Felix Fischer ter dado uma decisão monocrática em novembro de 2018 negando o recurso.

O ex-senador paranaense tem recebido informações de dirigentes petistas e de juristas sobre ‘um sinal [do STJ] que acena para a libertação do Lula no julgamento do dia 23″.

A casa de Requião, no bairro Bigorrilho, em Curitiba, tem sido ponto de encontro obrigatório para aqueles que reivindicam a liberdade do ex-presidente Lula. Ir à capital do Paraná e não passar no endereço do emedebista é a mesma coisa de ir à Roma e não ver o Papa.

Para Requião, a prisão de Lula — que teve a censura para entrevistas levantada esta semana — não tem mais nenhum sentido. “A partir de agora, cada dia que o ex-presidente Lula continua preso é um ônus político a mais”, analisa.

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