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DALLAGNOL, PROCURADOR DA LAVA JATO: “TENHO PRESENÇÕES POLÍTICAS.”

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Da Reuters:

O procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da operação Lava Jato, disse neste sábado que foi convidado por partidos políticos para ser candidato nas eleições de 2018, mas recusou.

“Hoje não tenho pretensões políticas, fui convidado por quatro partidos, mas educadamente recusei”, afirmou o procurador a jornalistas durante o 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais. Ele não revelou os nomes das legendas, ao ser questionado se considerava se lançar na vida política.

“Não descarto no futuro servir em diferentes posições públicas ou privadas”, complementou Dallagnol, sem dar mais detalhes.

O procurador reiterou críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por ter mandado soltar presos na Lava Jato e também pelas declarações de que pode mudar o entendimento sobre soltura de presos após condenações em segunda instância.

Tida como uma das principais medidas para combater a impunidade, a prisão automática após decisão da justiça de segunda instância foi mantida pelo STF no ano passado, com placar de 6 a 5. Gilmar, que tinha votado com a tese vencedora, recentemente tem dado sinais de que pode mudar seu entendimento.

Uma revisão do assunto no Supremo pode livrar da cadeia vários dos condenados após as investigações da Lava Jato.

“A revisão do entendimento do Supremo sobre prisão após decisão de segunda instância seria catastrófica”, disse Dallagnol. “A sociedade tem fome de justiça; e a mudança de posição do Supremo neste assunto pode matar a sociedade de inanição.”

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BOLSONARO FALA EM ‘PREVIDÊNCIA JUSTA’ APÓS PROPOR MASSACRE A POBRES

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BOLSONARO FALA EM ‘PREVIDÊNCIA JUSTA’ APÓS PROPOR MASSACRE A POBRES

247 – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira, 20, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, que a proposta de reforma da Previdência enviada para o Congresso será “justa para todos”. 

“Queremos garantir que hoje e sempre todos receberão seus benefícios em dia”, disse Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta, que massacra a população mais pobre, que pode vir a ficar sem aposentadoria, não terá discriminação entre classes sociais. “A Previdência será justa para todos, sem privilégios”, disse.

“Os projetos seguiram hoje para o Congresso Nacional para um amplo debate, sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre”, afirmou. “Estou convicto que nós temos um pacto pelo país e que, juntos, cada com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimento, desenvolvimento e empregos.”

Leia também matéria da Reuters sobre o assunto:

Em pronunciamento em defesa da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a proposta enviada pelo governo terá as mesmas regras para todos, mas exigirá “um pouco mais de cada um” para uma causa comum, o futuro do Brasil e das próximas gerações.

“Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares. Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, prometeu Bolsonaro, em seu primeiro pronunciamento em rede nacional.

Nesta manhã, o presidente foi pessoalmente levar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Considerada crucial para o equilíbrio das contas públicas, a reforma prevê a economia de um pouco mais de 1 trilhão de reais em 10 anos. 

“Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar.”

O presidente destacou ainda que será feita uma regra de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo e que os direitos adquiridos de quem se aposentou ou já tem tempo para isso serão mantidos.

O projeto com as mudanças nas regras para os militares não foi apresentado nesta quarta, mas o secretário de Previdência e Trabalho disse que o governo deve enviá-lo ao Congresso em até 30 dias.

Assista ao pronunciamento de Jair Bolsonaro:

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Relator no STF vota por criminalização da homofobia na lei de crime de racismo

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Celso de Melo vota pela criminalização da homofobia

Relator de uma das ações que pretende criminalizar a homofobia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) para que haja equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, conforme havia adiantado o Broadcast/Estadão.

O decano finalizou o primeiro voto no julgamento, que foi iniciado na semana passada. O próximo a se manifestar é o ministro Edson Fachin, relator do outro processo em análise pelo plenário, que deve ler seu voto na sessão desta quinta-feira (21). Para chegar a esta conclusão, Celso argumentou que atos de homofobia e transfobia constituem “concretas manifestações de racismo”, já que são comportamentos discriminatórios voltados à inferiorização do ser humano, numa interpretação mais ampla do que seria racismo.

O decano da Corte também votou para reconhecer que houve omissão do Congresso em torno da questão. O enquadramento da homofobia e transfobia nos crimes definidos pela Lei de Racismo vale até que o legislativo aprove legislação que garanta a proteção da comunidade gay contra atos de violência.

“Enquadrar a homofobia e transfobia, qualquer que seja a forma de manifestação, nos diversos tipos penais definidos em legislação penal já existente, que é a lei de Lei nº 7.716, de 1989 (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)”, declarou Celso. “O que estou a propor limita-se à mera subsunção de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo”, explicou o ministro.

O Broadcast/Estado apurou que o voto de Fachin também deve ir nesta direção. Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento. Para formar maioria, são necessários seis votos. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem tem dúvidas se acompanha a conclusão do voto de Celso (pela equiparação) por acreditar que pode gerar amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

No entanto, dentro do STF, a avaliação é a de que o voto histórico do decano eleva o patamar da discussão, o que pode sensibilizar os colegas a aderir à sua tese. O voto de Celso atende um dos pedidos feitos ao STF pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLTI). Além disso, os autores das ações no Supremo pediam que o STF estipulasse um prazo para o Congresso aprovar uma legislação criminal sobre o tema. Na sessão desta quarta, Celso afirmou que os homossexuais, transgêneros e os demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa de receber a “a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico”, e que é “inaceitável” qualquer estatuto que, por ação ou omissão, “exclua, discrimine, fomente a intolerância, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.

Sempre que um modelo de pensamento fundado na ignorância e no preconceito põe em risco os valores da dignidade humana, incitando a prática de discriminação dirigida a uma comunidade exposta aos riscos da perseguição e da intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça proteção adequada aos grupos hostilizados”, observou Celso. “Violações de direitos humanos que atingem pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero é uma situação que o Estado não pode tolerar nem admitir”, afirmou o ministro.

Estadão Conteúdo

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CONTRA A REFORMA: CENTRÃO SE REBELA E ALCKMIN SOLTA FORTE CRÍTICA

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O Centrão se rebelou contra a tramitação da reforma da previdência e indicou que, a menos que o governo ‘ouça’ o parlamento, a proposta vai ficar ’empacada’ no Congresso. Os mais insatisfeitos defendem que a Câmara só comece a debater o texto depois de Jair Bolsonaro expor o projeto que vai tratar da aposentadoria dos militares. Geraldo Alckmim, presidente do PSDB, afirmou que é “desumano” fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral após os 70 anos.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes de algumas siglas que, até o Carnaval, a Casa só vai tratar de projetos do Legislativo. A medida provisória que reestrutura a Esplanada nem sequer será lida, para evitar o trancamento da pauta. Maia também só pretende definir os comandos das comissões depois do feriado. A montagem do colegiado que vai analisar a nova Previdência está incluída neste pacote.”

E ainda informa que o “presidente do PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin adotou tom cauteloso ao comentar a reforma da Previdência. Ele diz que a sigla vai se debruçar sobre o texto e debatê-lo com especialistas após o Carnaval, mas antecipou uma crítica. Alckmin considera que é “desumano” fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral após os 70 anos. Pela proposta do governo, o pagamento, via Benefício de Prestação Continuada, começa com R$ 400.”

247

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