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BOAS PRÁTICAS NA POLÍTICA: COMO INOVAR EM UM MANDATO?

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onstruir um mandato diferenciado dentro das condições atuais do cenário político é um grande desafio. Mas é possível quando a base de tudo vem lá do começo, da época de campanha, com poucos gastos, promessas possíveis, compromisso com coletivo e engajamento social. E uma vez dentro do meio, o que fazer?

Em Alagoas, o deputado estadual Rodrigo Cunha escreve sobre as suas ações inovadoras que rompem com posturas viciadas e abrem a cabeça para um novo jeito de se fazer política. Dentre as ações do seu mandato destacam-se duas. Vamos conhecer?

1. INOVAÇÃO PARLAMENTAR: SELEÇÃO PÚBLICA PARA O GABINETE

Nos primeiros meses do mandato do deputado Rodrigo Cunha, foi realizada uma seleção pública para preencher cargos em comissão para o gabinete do deputado. Uma ação que destoa do que se está acostumado no Brasil, uma vez que os cargos são por livre indicação.

O processo de seleção foi realizado por uma empresa especializada em concursos públicos através de provas objetivas para os cargos de assistente legislativo, assistente técnico, assistente social, assistente de comunicação e auxiliar de comunicação, não sendo permitida a inscrição de candidatos com algum grau de parentesco com o deputado.

Estimular a meritocracia e colocar pessoas com formação técnica para trabalhar com política pode ser uma importante saída para a transformação social que precisamos.

Como foi a negociação com a empresa de seleção dos candidatos?

Buscou-se uma empresa que tivesse experiência na área, para dar uma credibilidade maior ao processo de seleção. Após muitas pesquisas, a empresa que demonstrou estar apta naquele momento a realizar a seleção foi a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Saúde (Fapesa), que possui experiência na realização de concursos públicos e vestibulares no estado. O gabinete contratou a empresa e eles deram início ao processo seletivo que foi dividido em quatro partes: lançamento do edital, abertura das inscrições, realização das provas e seleção final com entrevista, por uma psicóloga da empresa. Os candidatos selecionados foram encaminhados para o gabinete para nomeação.

Como foi a divulgação desse processo e qual foi a reação das pessoas?

A comunicação foi feita através da imprensa, com releases e entrevistas, pelos canais das redes sociais do deputado e através de um pronunciamento em plenário. Esta ação ganhou uma repercussão ainda maior porque foi um dos compromissos assumidos durante a campanha e que estava realmente sendo colocada em prática no primeiro semestre do mandato. Outros parlamentares elogiaram a iniciativa, mas alguns assumiram em plenário que não podiam seguir o exemplo já que “tinham se comprometido com outras pessoas”.

Foram quantos inscritos, quantas questões na prova e o que ela avaliou?

Foram 967 inscritos para disputar as seguintes vagas:

  • 2 cargos de Assistente Legislativo;
  • 1 cargo de Assistente Técnico;
  • 1 cargo de Assistente Social;
  • 1 cargo de Assistente de Comunicação;
  • 1 carro de Auxiliar de Comunicação.

Posteriormente a essa primeira seleção, o gabinete realizou novas seleções públicas, com foco em inserir universitários no trabalho do mandato, nas seguintes áreas:

  • 1 vaga para alunos do curso de Direito (140 inscritos);
  • 1 vaga para alunos dos cursos de Sistema da Informação, Sistemas de Internet, Ciências da Computação, Engenharia de Computação, Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação (21 inscritos).

A prova avaliou conhecimentos em português, matemática, informática e atualidades, conforme processo divulgado no edital.

2. INOVAÇÃO PARLAMENTAR: MONITORAMENTO DOS POLÍTICOS

Você já pensou em monitorar tudo o que o governador ou prefeito prometeu durante as eleições? Pois bem, poucas pessoas sabem que os candidatos a cargos executivos são obrigados a registrar durante a campanha no cartório eleitoral seu programa de governo.

Como forma de exercer de forma plena a atribuição parlamentar de fiscalizar, o deputado criou um sistema de monitoramento das promessas de campanha do governador de Alagoas, acompanhado da execução orçamentária de cada meta e passou a informar qual o status que elas estão: parada, não iniciada, em andamento ou concluída.

O sistema batizado de “Monitora Alagoas” (www.monitoraalagoas.org) é uma plataforma de fiscalização colaborativa que colhe dados do portal da transparência, diário oficial do estado e informações colhidas pelos E-SIC encaminhados às secretarias de estado. Permitindo também a participação do cidadão através de envio de fotos, denúncias e sugestões.

De onde surgiu a ideia do sistema?

O Monitora Alagoas é um sistema que surgiu da necessidade de ter melhor base de dados para cumprir o papel de fiscalizar. Com os dados fornecidos por ele dá para saber o que levou à falta de medicamento em um hospital ou porquê uma obra não foi concluída no tempo determinado, por exemplo. A ideia é rastrear a execução do orçamento de Alagoas de forma analítica e por segmento.

Como foi o processo de modular as funcionalidades da plataforma?

O sistema cruza os dados das atividades praticadas no orçamento (que estão no sistema Siafen) com o plano do governo de Alagoas registrado em cartório. Para conseguir mais consistência nos dados, a equipe do mandato faz uso da Lei de Acesso à Informação para ter maiores esclarecimentos com os órgãos e secretarias do estado, além de solicitar respostas quanto às execuções orçamentárias que estão em atraso ou não iniciadas. O abastecimento de novos dados orçamentários é feito a cada dois meses e as respostas dos órgãos públicos e secretarias a cada três meses. Há também a parte de mapeamento dos problemas relatados pela imprensa que estão ligados ao não cumprimento das metas de governo relacionadas pelo site. O Monitora Alagoas é um sistema em constante desenvolvimento.

Como foi feita a contratação da empresa para a realização do serviço?

A contratação da empresa foi feita após conhecer o trabalho realizado por ela em um site com funcionalidades de monitoramento semelhantes realizadas no estado de Pernambuco. Devido  à expertise dos técnicos, foram 60 dias entre a contratação e a entrega do sistema.

Como as pessoas podem denunciar também?

Dentro do portal tem uma sessão onde todos podem relatar um problema de ordem pública. Através de um formulário, a população pode relatar um problema e enviar algum arquivo, se achar necessário. A mensagem vai direto pra caixa de e-mail da equipe gestora do Monitora Alagoas que vai avaliar a qual meta de governo aquela denúncia se refere e assim dar mais instrumentos para a fiscalização do gabinete.

 Ideias inovadoras são importantes para criar uma cultura de fiscalização com educação política, estimulando o monitoramento social. Você conhece outras iniciativas assim? Compartilhe!

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BOLSONARO FALA EM ‘PREVIDÊNCIA JUSTA’ APÓS PROPOR MASSACRE A POBRES

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BOLSONARO FALA EM ‘PREVIDÊNCIA JUSTA’ APÓS PROPOR MASSACRE A POBRES

247 – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quarta-feira, 20, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, que a proposta de reforma da Previdência enviada para o Congresso será “justa para todos”. 

“Queremos garantir que hoje e sempre todos receberão seus benefícios em dia”, disse Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta, que massacra a população mais pobre, que pode vir a ficar sem aposentadoria, não terá discriminação entre classes sociais. “A Previdência será justa para todos, sem privilégios”, disse.

“Os projetos seguiram hoje para o Congresso Nacional para um amplo debate, sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre”, afirmou. “Estou convicto que nós temos um pacto pelo país e que, juntos, cada com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimento, desenvolvimento e empregos.”

Leia também matéria da Reuters sobre o assunto:

Em pronunciamento em defesa da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a proposta enviada pelo governo terá as mesmas regras para todos, mas exigirá “um pouco mais de cada um” para uma causa comum, o futuro do Brasil e das próximas gerações.

“Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares. Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, prometeu Bolsonaro, em seu primeiro pronunciamento em rede nacional.

Nesta manhã, o presidente foi pessoalmente levar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Considerada crucial para o equilíbrio das contas públicas, a reforma prevê a economia de um pouco mais de 1 trilhão de reais em 10 anos. 

“Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar.”

O presidente destacou ainda que será feita uma regra de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo e que os direitos adquiridos de quem se aposentou ou já tem tempo para isso serão mantidos.

O projeto com as mudanças nas regras para os militares não foi apresentado nesta quarta, mas o secretário de Previdência e Trabalho disse que o governo deve enviá-lo ao Congresso em até 30 dias.

Assista ao pronunciamento de Jair Bolsonaro:

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Relator no STF vota por criminalização da homofobia na lei de crime de racismo

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Celso de Melo vota pela criminalização da homofobia

Relator de uma das ações que pretende criminalizar a homofobia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) para que haja equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, conforme havia adiantado o Broadcast/Estadão.

O decano finalizou o primeiro voto no julgamento, que foi iniciado na semana passada. O próximo a se manifestar é o ministro Edson Fachin, relator do outro processo em análise pelo plenário, que deve ler seu voto na sessão desta quinta-feira (21). Para chegar a esta conclusão, Celso argumentou que atos de homofobia e transfobia constituem “concretas manifestações de racismo”, já que são comportamentos discriminatórios voltados à inferiorização do ser humano, numa interpretação mais ampla do que seria racismo.

O decano da Corte também votou para reconhecer que houve omissão do Congresso em torno da questão. O enquadramento da homofobia e transfobia nos crimes definidos pela Lei de Racismo vale até que o legislativo aprove legislação que garanta a proteção da comunidade gay contra atos de violência.

“Enquadrar a homofobia e transfobia, qualquer que seja a forma de manifestação, nos diversos tipos penais definidos em legislação penal já existente, que é a lei de Lei nº 7.716, de 1989 (Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)”, declarou Celso. “O que estou a propor limita-se à mera subsunção de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo”, explicou o ministro.

O Broadcast/Estado apurou que o voto de Fachin também deve ir nesta direção. Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento. Para formar maioria, são necessários seis votos. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem tem dúvidas se acompanha a conclusão do voto de Celso (pela equiparação) por acreditar que pode gerar amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

No entanto, dentro do STF, a avaliação é a de que o voto histórico do decano eleva o patamar da discussão, o que pode sensibilizar os colegas a aderir à sua tese. O voto de Celso atende um dos pedidos feitos ao STF pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLTI). Além disso, os autores das ações no Supremo pediam que o STF estipulasse um prazo para o Congresso aprovar uma legislação criminal sobre o tema. Na sessão desta quarta, Celso afirmou que os homossexuais, transgêneros e os demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa de receber a “a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico”, e que é “inaceitável” qualquer estatuto que, por ação ou omissão, “exclua, discrimine, fomente a intolerância, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.

Sempre que um modelo de pensamento fundado na ignorância e no preconceito põe em risco os valores da dignidade humana, incitando a prática de discriminação dirigida a uma comunidade exposta aos riscos da perseguição e da intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça proteção adequada aos grupos hostilizados”, observou Celso. “Violações de direitos humanos que atingem pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero é uma situação que o Estado não pode tolerar nem admitir”, afirmou o ministro.

Estadão Conteúdo

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CONTRA A REFORMA: CENTRÃO SE REBELA E ALCKMIN SOLTA FORTE CRÍTICA

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O Centrão se rebelou contra a tramitação da reforma da previdência e indicou que, a menos que o governo ‘ouça’ o parlamento, a proposta vai ficar ’empacada’ no Congresso. Os mais insatisfeitos defendem que a Câmara só comece a debater o texto depois de Jair Bolsonaro expor o projeto que vai tratar da aposentadoria dos militares. Geraldo Alckmim, presidente do PSDB, afirmou que é “desumano” fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral após os 70 anos.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes de algumas siglas que, até o Carnaval, a Casa só vai tratar de projetos do Legislativo. A medida provisória que reestrutura a Esplanada nem sequer será lida, para evitar o trancamento da pauta. Maia também só pretende definir os comandos das comissões depois do feriado. A montagem do colegiado que vai analisar a nova Previdência está incluída neste pacote.”

E ainda informa que o “presidente do PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin adotou tom cauteloso ao comentar a reforma da Previdência. Ele diz que a sigla vai se debruçar sobre o texto e debatê-lo com especialistas após o Carnaval, mas antecipou uma crítica. Alckmin considera que é “desumano” fazer com que os idosos miseráveis só possam receber um salário mínimo integral após os 70 anos. Pela proposta do governo, o pagamento, via Benefício de Prestação Continuada, começa com R$ 400.”

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